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Proposta é prioridade do Sistema OCB no Ano Internacional das Cooperativas
Em uma importante conquista para o cooperativismo brasileiro, a Comissão de Cultura Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 357/2025, que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), é uma das prioridades do Sistema OCB em celebração ao Ano Internacional das Cooperativas, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2025, e representa um marco no reconhecimento do papel transformador do movimento cooperativista na sociedade.
O deputado Arnaldo Jardim celebrou a aprovação. “O cooperativismo é mais do que uma forma de organização econômica, ele reflete valores profundos da nossa cultura nacional, como coletividade, democracia e justiça social. Por meio da autogestão, da participação coletiva e do compromisso com o desenvolvimento sustentável, as cooperativas promovem inclusão social e preservação ambiental. Neste Ano Internacional das Cooperativas, é especialmente simbólico a aprovação desse projeto de lei, que reconhece o cooperativismo como uma verdadeira manifestação da cultura brasileira.”
O projeto destaca o cooperativismo como um conjunto de práticas, valores e tradições que expressam a identidade de milhares de comunidades espalhadas pelo país. A iniciativa é estratégica para fortalecer a imagem do setor e ampliar sua presença nas políticas públicas de cultura, educação e desenvolvimento comunitário.
O parecer aprovado na Comissão de Cultura (CCULT) foi relatado pela deputada Lídice da Mata (BA) e construído com apoio técnico do Sistema OCB. Nele, a parlamentar ressalta que o cooperativismo vai além de um modelo econômico. “Trata-se de uma forma de organização social que estimula a cooperação, o pertencimento e o protagonismo comunitário, com impactos positivos nos mais diversos territórios e setores”, descreve.
Ainda segundo a parlamentar, “o cooperativismo não apenas contribui para o desenvolvimento, mas também fortalece os laços sociais e culturais nas comunidades onde está inserido. Elas promovem a participação cidadã, a inclusão social e a valorização do trabalho coletivo, aspectos intrínsecos à cultura brasileira”.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o projeto é simbólico e essencial. “O cooperativismo está enraizado na história, nas tradições e nos modos de vida de milhões de brasileiros. Reconhecê-lo como manifestação da cultura nacional é valorizar essa contribuição única para a construção de uma sociedade mais justa, participativa e solidária”, afirmou.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de passar pelo Plenário, a não ser que haja solicitação específica para tanto. O Sistema OCB continuará acompanhando de perto a tramitação e mobilizando lideranças cooperativistas e parlamentares para garantir sua aprovação final.
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Alex Macedo representou a entidade em debate sobre agricultura familiar
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal promoveu, nesta terça-feira (10), uma audiência pública para discutir o papel do cooperativismo da agricultura familiar na COP30, que será realizada em novembro, em Belém. Representando o Sistema OCB, o coordenador de Meio Ambiente, Alex Macedo, destacou a importância de incluir o movimento no centro das discussões climáticas e apresentou dados e propostas que reforçam o protagonismo das cooperativas na transição para uma economia de baixo carbono.
Durante sua fala, Alex Macedo ressaltou que 53% da produção agrícola brasileira vem de cooperativas, e defendeu que o modelo de negócios seja reconhecido como ferramenta essencial na construção de soluções climáticas: “Se temos quase 10% da população brasileira vinculada a uma cooperativa, por que o movimento ainda não está no centro das discussões climáticas? O setor tem capacidade, conhecimento e práticas que já contribuem para a mitigação dos impactos ambientais, especialmente por meio da agricultura familiar”, argumentou.
Alex também apresentou exemplos de práticas de produção de baixo carbono, como o uso reduzido de fertilizantes, o cultivo em áreas consolidadas e técnicas sustentáveis que já vêm sendo implementadas por cooperados em diferentes regiões do país. Segundo ele, essas iniciativas precisam de maior visibilidade e espaço nos fóruns internacionais.
A audiência contou com a participação de representantes da Unicafes, da Organização Mundial dos Agricultores (OMA) e da presidência da COP30. Todos convergiram na defesa de maior representatividade da agricultura familiar e das cooperativas nas negociações climáticas globais.
Liara Carvalho, representante da diretoria-executiva da COP30, explicou que o Círculo dos Povos será o espaço dedicado à agricultura familiar e às comunidades tradicionais durante a conferência. Já o senador Contarato reforçou: “É louvável que, em um evento mundial como a COP30, o cooperativismo tenha vez e voz. Ele é responsável por transformar vidas, gerar renda e garantir dignidade, especialmente no campo.”
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Obra oferece insigths valiosos para comunicar o movimento com sucesso
O cooperativismo brasileiro acaba de ganhar uma nova ferramenta para fortalecer sua imagem e ampliar sua presença na sociedade o livro: Comunicação e Marketing no Cooperativismo, lançado oficialmente pelo Sistema OCB nesta terça-feira (11), durante a Semana da Competitividade 2025. A obra foi distribuída para todos os participantes em conjunto com o livro O Futuro é Coop, de Martha Gabriel, lançado durante o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) em maio de 2024.
O lançamento ocorreu durante a plenária Comunicar para cooperar: estratégias que conectam pessoas e negócios, moderada por Samara Araujo, gerente de Marketing e Comunicação da entidade, e com a participação dos especialistas Renan Silvestre, Patrícia Marins e Samira Cardoso, que discutiram os desafios e oportunidades de comunicar um modelo de negócios tão singular como o cooperativismo. “Nosso objetivo com esse livro é oferecer um conteúdo prático, acessível e inspirador, que ajude as cooperativas a se comunicarem com intenção, coerência e impacto”, destacou Samara durante o evento.
O livro parte de uma constatação que há muito ecoa entre os cooperativistas: o maior inimigo do cooperativismo é o desconhecimento. Embora mais de 23 milhões de brasileiros façam parte de cooperativas, ainda há pouca compreensão sobre como elas funcionam, quais seus diferenciais e como contribuem para o desenvolvimento econômico e social.
Por isso, a publicação oferece um mergulho profundo nas estratégias de comunicação e marketing voltadas para o universo cooperativista. Os capítulos abordam temas como branding, comunicação, marketing e relacionamento, publicidade e propaganda, storytelling e planejamento, sempre com foco em boas práticas, exemplos reais e ferramentas aplicáveis à realidade das coops.
A obra também conta com artigos especiais assinados por especialistas como Fred Gelli, Isabelli Gonçalves, Martha Terenzzo, Patrícia Marins, Samira Cardoso e Renan Silvestre que reforçam o papel estratégico da área na construção de reputação e confiança. Além disso, traz cases inspiradores da Aurora Coop, Vinícula Aurora, Unimed, Sicoob, Sicredi, Coopfam e Coop, que transformaram sua comunicação e alcançaram resultados expressivos em engajamento, posicionamento de marca e impacto social.
Vetor de competitividade
O livro trata a comunicação como um vetor essencial para o posicionamento, a reputação e o crescimento das cooperativas. Ao conectar os princípios do cooperativismo com técnicas modernas de comunicação, a publicação mostra como é possível construir marcas fortes, engajadas e coerentes com seus valores. “Comunicar o cooperativismo é construir pontes entre uma proposta de mundo mais justa e sustentável e as pessoas que ainda não conhecem esse modelo”, reforça um dos trechos da obra.
O conteúdo também destaca a importância de eixos estratégicos — como propósito, missão, visão e valores — na definição do posicionamento institucional, e orienta sobre como adaptá-los para os diferentes públicos de interesse: cooperados, colaboradores, comunidade, consumidores, entidades reguladoras e demais stakeholders.
Outro diferencial da obra é mostrar como os princípios do cooperativismo representam um diferencial competitivo autêntico. Eles são apresentados como parte central da narrativa institucional que deve ser comunicada com clareza, emoção e verdade. Ainda entre os destaques da publicação, está a defesa da comunicação como ferramenta de geração de pertencimento, construção de identidade e fortalecimento do vínculo entre a cooperativa e seus públicos.
Segundo Samara, o livro é resultado da escuta de experiências reais e do diálogo com profissionais da área e se consolida como um guia essencial para lideranças, gestores e equipes de comunicação das cooperativas brasileiras. “Em um contexto em que atenção, reputação e conexão são ativos valiosos, essa obra oferece caminhos para posicionar o cooperativismo com mais força, visibilidade e protagonismo”, destacou.
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Medida beneficia cooperativas e fortalece economia circular no país
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.800/2021, que retoma a alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita obtida com a venda de resíduos recicláveis. O parecer do senador Luis Carlos Heinze (RS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), acolheu integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta representa um avanço importante para o fortalecimento da economia circular no Brasil e traz benefícios diretos às cooperativas que atuam na cadeia da reciclagem.
O texto aprovado autoriza, de forma permanente, a utilização de créditos das contribuições sociais (PIS e Cofins) na aquisição de materiais
recicláveis, como plástico, papel, vidro, alumínio, entre outros. Isso significa que empresas poderão abater esses valores ao comprar insumos de cooperativas e associações de catadores, o que estimula a inclusão socioeconômica e a formalização dessas organizações.
“Esse projeto valoriza o trabalho das cooperativas de reciclagem e dá fôlego econômico para que elas sigam gerando emprego, renda e sustentabilidade. É uma política pública que conecta inclusão social e responsabilidade ambiental”, avaliou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.
A medida foi motivada a partir de decisões que envolvem a chamada Lei do Bem (11.196/2005) que garantiu, em dois dispositivos (Artigo 47 e 48), os incentivos aos catadores de materiais recicláveis. Em 2021, no entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos artigos.
Desde então, o Sistema OCB vem atuando para reverter a decisão e garantir a isenção de pagamento dos tributos. Estudo elaborado pela entidade verificou que, antes da suspensão, os catadores pagavam uma média de R$ 48 em tributos mensais e, após, o valor supera os R$ 200. Atualmente, o sistema congrega 103 cooperativas de reciclagem que reúnem mais de 3 mil catadores. Elas atuam, principalmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros.
O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito da Frencoop. O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral da Frente, aprimorou o texto em seu substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) na Câmara dos Deputados.
A aprovação do PL 1.800/2021 também representa uma resposta prática às demandas do cooperativismo por um ambiente mais favorável à atividade de reciclagem, especialmente em um cenário onde a gestão de resíduos é um desafio crescente para os municípios.
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Freencoop se une a outras frentes do setor produtivo e manifesta repúdio à novas medidas fiscais
A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com apoio do Sistema OCB, uniu-se, nesta segunda-feira (9), a outras frentes do setor produtivo para manifestar repúdio às recentes medidas fiscais do governo federal. O foco da preocupação está na recalibragem do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, segundo o setor, compromete investimentos, encarece o crédito e desestimula a geração de empregos.
O presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), afirma que a medida aprofunda a já grave asfixia econômica enfrentada por empresas e cooperativas. “Estamos diante de ações que vão na contramão da sustentabilidade fiscal de verdade. O aumento do IOF onera atividades essenciais e enfraquece a capacidade do país de investir, gerar empregos e competir em um cenário global”, afirmou o parlamentar.
De acordo com estimativas da Coalizão de Frentes, o reajuste do IOF resultará em um acréscimo de R$ 19,5 bilhões no custo de crédito, câmbio e seguros já em 2025. Em 2026, esse número poderá ultrapassar os R$ 39 bilhões, representando um aumento de mais de 110% ao ano apenas sobre os empréstimos para negócios.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o impacto das mudanças fiscais é direto sobre o setor e seus beneficiários. “As cooperativas são protagonistas na inclusão produtiva e no desenvolvimento regional. O aumento do IOF penaliza quem trabalha, empreende e promove o crédito responsável no país. Um ambiente favorável ao crescimento precisa de diálogo, e não de aumento de impostos”, defendeu.
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, também alertou para os riscos que a medida representa ao sistema cooperativista, que atua em segmentos estratégicos como saúde, agro, crédito e infraestrutura. “O aumento do IOF enfraquece a economia real. Precisamos de previsibilidade fiscal, não de mais instabilidade. O Brasil precisa incentivar o investimento e a inovação, não os restringir com mais tributos”, enfatizou.
O manifesto assinado pela Frencoop e outras frentes parlamentares critica a lógica fiscal adotada pelo governo, apontando que o país já está entre os que mais tributam no mundo sem a devida contrapartida em serviços públicos de qualidade. Além disso, destaca que a proposta não representa um avanço na responsabilidade fiscal, mas sim a continuidade de uma estratégia que transfere ao setor produtivo a conta do desequilíbrio fiscal.
O texto denuncia que, desde o início de 2023, o governo federal já aumentou ou criou impostos ao menos 24 vezes — média de um novo aumento a cada 37 dias. Entre as medidas previstas como compensatórias à mudança do IOF estão o fim da isenção do Imposto de Renda sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), o aumento da tributação sobre apostas esportivas, a padronização do sistema financeiro e o possível aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
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Quarta temporada da série mostra o impacto do cooperativismo do sertão à floresta
A 4ª temporada da série SomosCoop na Estrada já está no ar. A apresentadora e embaixadora do Ano Internacional das Cooperativas, Glenda Koslowski fez o anúncio durante a plenária Comunicação com Propósito da Semana de Competitividade 2025. O primeiro episódio está disponível no canal do YouTube do SomosCoop e no site oficial. A nova etapa da jornada vai mostrar como o cooperativismo transforma vidas em sete estados do Norte e Nordeste do Brasil, valorizando a diversidade e o impacto social do modelo em diferentes realidades. O lançamento da temporada foi anunciado durante a Semana de Competitividade 2025, reforçando o compromisso do movimento com a comunicação.
Para Glenda, a nova jornada do SomosCoop na Estrada guarda emoções especiais. “Essa temporada é diferente porque traz experiências de lugares onde não havia nada e com a força do cooperativismo, pessoas que só sobreviviam, transformaram um grão de areia em uma praia. Eles ganharam força, valor, autoestima. Eles deixaram de ser apenas mais um no meio da multidão. Então, é realmente muito bonita essa quarta temporada”, declarou.
Com uma linguagem leve, imagens envolventes e roteiros que priorizam as pessoas, a websérie mostra o Brasil que coopera para crescer — mesmo diante de desafios como seca, distância, desigualdade ou falta de oportunidades. São histórias que inspiram, emocionam e provam que o cooperativismo é um caminho real para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Nesta temporada do SomosCoop na Estrada, o público vai conhecer de perto o trabalho de apicultores do Piauí que fazem do mel sua resistência no semiárido; dentistas do Ceará que transformam sorrisos e cuidam da autoestima de crianças; mulheres do Tocantins que ocupam espaços de liderança no agro; e extrativistas do Acre que conectam a floresta ao mercado global com castanha e borracha.
Também vamos ao coração da Amazônia conhecer quem refloresta Rondônia com mudas nativas; quem transporta turistas com consciência ambiental nos Lençóis Maranhenses; quem navega pelos rios do Amazonas em canoas que geram renda e orgulho; e quem faz do artesanato um elo entre tradição, sustentabilidade e oportunidade.
Confira a agenda de estreia dos episódios:
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09/06 – Mel do Sertão (PI): apicultores do semiárido transformam o mel em fonte de renda e dignidade.
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18/06 – Uniodonto Fortaleza (CE): dentistas cooperados levam saúde e educação bucal para escolas e comunidades.
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25/06 – Coapa (TO): comitê de mulheres promove liderança feminina no agro tocantinense.
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02/07 – Coopprojirau (RO): reflorestamento e recuperação de áreas degradadas com produção de mudas.
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09/07 – Cooperacre (AC): extrativistas fornecem castanha e borracha para o Brasil e o mundo.
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16/07 – Coottalmar (MA): turismo sustentável e ações ambientais nos Lençóis Maranhenses.
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23/07 – Canoeiros da Cachoeira (AM): canoeiros ribeirinhos promovem turismo de base comunitária.
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30/07 – Copamart (AM): artesãs amazônidas criam beleza a partir de fibras naturais.
Os episódios serão lançados semanalmente no YouTube e no site oficial. Prepare-se para pegar a estrada e conhecer um Brasil que muita gente ainda não viu — mas que vale a pena enxergar com os olhos do cooperativismo.
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Cooperativismo apresenta ao fundo angolano modelos brasileiros de financiamento agro
O Sistema OCB recebeu, nesta quarta-feira (4), representantes do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (Fada), órgão vinculado ao governo de Angola, para um intercâmbio técnico sobre modelos brasileiros de financiamento rural e mitigação de riscos no campo. A visita marca o início de uma aproximação entre as instituições, com foco no compartilhamento de boas práticas e possibilidades de cooperação futura.
Durante o encontro, os representantes do Fada demonstraram interesse em compreender mecanismos utilizados no Brasil para promover o crédito a pequenos produtores, especialmente à agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e os parâmetros estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural. O grupo também buscou entender as formas de mensuração e mitigação de riscos adotadas pelas cooperativas de crédito brasileiras.
Além da apresentação dos modelos cooperativistas de crédito, o Sistema OCB articulou uma agenda para que a missão angolana conheça experiências do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que amplia as oportunidades de troca institucional e apoio técnico.
Segundo João Penna, coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, o encontro refletiu o reconhecimento do cooperativismo brasileiro como referência internacional no desenvolvimento do crédito rural e contribuiu para o fortalecimento da cooperação entre ambas as organizações. “A visita do Fada demonstra o interesse em aprender com a experiência das cooperativas brasileiras, que desempenham um papel essencial no acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores e comunidades rurais, e fortalece a cooperação entre o FADA e a OCB , destacou.
Já Thiago Borba, coordenador do Ramo Crédito da entidade, ressaltou a importância da cooperação para impulsionar soluções inovadoras no campo. “O Sistema OCB tem acumulado conhecimento prático na estruturação de crédito rural com responsabilidade e eficiência. Compartilhar essas experiências com outros países fortalece o papel das cooperativas como vetores de desenvolvimento sustentável”, afirmou.
A visita do Fada ao Sistema OCB foi organizada em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e integra uma agenda estratégica de aproximação entre os dois países na área agropecuária, com foco na inclusão produtiva, sustentabilidade e segurança alimentar.
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Reconhecimento internacional valoriza excelência da maior cooperativa de saúde do mundo
O cooperativismo brasileiro mais uma vez ganha destaque internacional. A Unimed, maior cooperativa de saúde do mundo, teve 20 hospitais eleitos entre os melhores do Brasil no ranking The World’s Best Hospitals Brasil – 2025, publicado pela revista norte-americana Newsweek, em parceria com a plataforma de dados Statista.
Entre os hospitais reconhecidos, brilha o nome do Complexo Hospitalar Unimed Recife (CHUR), apontado como o melhor hospital privado da capital pernambucana. A conquista
inspirou a Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovar um voto de congratulações, apresentado pelo deputado estadual Waldemar Borges e enviado ao presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Essa conquista é resultado direto do modelo cooperativista, que alia gestão eficiente, participação dos médicos na tomada de decisão e foco permanente na qualidade do atendimento”, afirma o requerimento oficial.
Os hospitais Unimed representam o sucesso de um modelo que coloca pessoas no centro, valoriza o trabalho em rede e reinveste seus resultados em melhorias contínuas. Ao serem geridos por médicos cooperados — que decidem juntos os rumos do atendimento —, esses hospitais oferecem eficiência com propósito, tecnologia aliada à humanização e cuidado com responsabilidade.
A seleção da Newsweek levou em consideração indicadores clínicos, estrutura hospitalar, reputação profissional e a experiência dos pacientes. Para o Sistema OCB, estar entre os melhores hospitais do país é um reconhecimento ao esforço coletivo das cooperativas de saúde em promover o bem-estar com excelência. “Ver os hospitais cooperativos liderando rankings internacionais é a prova de que o nosso modelo funciona — porque é baseado na confiança, na cooperação e no compromisso com a vida”, destaca Márcio Lopes de Freitas, presidente da entidade.
Ainda segundo ele, esse resultado também demonstra a capilaridade e o impacto territorial das cooperativas de saúde, que atuam de forma integrada em todas as regiões do Brasil, oferecendo serviços de qualidade onde muitas vezes o acesso é limitado. A Unimed, presente em mais de 80% do território nacional, mostra que o cooperativismo é capaz de ampliar o cuidado e a inclusão na saúde, com base em valores como solidariedade, autonomia e responsabilidade social.
Confira a lista dos hospitais citados no ranking:
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Centro Hospitalar Unimed (SC)
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CHUR - Unimed Recife Hospital Complex (PE)
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Hospital Dr. Miguel Soeiro - Unimed Sorocaba (SP)
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Hospital São Paulo - Unimed Araraquara (SP)
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Hospital Unimed - Unidade Contorno (MG)
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Hospital Unimed Araçatuba (SP)
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Hospital Unimed Campinas (SP)
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Hospital Unimed Campo Grande (MS)
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Hospital Unimed Caxias do Sul (RS)
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Hospital Unimed Criciuma (PR)
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Hospital Unimed de Bauru (SP)
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Hospital Unimed Fortaleza (CE)
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Hospital Unimed Limeira (SP)
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Hospital Unimed Maceió (AL)
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Hospital Unimed Piracicaba (SP)
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Hospital Unimed São José do Rio Preto (SP)
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Hospital Unimed Sul Capixaba (ES)
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Hospital Unimed Vale Do Cai
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Hospital Unimed Vitória (ES)
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Hospital Unimed Volta Redonda (RJ)
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Recursos tratam da incidência de PIS, Cofins e CSLL sobre os atos cooperativos
O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou de pauta os Recursos Extraordinários nº 672.215 e nº 597.315, que discutem a aplicação de PIS, Cofins e CSLL sobre os atos cooperativos. O julgamento, que estava previsto para começar nesta sexta-feira (30/5) no plenário virtual da Suprema Corte, foi adiado e ainda não há definição de nova data para acontecer.
A decisão envolve uma das discussões mais relevantes para o futuro tributário do cooperativismo brasileiro. O julgamento, inserido na sistemática da Repercussão Geral (Temas 536 e 516), terá efeito vinculante, ou seja, o entendimento firmado pelo STF será aplicado a todos os casos semelhantes no país.
O cerne do debate gira em torno da não incidência dos tributos sobre os atos cooperativos, dentro do conceito trazido no art. 79 da Lei 5764/71, que também foi reconhecido constitucionalmente pela reforma tributária, a partir da Emenda Constitucional 132/2024. Na prática, a tese defendida pelo Sistema OCB busca impedir a bitributação e garantir segurança jurídica às operações que ocorrem entre cooperativa e cooperado.
O Sistema OCB atua na ação como amicus curiae, figura jurídica que permite a colaboração técnica no processo, mesmo sem ser parte diretamente interessada. Desde que o julgamento foi pautado, a entidade intensificou sua presença institucional no STF, mantendo interlocução direta com ministros e suas equipes técnicas, além de apresentar memoriais e estudos que evidenciam o impacto da tributação indevida sobre as cooperativas.
Além da atuação direta junto ao Supremo, o Sistema OCB tem mantido interlocução direta com tributaristas representantes de cada ramo do cooperativismo, alinhando estratégias, e também articulou-se com outras entidades que participam do processo como amicus curiae. O Sistema OCB manterá seus canais atualizados com todas as informações sobre uma nova data para julgamento e os próximos passos.
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Decisão irá definir, com efeito vinculante, se PIS, Cofins e CSLL incidem sobre operações de ato cooperativo
Começa nesta sexta-feira (30/5), com previsão de encerramento até 6 de junho, o julgamento de um dos temas mais importantes para o futuro tributário do cooperativismo brasileiro: a incidência de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os atos cooperativos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar os Recursos Extraordinários nº 672.215 e nº 597.315, ambos sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e está inserido na sistemática da Repercussão Geral (Temas 536 e 516), o que significa que a decisão tomada terá efeitos vinculantes para todos os casos semelhantes no país — um marco judicial que pode por fim a anos de controvérsia e garantir segurança jurídica às operações praticadas por cooperativas, em especial as de serviço.
Ato cooperativo em pauta
A principal tese em análise gira em torno da não incidência de tributos sobre os atos cooperativos, dentro do conceito trazido no art. 79 da Lei 5764/71, que também foi reconhecido constitucionalmente pela reforma tributária, a partir da Emenda Constitucional 132/2024. Na prática, isso significa evitar a dupla tributação e reconhecer, inclusive, que os valores repassados pelas cooperativas de serviços aos seus cooperados fazem parte do ato cooperativo, e não de uma relação comercial tradicional.
Amicus curiae
O Sistema OCB participará do processo na qualidade de amicus curiae, ou seja, como colaborador técnico da Corte Suprema que oferece informações relevantes para a análise dos ministros, sem ser parte da ação.
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Desde que o julgamento foi pautado, a entidade tem trabalhado no sentido de contribuir com o julgamento da causa, por meio da interlocução direta com ministros e seus gabinetes, apresentando memoriais e argumentos técnicos; diálogos
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Com outros amicii curiae, como a Febracan e protocolo de sustentação oral. A entidade também elaborou estudos jurídicos e econômicos que evidenciam o impacto da tributação indevida para o setor cooperativista, que opera sob princípios próprios, distintos do modelo empresarial tradicional.
O que está em jogo
Uma decisão favorável à tese cooperativista consolidará o entendimento de que o ato cooperativo não é passível de tributação como uma operação mercantil comum, protegendo a essência do modelo cooperativo e evitando que o setor arque com uma carga tributária indevida.
O Sistema OCB acompanhará o julgamento em tempo real, contribuindo na condição de amicus curiae e divulgará a íntegra dos votos proferidos por cada ministro, bem como o placar de votação. Fique ligado em nossos canais oficiais!
Saiba Mais:
https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-de-credito-sugerem-ajustes-na-mp-do-consignado
https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/sistema-ocb-manifesta-preocupacao-com-aumento-do-iof-em-reuniao-da-fpa
https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-defende-inclusao-de-coops-no-novo-credito-consignado
Sistema OCB defende a faculdade para poder operar no modelo bilateral e flexibilização para integração à nova plataforma
Thiago Borba apresenta sugestões do cooperativismo para o novo crédito consignado. Foto: Andressa Anholete/Agência SenadoA Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.292/2025 promoveu, nesta quarta-feira (28), uma audiência pública para discutir os impactos das novas regras sobre o crédito consignado. A MP enviada pelo governo federal altera a forma como essas operações são feitas, ao exigir que passem a ser realizadas por meio de plataforma digital, com a promessa de ampliar o acesso, garantir mais segurança e dar eficiência ao processo.
Durante o debate, o coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB, Thiago Borba Abrantes, destacou o papel estratégico das cooperativas de crédito no Brasil, que somam cerca de 750 instituições e 10 mil postos de atendimento em todo o país, oferecendo um portfólio completo de produtos e serviços financeiros. A principal diferença em relação aos bancos é que as cooperativas não têm finalidade lucrativa, por determinação legal e pela própria lógica de funcionamento do modelo de negócios. “A operação entre cooperado e cooperativa visa atender às necessidades financeiras dos associados, e não gerar lucro. É uma relação baseada na mutualidade, respaldada pela Constituição, que prevê apoio e estímulo do Estado”, explicou.
Thiago também destacou que a iniciativa do Crédito Trabalhador, prevista na MP, é meritória por promover a democratização do acesso a crédito barato para os trabalhadores celetistas, público que antes contava com opções mais limitadas nesse tipo de operação. Mas, segundo ele, há entraves práticos importantes que precisam ser resolvidos, especialmente em relação às cooperativas independentes — cerca de 203 instituições, criadas dentro de empresas por grupos de trabalhadores para atender aos seus colegas. “Essas cooperativas têm uma estrutura mais simples e, em 99% dos casos, o consignado privado é a principal linha de atuação, que já vinha sendo operada antes da plataforma criada pelo governo”, relatou.
A nova plataforma, de acordo com o coordenador, exige que as cooperativas tenham um código CBC, o que representa um alto custo e complexidade para essas instituições de menor porte. “Muitas delas atuavam por meio de terceiros bancarizadores — prática que agora está inviabilizada — e, com isso, estão há 60 dias impedidas de realizar novas concessões de crédito.
Pedidos
Diante do novo cenário, Thiago apresentou três pleitos principais do cooperativismo aos parlamentares:
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Viabilizar a entrada das cooperativas independentes na plataforma, levando em consideração sua estrutura operacional simplificada;
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Permitir que essas cooperativas também possam operar no modelo anterior, de forma facultativa e com garantias de segurança jurídica e da informação. O modelo bilateral permite condições de crédito mais vantajosas e menor custo para o cooperado;
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Prorrogar de 120 para 180 dias o prazo para averbação das operações feitas antes da MP, permitindo que as cooperativas regularizem o chamado "legado", ou seja, contratos anteriores à nova regra, considerando que muitas ainda não conseguiram se habilitar na plataforma.
Além disso, o coordenador reforçou a importância de se respeitar as condições originais das operações já pactuadas, reconhecendo o “ato jurídico perfeito” e evitando insegurança jurídica aos cooperados.
Thiago afirmou ainda que o Ministério do Trabalho tem se mostrado sensível aos desafios das cooperativas independentes e está dialogando com o setor para encontrar soluções viáveis. No entanto, ele reforçou a importância de que essas sugestões sejam incorporadas diretamente ao texto da Medida Provisória, a fim de garantir segurança e previsibilidade para as operações no futuro. “Nosso objetivo é contribuir para o aprimoramento da MP, preservando os princípios do cooperativismo e garantindo que o sistema continue sendo uma alternativa viável, acessível e justa para milhões de trabalhadores brasileiros”, finalizou.
Aprimoramento
O relator da Medida Provisória, senador Rogério Carvalho (SE), destacou que as contribuições apresentadas durante a audiência são fundamentais para o aprimoramento do texto. “Essas apresentações ajudam muito a aperfeiçoar o cenário dessa nova modalidade de crédito consignado. O objetivo é que esse produto não seja imposto ao trabalhador com taxas de juros elevadas, mas que haja competição e que cada um possa buscar a melhor taxa possível, dentro de sua realidade. Saio muito satisfeito com o que foi apresentado aqui”, declarou.
Já o relator revisor, deputado Giacobo (PR), foi mais crítico à proposta. Segundo ele, a MP ainda não apresentou benefícios concretos, especialmente no que diz respeito às altas taxas de juros praticadas no mercado. “Confesso que sou contra essa medida, mas ela está posta e em vigor. Ainda não vejo vantagem nenhuma no que foi colocado. As taxas de juros médias estão ultrapassando 4% ao mês — isso é agiotagem legalizada”, criticou o parlamentar.
Giacobo ressaltou que o debate agora entra em duas fases: a aprovação da MP e, posteriormente, a normatização da proposta. E destacou quatro pontos que considera essenciais para o aprimoramento do modelo: controle das taxas de juros; aprimoramento da portabilidade; controle do endividamento; e combate à fraude. “Nosso papel nesta comissão não é proteger esse produto, mas aprimorar o que o governo federal nos mandou”, concluiu.
Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos deputados Kiko Celeguim (SP) e Capitão Alberto Neto (AM).
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Cooperativismo propõe crédito estável, inclusão das coops e gestão de riscos no agro
O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (28), de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal para discutir propostas de aperfeiçoamento do Plano Safra 2025/2026. Representando o ramo agropecuário, o coordenador do Sistema OCB, João Prieto, destacou a importância de um plano mais estável, robusto e sustentável para superar os desafios enfrentados pelos produtores rurais cooperados e suas cooperativas diante das constantes instabilidades climáticas e econômicas.
O encontro, requerido pelo senador Zequinha Marinho (PA), presidente do colegiado e membro da Frencoop, reuniu autoridades dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), Fazenda e Desenvolvimento Agrário (MDA), além de representantes de entidades do setor produtivo. O objetivo foi colher contribuições que fortaleçam o próximo ciclo do programa federal, essencial para o fomento da produção e da comercialização de alimentos no país.
Durante sua fala, Prieto apresentou as principais propostas do cooperativismo para o novo Plano Safra, agrupadas em três grandes eixos: fontes de recursos, dotações orçamentárias e instrumentos de gestão de risco. “Para garantir previsibilidade e efetividade ao crédito rural, é fundamental assegurar fontes de recursos estáveis e diversificadas, com condições de acesso que atendam à realidade do produtor cooperado”, afirmou. Segundo ele, o fortalecimento das cooperativas de crédito e a valorização de instituições como o BNDES são estratégicos para a execução da política agrícola em todas as regiões do país.
Um dos pontos centrais defendidos pelo Sistema OCB foi o aumento da dotação para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), atualmente em R$ 1,1 bilhão. A proposta apresentada é de que esse valor chegue a R$ 3,5 bilhões em 2025 e avance para R$ 4 bilhões em 2026, de forma a ampliar a cobertura de riscos climáticos e garantir mais segurança à atividade agropecuária.
O Proagro, por sua vez, conforme relatou o coordenador, também precisa ter suas alíquotas ajustadas à realidade do campo e oferecer agilidade no pagamento de indenizações. “O produtor rural está cada vez mais exposto aos impactos climáticos. Por isso, a política agrícola precisa ir além do crédito e incluir mecanismos sólidos de gestão de riscos. Seguro rural robusto e Proagro eficiente são essenciais para a sustentabilidade da produção”, destacou Prieto.
Outro aspecto enfatizado por Prieto foi a inclusão da agricultura familiar organizada em cooperativas no acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Atualmente, para que uma cooperativa seja elegível ao Pronaf, é exigido o percentual mínimo de 75% de seus cooperados com DAP/CAF ativa [Declaração de aptidão ao Pronaf], o que tem dificultado a inserção de muitas organizações. “O cooperativismo tem papel fundamental na promoção do desenvolvimento regional e da agricultura familiar. Propomos uma transição gradual para o cumprimento da exigência mínima de DAP/CAF, com escalonamento a partir de 60%, aliado a taxas de juros ajustadas conforme o perfil da cooperativa”, explicou.
Prieto também defendeu a regulamentação de instrumentos que garantam a estabilidade das operações financeiras, como a criação de um fundo de catástrofe e a proteção cambial para captações externas. Tais medidas, segundo ele, são indispensáveis para modernizar o modelo de financiamento rural brasileiro e torná-lo mais alinhado a padrões internacionais de longo prazo.
A audiência foi encerrada com a expectativa de que as contribuições apresentadas pelos diversos setores sejam consideradas pelo governo federal na elaboração do novo Plano Safra, cujo anúncio está previsto para o final do primeiro semestre.
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Entidade reforça impacto negativo da medida sobre o cooperativismo e apoia suspensão de decreto
O Sistema OCB participou, nesta terça (27), da reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e manifestou sua preocupação com os impactos econômicos e institucionais do Decreto nº 12.466/2025, que promove aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida tem gerado forte reação por parte do setor produtivo, que considera a iniciativa arbitrária, desproporcional e prejudicial ao ambiente de negócios do país.
Durante o encontro, a superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, fez a leitura oficial da manifestação das Confederações Patronais, documento que expressa a indignação conjunta das principais entidades representativas do setor privado. A carta é assinada por CNI, CNA, CNC, OCB, CNF, CNSeg e Abrasca, que apontam as consequências negativas da medida sobre o crédito produtivo, a importação de insumos e bens de capital, o custo de produção, além da formação de poupança de longo prazo. “É um movimento que fragiliza o ambiente econômico, desincentiva investimentos e agrava distorções no sistema financeiro nacional”, defendeu Tania.
“Conversamos com parlamentares ao longo do fim de semana e acompanhamos de perto os desdobramentos em torno desse aumento do IOF. A preocupação não é só do cooperativismo, mas de todos os setores produtivos brasileiros”, destacou Tania. “O IOF é, por natureza, um imposto regulatório — e não um instrumento de arrecadação fiscal emergencial. O uso indevido desse tributo afeta a segurança jurídica, a previsibilidade e a capacidade de planejamento dos agentes econômicos”, afirmam as entidades no manifesto”, acrescentou.
Tania também chamou atenção para os impactos financeiros. “O setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas pelo governo federal. Com as mudanças, os custos com crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões em 2025, e chegarão a R$ 39 bilhões em 2026. Isso representa um aumento superior a 110% ao ano na carga tributária do IOF sobre empréstimos para negócios”, afirmou. 
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PR), reforçou que a coalizão das frentes parlamentares está unida contra a medida. “A resposta do setor produtivo é clara: essa tributação é um erro. O governo tenta justificar a medida como necessária ao cumprimento da meta fiscal, mas o custo é alto demais para quem empreende e trabalha pelo desenvolvimento do país”, declarou. Lupion defendeu que as frentes parlamentares busquem, junto às lideranças partidárias apoio à aprovação de requerimento de urgência ao PDL 214/2025, que susta os efeitos do Decreto do IOF.
Já o deputado Zucco (RS), autor do PDL 214/2025, fez um apelo por celeridade na tramitação da proposta no Congresso. Segundo ele, “o decreto já está em vigor e ameaça diretamente o crédito de pequenos e médios produtores, empresas e cooperativas. O aumento no custo das operações impacta toda a cadeia econômica — do campo à cidade”.
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Entidades pedem derrubada de decreto que eleva carga tributária ao Congresso Nacional
O Sistema OCB assinou, junto a outras entidades do setor produtivo, um manifesto conjunto que pede ao Congresso Nacional a anulação do decreto do Governo Federal que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, publicada na última semana, prevê impactos diretos sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, elevando o custo das atividades produtivas em bilhões de reais.
Assinado também pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNF (Condeferação Nacional das Institucições Financeiras), CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), o documento Manifestação das Confederações sobre as mudanças no IOF aponta que a decisão do governo eleva em R$ 19,5 bilhões os custos das empresas até o fim de 2025, com aumento estimado de R$ 39 bilhões em 2026. O setor privado alerta que, além do impacto financeiro, a medida compromete a previsibilidade econômica e desestimula investimentos no país.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o aumento do IOF tem um importante impacto para o ambiente de negócios no Brasil. “As cooperativas têm papel fundamental na promoção do crédito responsável, no desenvolvimento regional e na inclusão produtiva. A elevação do IOF penaliza justamente quem investe, empreende e trabalha. É preciso garantir um ambiente estável e favorável ao crescimento, e isso se faz com diálogo, não com aumento de impostos”.
A nota destaca que o decreto encarece os empréstimos para negócios em mais de 110% ao ano, expõe assimetrias no sistema tributário e afeta a importação de insumos e bens de capital, fundamentais para a modernização do parque industrial e para a competitividade do agronegócio. Além disso, a tributação de produtos como o VGBL distorce o mercado e enfraquece a poupança de longo prazo.
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, reforça que o posicionamento institucional busca proteger a saúde financeira do setor cooperativista e de toda a economia real. “O aumento do IOF vai na contramão do que o país precisa. Temos cooperativas que atuam em segmentos essenciais, como saúde, agro, crédito e infraestrutura. Precisamos de medidas que incentivem o investimento, a inovação e a geração de empregos. A previsibilidade fiscal é condição básica para isso.”
O manifesto afirma ainda que o IOF deve cumprir sua função regulatória, e não arrecadatória, e critica o uso de tributos como solução imediatista para desequilíbrios orçamentários. Segundo as entidades, o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, para crescer, precisa de uma estrutura mais eficiente, com equilíbrio fiscal sustentável e respeito ao contribuinte.
As confederações encerram o texto com um apelo direto ao Congresso Nacional: “Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto. Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos”.
A expectativa é de que parlamentares analisem o tema ainda nesta semana, uma vez que diversas propostas legislativas já foram apresentadas com o objetivo de sustar os efeitos do decreto.
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O Portal Jota publicou nesta segunda-feira (26), artigo assinado pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, sobre o novo Ramo Seguros.
O texto celebra a sanção da Lei Complementar 213/2025 como um marco histórico para o cooperativismo brasileiro, ao integrar formalmente as cooperativas de seguros ao Sistema Nacional de Seguros Privados. Também destaca que a medida fortalece a inclusão securitária, especialmente para populações vulneráveis, e posiciona as cooperativas como agentes de desenvolvimento econômico, com foco em soluções justas, locais e humanas.
Confira o artigo completo:
Um novo tempo para o mercado de seguros no Brasil
Márcio Lopes de Freitas
A história do cooperativismo brasileiro alcançou mais um capítulo decisivo com a sanção da Lei Complementar 213/2025, que integra formalmente as cooperativas de seguros ao Sistema Nacional de Seguros Privados.
Esse é um marco legal histórico que vai além de uma simples abertura de mercado. Ele representa a possibilidade real de democratização do acesso à proteção e à segurança financeira no Brasil, ou seja, à inclusão securitária, um tema fundamental e urgente para o país.
Milhões de brasileiros ainda vivem sem qualquer tipo de proteção formal diante de riscos que podem comprometer a vida, o sustento e o futuro de suas famílias. E são justamente os mais vulneráveis - pequenos produtores, trabalhadores informais, empreendedores individuais - que mais precisam dessa rede de apoio.
Nesse contexto, onde várias regiões do país não são atendidas pelo mercado segurador, a nova legislação permite que as cooperativas atuem como alternativa concreta, com qualidade, preços justos e atendimento humanizado, características que já fazem parte da identidade do nosso modelo de negócios.
Para além de produtos, as cooperativas estão preparadas para oferecer confiança, pertencimento e amparo. Isso porque são instituições que operam com foco no cooperado, não no lucro, e isso muda tudo. Como donos do negócio, o interesse maior é construir soluções desenhadas a partir de suas realidades locais e com a garantia de transparência, participação e distribuição justa de resultados.
Assim, o que se evidencia, é que as cooperativas podem assegurar a cobertura necessária, mas também contribuir para que seus segurados tenham dignidade para poder recomeçar, para enfrentar adversidades com apoio e para construir uma vida mais protegida e planejada. É a lógica da mutualidade vencendo a lógica da exclusão.
Importante salientar que a inclusão securitária é também um vetor de desenvolvimento econômico. Quando as pessoas têm acesso a esses serviços, elas se sentem mais confiantes para empreender, investir e inovar. Consequentemente, esse ciclo movimenta a economia, gera empregos e fortalece as comunidades. No campo, por exemplo, o seguro rural é essencial para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e garantir a resiliência da produção agrícola.
Com a nova legislação, o Brasil se posiciona para integrar um grupo de nações que apostam em um modelo mais humano, participativo e sustentável de fazer seguros. Essa conquista é fruto de anos de articulação institucional do Sistema OCB (órgão de representação máxima do cooperativismo brasileiro), em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e diversos atores que compreenderam a importância de uma economia mais inclusiva e cooperativa.
No mundo, as seguradoras cooperativas e mutualistas já atendem cerca de 889 milhões de pessoas, com receitas de prêmios que ultrapassam US$ 1,4 trilhão. Países como França, Estados Unidos, Alemanha e Japão têm mercados cooperativos de seguros sólidos, em alguns casos com participação superior a 40%. No Brasil, o mercado segurador espera representar 6,4% do PIB em 2025. Com a entrada das cooperativas, a expectativa é de um impacto adicional de até 15%, o que comprova, mais uma vez, o potencial transformador desse momento.
Por isso, continuamos vigilantes e atuantes, acompanhando cada etapa da regulamentação dessa nova legislação que deve ser concluída ainda este ano. Queremos que as cooperativas de seguros no Brasil sejam referência, como já são as de crédito, saúde, infraestrutura e agropecuárias, por exemplo.
Acreditamos na premissa de que o futuro do setor de seguros passa pela cooperação. E estamos prontos para liderar essa transformação.
Saiba Mais:
- Nova lei de seguros fortalece cooperativas e amplia acesso ao mercado securitário
- Cooperativas de seguro chegam a setor estratégico com inclusão e transparência
- Um guia prático para entender o seguro cooperativo e mútuo
Live destacou importância de garantir condições equitativas de participação no novo programa
O sistema OCB realizou hoje uma live para discutir soluções para a adequada integração das cooperativas independentes no Programa Crédito do Trabalhador, a live contou com a participação de representantes do Ministério do Trabalho, do Congresso Nacional e de lideranças do cooperativismo de crédito. O encontro contou com mais de 270 participantes. O Programa Crédito do Trabalhador é uma política pública lançada pelo governo federal para facilitar o acesso ao crédito consignado por trabalhadores do setor privado com vínculo empregatício formal e é essencial que as cooperativas possam operar na plataforma, sendo um dos principais atores na promoção da democratização do crédito.
Na abertura, o deputado federal Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou a importância de garantir condições equitativas de participação para todas as cooperativas, inclusive as independentes. “O cooperativismo é uma forma de produzir e distribuir que orgulha o Brasil. E as cooperativas de crédito independentes — que não estão vinculadas às grandes centrais — não podem ser deixadas de lado. Precisamos da atuação delas para que o programa funcione na prática, com capilaridade e taxas mais acessíveis”, afirmou.
O deputado elogiou o empenho técnico do Sistema OCB na articulação e destacou que a atuação conjunta será em duas frentes: no Executivo, pressionando pela rápida publicação da portaria que permitirá a habilitação das cooperativas de crédito sem exigência do código bancário; e no Legislativo, e com a apresentação de emendas à Medida Provisória 1.292/2025, que regula o programa. “Já perdemos o mês de maio. Precisamos que essa portaria saia o quanto antes para que em junho essas cooperativas já estejam operando”, completou.
Sandro Pereira, diretor de Gestão de Fundos do Ministério do Trabalho e Emprego, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas cooperativas de crédito e confirmou que a nova portaria está em fase final de elaboração. “As cooperativas são fundamentais para ampliar o alcance do programa e reduzir a taxa de juros média. Os dados mostram que elas já praticam as menores taxas. Queremos que participem ativamente, e a portaria trará essa flexibilidade”, garantiu.
A gerente-geral da OCB, Fabíola Nader, reforçou que muitas cooperativas estão há três meses sem operar, o que ameaça sua sustentabilidade e o atendimento de milhares de cooperados. “Além da impossibilidade de operação, há uma série de cooperados impedidos de acessar crédito por falhas na integração da base legada. Isso contraria os princípios do programa e expõe esses trabalhadores a práticas abusivas de instituições que cobram juros muito mais altos”, explicou.
Durante a live, a analista do Ramo Crédito, Feulga Abreu, detalhou junto com Fabíola os principais pleitos levados pelo Sistema OCB à Comissão Mista do Congresso que analisa a MP 1.292.
Audiência
O sistema OCB será expositor na audiência pública da Comissão Mista marcada para o dia 28 de maio e já realizou articulações com o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (SE), e com o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PE), apresentando todos os pleitos e dados técnicos que justificam a importância das cooperativas no programa.
“Estamos atuando em todas as frentes: Ministério do Trabalho, Dataprev, Congresso Nacional e associações do sistema financeiro. E faremos uma mobilização estratégica com base cooperativa quando for o momento certo, com texto único e argumentação sólida. Precisamos de união para sermos ouvidos”, destacou Fabíola.
A expectativa é que a nova portaria seja publicada ainda em maio.
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Instituições são reconhecidas por impulsionar crédito, inovação e apoio à reconstrução no RS
O cooperativismo de crédito brasileiro demonstrou mais uma vez sua força e protagonismo no desenvolvimento econômico e social do país. Durante
o evento Reconhecimento BNDES 2025 – Agentes Financeiros Destaque 2024, realizado em São Paulo, cooperativas de crédito foram amplamente premiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo desempenho de destaque no repasse de recursos e na ampliação do acesso ao crédito em todo o território nacional.
A cerimônia, que chegou à sua 4ª edição, homenageou 17 instituições financeiras que se destacaram nas 12 categorias estabelecidas pelo Banco, com atenção especial à inovação, sustentabilidade, apoio às micro, pequenas e médias empresas, empreendedorismo feminino e ações emergenciais no Rio Grande do Sul. Os agentes financeiros credenciados foram responsáveis, em 2024, por mais de 357 mil operações de crédito e 145 mil operações de garantia, alcançando 93% dos municípios brasileiros.
O Sicredi foi reconhecido em oito categorias e líder em seis delas: Mulheres empreendedoras, Apoio a Micro e Pequenos Negócios, Destaque em linhas agropecuárias, Atendimento ao cliente, Reconstrução RS e Finame 60 anos. A instituição ainda conquistou o segundo lugar na categoria Mais Verde e o terceiro lugar em Canal MPME.
A gerente de produtos do Sicredi, Mariana Zaniol, ressaltou o papel do cooperativismo diante dos desafios enfrentados pelos empreendedores gaúchos. “É um momento para celebrarmos esta parceria forte que temos com o BNDES e pela qual liberamos R$ 2 bilhões em crédito em 2024 para essas companhias que trabalham para retomar a normalidade de suas operações. É essa a essência do cooperativismo, a de estarmos próximos dos nossos associados e ágeis na solução de suas demandas”, afirmou.
Com uma base de mais de 8,8 milhões de cooperados, o Sicoob também foi destaque na premiação. A instituição ficou em primeiro lugar na categoria +Verde, evidenciando sua liderança no apoio a iniciativas sustentáveis e de preservação ambiental. No total, o Sicoob foi reconhecido em cinco categorias, incluindo o segundo lugar em Linhas Agropecuárias, Finame 60 anos e Atendimento ao Cliente, além do terceiro lugar em Apoio a Micro e Pequenos Negócios.
Para Francisco Reposse Junior, diretor Comercial e de Canais do Sicoob, as conquistas reafirmam a confiança do BNDES no modelo cooperativista. “Essas conquistas representam o esforço coletivo de nossas cooperativas e colaboradores, além de reafirmarem a confiança do BNDES em nosso modelo de atuação. Seguimos empenhados em transformar crédito em desenvolvimento, com impacto positivo e duradouro na vida das pessoas e no crescimento do país”, destacou.
O Sistema Cresol também, por sua vez, foi reconhecido em três categorias: Apoio a micro e pequenos negócios, Mulheres empreendedoras e Linhas agropecuárias. A parceria com o BNDES, que em 2024 completou 25 anos, rendeu números expressivos: 117 mil contratos aprovados no ano passado, totalizando R$ 7,6 bilhões em crédito.
O presidente da Cresol Confederação, Cledir Magri, reforçou a importância histórica da relação com o banco. “Quando estamos em um evento desta magnitude, demonstramos a materialidade de uma parceria sólida. Portanto, nos cabe agradecer e parabenizar a cada um, cada uma que ajudou a construir as ações que nos levaram a receber esses prêmios. Esta premiação fortalece ainda mais nossa relação histórica com este parceiro estratégico que é o BNDES”.
Já o Sistema Ailos foi reconhecido como o terceiro melhor agente financeiro do país na categoria Atendimento. Em 2024, o sistema movimentou R$ 1,03 bilhão em operações com recursos do BNDES, atendendo 11.110 tomadores e firmando mais de 13 mil contratos. Adriane da Costa Nunes, gerente de Produtos de Crédito da Central Ailos, comentou o reconhecimento. “A conquista nos deixa orgulhosos e destaca a dedicação e o relacionamento próximo que nossas cooperativas singulares têm junto aos nossos cooperados, oferecendo soluções financeiras adequadas às suas necessidades”.[Quebra da Disposição de Texto]
Protagonismo que transforma
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou o papel essencial do cooperativismo de crédito no processo de interiorização do desenvolvimento econômico e social. “As cooperativas de crédito estão presentes onde muitas vezes nenhuma outra instituição financeira chega. Elas democratizam o acesso ao crédito e promovem desenvolvimento com raízes profundas na comunidade. O reconhecimento do BNDES comprova que o modelo cooperativista é eficiente, resiliente e transformador”.
Com atuação descentralizada, capilaridade e compromisso com o desenvolvimento local, as cooperativas de crédito reforçam sua importância estratégica para a economia nacional — especialmente no apoio a quem mais precisa: micro e pequenos empreendedores, agricultores familiares, cooperadas e cooperados em todas as regiões do Brasil.
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CNCoop participou de reunião no MTE para alinhar atuação da delegação brasileira no evento
O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), participou na quarta-feira (21) de uma reunião tripartite preparatória para a 113ª Conferência Internacional do Trabalho. O encontro foi realizado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, com a coordenação do ministro Luiz Marinho.
A conferência, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), acontece de 2 a 13 de junho, em Genebra, na Suíça. A delegação brasileira será
formada com representantes do governo, das confederações patronais e das entidades de trabalhadores. A convite do governo federal, a CNCoop volta a integrar a missão brasileira, assim como fez na edição anterior da conferência, realizada em 2024.
Entre os temas em destaque para este ano estão o Trabalho Decente na Economia de Plataforma, que será discutido pela primeira vez, e a Proteção Contra Riscos Biológicos no Ambiente de Trabalho, que terá continuidade em 2025, com o objetivo de elaborar uma convenção específica sobre o tema. A discussão sobre riscos biológicos ganhou força após a pandemia de 2020 e a inclusão, em 2022, da proteção ao meio ambiente de trabalho como princípio fundamental da OIT.
A Conferência reúne representantes dos governos, empregadores e trabalhadores dos 187 Estados-membro da OIT. A delegação brasileira dos empregadores é formada por um delegado, dez conselheiros e 76 observadores, sendo que apenas os delegados têm direito a voto.
Neste ano, a CNCoop ocupará a posição de conselheiro técnico substituto na comissão que discutirá os riscos biológicos. Para Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNCoop, essa participação é um avanço importante. “Representa um reconhecimento da representatividade do setor cooperativista, permitindo uma atuação mais efetiva nas decisões do grupo dos empregadores do Brasil”, destaca.
Em sua primeira participação, em 2024, a CNCoop participou da conferência como observadora e acompanhou, em especial, os debates das comissões de trabalho decente e de proteção contra riscos biológicos. “Mesmo como observadores pudemos apresentar sugestões e de alinhar as decisões antes das votações. Agora, teremos um papel ainda mais representativo”, completou Bruno.
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Sistema OCB será ouvido em audiência pública prevista para o dia 28 de maio
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.292/2025, que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, aprovou nesta quarta-feira (21) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (SE).
A pedido do Sistema OCB, em atuação conjunta com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Rogério Carvalho apresentou requerimento, aprovado pela comissão, para incluir o Sistema OCB entre os convidados da audiência pública prevista para a próxima semana, dia 28 de maio. A participação da entidade é fundamental para assegurar que os pleitos do cooperativismo de crédito sejam considerados no relatório final.
“Nosso objetivo é assegurar que as cooperativas de crédito, sobretudo as independentes, não fiquem de fora do novo modelo e continuem contribuindo com a inclusão financeira de milhares de brasileiros. Por isso, desde já, queremos apresentar nossos pleitos à Comissão e trabalhar para que as especificidades dessas cooperativas sejam respeitadas”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo relator, a expectativa é que o relatório da Medida Provisória seja lido no dia 17 de junho e votado pela comissão no dia seguinte (18).
Reunião com o presidente da comissão mista
Também na quarta-feira (21), o Sistema OCB se reuniu com o presidente da comissão mista, deputado Fernando Monteiro (PE), para apresentar os principais pleitos do cooperativismo de crédito, em especial das cooperativas independentes. Durante o encontro, também foi reforçada a importância da participação da entidade na audiência pública do dia 28, como forma de contribuir com os debates e defender a manutenção da atuação das cooperativas no novo modelo proposto pela MP.
Tramitação
A MP, editada em 12 de março, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para não perder a validade. A comissão mista responsável por analisar a proposta, composta por 26 parlamentares titulares e 27 suplentes, foi instalada em 7 de maio e é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PE). O deputado Giacobo (PR) atua como relator-revisor. Após análise do colegiado, a MP seguirá para votação no Plenário da Câmara e do Senado, respectivamente.
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Diretoria é reconduzida e define metas para fortalecer o cooperativismo internacional.
A Casa do Cooperativismo, espaço institucional do Sistema OCB na AgroBrasília 2025, sediou nesta quarta-feira (21) a Assembleia Geral Ordinária da Organização das Cooperativas dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP). O encontro reuniu representantes de nove nações lusófonas em um momento de avaliação, planejamento e reafirmação do compromisso com o desenvolvimento cooperativo internacional.
Na pauta da Assembleia, dois temas centrais marcaram os debates: a aprovação da prestação de contas do último biênio e a recondução da atual diretoria para mais um mandato de dois anos. A decisão de manter a composição da diretoria, segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, sinaliza confiança na continuidade do trabalho desenvolvido e visa garantir estabilidade diante de mudanças geopolíticas, como as recentes eleições parlamentares em Portugal.
“Foi uma assembleia tranquila, onde todas as contas foram aprovadas sem qualquer obstáculo. Houve um consenso de que a melhor estratégia, neste momento, é dar continuidade à diretoria atual para que possamos consolidar as ações em curso e avançar nas novas metas”, afirmou Márcio. Ele destacou ainda a simbologia do evento acontecer em meio aos campos cultivados da AgroBrasília. “Tivemos a honra de realizar esse encontro aqui, com uma vista maravilhosa dos campos de milho, girassol e outras culturas. É um ambiente que traduz o espírito do cooperativismo: trabalho, produção e união.”
Entre os novos desafios estabelecidos para o próximo biênio, ganha destaque a criação de uma base de dados unificada das cooperativas dos países de língua portuguesa. A proposta é consolidar informações estratégicas para ampliar a integração, facilitar parcerias e promover o intercâmbio de boas práticas entre os membros da OCPLP.
Outro ponto importante da agenda futura é a realização de encontros virtuais regulares. A ideia é promover lives bimestrais com a participação de cooperativas de todos os países membros, como forma de manter o diálogo ativo, disseminar conhecimento e fortalecer a articulação conjunta em temas prioritários.
