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Sistema OCB atuou ativamente nas articulações pela modernização da legislação
Em uma conquista histórica, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A nova legislação traz mais clareza, segurança jurídica e agilidade aos processos de licenciamento, sem abrir mão da proteção ao meio ambiente. O cooperativismo brasileiro, por meio do Sistema OCB, teve papel de destaque na construção e articulação pela aprovação do texto.
A superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, representou uma coalizão formada por 89 entidades do setor produtivo na entrega de uma carta aberta em apoio à proposta e à senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relatora da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e no Plenário.
“O cooperativismo entende que a modernização do licenciamento ambiental é essencial para o crescimento sustentável do país. Esse novo marco garante segurança jurídica, desburocratiza os processos e respeita os compromissos ambientais. Estivemos à frente desse debate desde o início, porque acreditamos que é possível produzir, preservar e incluir”, afirmou Tania.
A atuação do Sistema OCB foi decisiva nas negociações com os relatores e na construção de um texto que contemplasse as especificidades do setor agropecuário, infraestrutura e das atividades de menor impacto. No IPA, 59 das entidades signatárias já haviam manifestado apoio formal à proposta. O projeto aprovado, relatado também pelo senador Confúcio Moura (RO) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), tramitava há 20 anos no Congresso. Entre os avanços, destaca-se a criação de instrumentos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença
Ambiental Única (LAU), que desburocratizam processos para atividades de menor risco e simplificam o trâmite para empreendimentos com múltiplas fases.
Além disso, o texto:
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Uniformiza critérios e define prazos máximos para a análise dos pedidos;
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Dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias primárias já reguladas por outros instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR);
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Respeita as competências federativas, evitando centralização excessiva na União, em consonância com a Lei Complementar 140/2011;
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Padroniza o processo de licenciamento com critérios objetivos, reconhecendo a diversidade de atividades econômicas, inclusive dentro de um mesmo empreendimento cooperativo;
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Delimita a responsabilidade ambiental de contratantes, como instituições financeiras, que deixam de ser responsabilizados por danos causados por terceiros licenciados.
Esses avanços são especialmente relevantes para cooperativas agropecuárias, de reciclagem e de infraestrutura, que agora terão menos burocracia, mais agilidade e segurança jurídica, com ganhos em produtividade e capacidade de investimento. Segundo levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais de 5 mil obras de infraestrutura estão atualmente paradas por entraves no licenciamento ambiental. Com a nova lei, espera-se destravar investimentos fundamentais em setores como energia, saneamento e transporte — áreas em que as cooperativas têm atuação crescente.
O PL segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados, por conta das alterações feitas no Senado.
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Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os créditos oriundos de contratos firmados entre cooperativas de crédito e seus associados são considerados atos cooperativos e, portanto, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. O entendimento foi consolidado no julgamento conjunto dos Recursos Especiais 2.091.441 e 2.110.361, interpostos, respectivamente, pela Sicredi Alta Noroeste e pela Cooperativa de Crédito Nosso – Sicoob Nosso. Ambas buscavam o reconhecimento de que os créditos oriundos da concessão de empréstimos a seus cooperados, no contexto de suas finalidades sociais, não deveriam ser alcançados pelos efeitos da recuperação judicial de empresas devedoras.
As empresas em recuperação judicial argumentavam que tais operações possuíam natureza mercantil, similares às praticadas por instituições financeiras tradicionais, e, assim, deveriam ser incluídas no processo recuperacional.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a concessão de crédito pelas cooperativas a seus associados está intrinsecamente ligada aos objetivos sociais dessas entidades, conforme definido no artigo 79 da Lei 5.764/71. Além disso, ressaltou a validade do §13 do artigo 6º da Lei 11.101/05, introduzido pela Lei 14.112/20, que exclui expressamente os atos cooperativos dos efeitos da recuperação judicial.
"O ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial", afirmou o ministro Villas Bôas Cueva.
A decisão representa importante reforço à segurança jurídica das relações entre cooperativas de crédito e seus cooperados, assegurando o adequado tratamento jurídico às suas operações típicas e reconhecendo a especificidade do modelo cooperativista.
Essa vitória é resultado de um trabalho conjunto entre os sistemas cooperativos de crédito e o Sistema OCB, que há mais de três anos mantém atuação técnica e institucional contínua perante os Tribunais Superiores com foco em temas estratégicos para o ramo crédito. A articulação visa garantir a correta aplicação do direito cooperativo e o reconhecimento das singularidades do modelo no âmbito do Poder Judiciário.
Até o momento, o acórdão ainda não foi publicado.
Sistema OCB integra coalizão com 89 entidades em defesa da modernização da legislação
Durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta terça-feira (20), o cooperativismo brasileiro reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a modernização do país. A superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, participou da entrega oficial de carta aberta do setor produtivo em apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 — que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental — à senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria no Senado.
A carta foi assinada por 89 entidades, incluindo cooperativas, federações e outras organizações do setor produtivo. “O cooperativismo tem um papel essencial no desenvolvimento sustentável e entende que a modernização do licenciamento ambiental é um passo decisivo para garantir segurança jurídica, fomentar investimentos e manter os compromissos com a preservação ambiental. Por isso, o Sistema OCB se une a essa coalizão em apoio a proposta da nova lei do licenciamento ambientou”, destacou Tania durante a entrega.
Ela lembrou ainda que, no Instituto Pensar Agro, 59 entidades do setor já haviam se posicionado a favor da proposta. “Essa manifestação coletiva demonstra a maturidade do debate e a urgência de avançarmos com regras claras, modernas e proporcionais à realidade dos empreendimentos”, acrescentou.
A proposta de lei, aprovada também nesta terça-feira na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, tem o objetivo de uniformizar e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental, respeitando a complexidade e o impacto de cada tipo de empreendimento. O texto traz inovações importantes, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de baixo impacto, e estabelece prazos máximos para análise e emissão das licenças. Tudo isso sem comprometer a exigência de estudos técnicos rigorosos nos casos em que há maior potencial de impacto ambiental.
Para o Sistema OCB, que participou efetivamente na construção do texto de consenso, a nova lei representa um marco para destravar obras e iniciativas fundamentais em áreas como infraestrutura, energia, logística e saneamento básico — muitas delas com participação direta ou indireta de cooperativas. Segundo levantamento da FPA, mais de 5 mil obras estão paralisadas atualmente por entraves no processo de licenciamento.
“Com o novo marco legal, o Brasil poderá dar um salto em eficiência e previsibilidade, sem abrir mão da responsabilidade ambiental. É exatamente isso que o cooperativismo defende: equilíbrio entre produzir, preservar e incluir. Por isso, seguimos comprometidos com a construção de um ambiente regulatório mais justo, transparente e capaz de fomentar o crescimento sustentável do país”, concluiu Tania.
A expectativa é de que o texto avance para votação no plenário do Senado ainda nesta semana, antes de retornar à Câmara dos Deputados.
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Parceria destaca o cooperativismo como solução para segurança alimentar e desenvolvimento rural
Nesta quinta-feira (15), o Sistema OCB recebeu a comitiva do governo do Senegal liderada pelo ministro da Agricultura, Soberania Alimentar e Pecuária, Mabouba Diagne. O objetivo da visita foi conhecer de perto a experiência do cooperativismo brasileiro como modelo estratégico para promover o desenvolvimento rural, a inclusão produtiva e a soberania alimentar.
Uma das principais pautas do governo senegalês é a redução da dependência de alimentos importados — realidade que afeta especialmente os municípios menos desenvolvidos do país. Atualmente, o Senegal importa cerca de 75% do leite que consome, e busca soluções para estimular a produção local. Para isso, o governo lançou recentemente o programa Cooperativa Agrícola Comunitária (CAC), que visa fortalecer os ecossistemas agrícolas locais por meio do modelo de negócios cooperativista.
Durante a visita, a comitiva destacou o Brasil como uma referência mundial no tema e demonstrou grande interesse nos modelos adotados pelas cooperativas agropecuárias brasileiras, especialmente no que diz respeito à governança, intercooperação e acesso a mercados. Os representantes buscam estratégias para estimular a atuação de agroindústrias que possam integrar e fortalecer a base produtiva de pequenos agricultores.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou a importância do diálogo internacional e reafirmou o compromisso do cooperativismo brasileiro com o desenvolvimento sustentável em escala global. “O cooperativismo brasileiro está à disposição para contribuir com o fortalecimento do modelo de negócios cooperativo no Senegal. Temos muito a compartilhar, mas também muito a aprender com a experiência senegalesa, especialmente em sua organização comunitária e visão de futuro”, afirmou.
O ministro Mabouba Diagne agradeceu a recepção e apontou o valor do encontro para o avanço do cooperativismo em seu país. Segundo ele, o próximo passo será enviar uma equipe técnica do ministério para visitar, in loco, cooperativas brasileiras de referência, como forma de fortalecer a cooperação entre os países e contribuir para o desenvolvimento do modelo de negócios cooperativo no Senegal.
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Reunião abordou isenção para ganhos de até R$ 5 mil e nova tributação para altas rendas
O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (14), da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que discutiu a proposta de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O encontro, conduzido pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, teve como objetivo apresentar os principais pontos do projeto de lei e esclarecer dúvidas dos conselheiros.
A coordenadora tributária do Sistema OCB, Amanda Oliveira, acompanhou os debates e destacou a importância do diálogo direto com o Executivo sobre o tema. “A reunião foi relevante para ouvir do governo seus objetivos com o projeto e perceber sua abertura para as dúvidas e preocupações trazidas pelas entidades de representação”, afirmou.
Apresentada ao Congresso Nacional em 18 de março de 2025, a proposta do governo é considerada uma das mudanças mais significativas no IRPF em anos, com foco na justiça tributária e na progressividade. O projeto prevê isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e isenção parcial para rendas de até R$ 7 mil, beneficiando diretamente cerca de 26 milhões de brasileiros.
Como forma de compensação, será instituída uma tributação complementar para rendas anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota adicional de até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A medida deverá atingir aproximadamente 141 mil contribuintes no topo da pirâmide de renda. Segundo Barreirinhas, não se trata de um novo imposto, mas de uma complementação que visa garantir um pagamento mínimo proporcional entre as diferentes faixas de renda.
O secretário esclareceu ainda que o projeto não é voltado à tributação de dividendos, mas sim à correção de distorções na tributação da pessoa física. A retenção na fonte sobre dividendos ocorrerá apenas para valores mensais acima de R$ 50 mil e recebidos de uma mesma fonte. Caso o contribuinte já tenha sofrido retenção de IR por outro mecanismo, não haverá nova incidência da tributação complementar.
Com o objetivo de evitar sobreposição entre a carga tributária da pessoa jurídica (PJ) e da pessoa física (PF), a proposta estabelece que a tributação combinada de dividendos e lucros não ultrapasse 34%, índice considerado competitivo frente a padrões internacionais, que chegam a ultrapassar 45%.
Barreirinhas também informou que os novos cálculos e ajustes estarão disponíveis na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) pré-preenchida, proporcionando mais praticidade e transparência aos contribuintes.
A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e poderá passar por ajustes antes de sua eventual aprovação. A expectativa é que, se aprovada, entre em vigor no exercício fiscal de 2026.
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Celebração reforça protagonismo do cooperativismo no enfrentamento dos desafios globais
O Dia Internacional do Cooperativismo, o Coops Day 2025, já tem tema definido. Em sintonia com o Ano Internacional das Cooperativas, proclamado pela ONU, a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) escolheu o mote Cooperativas: promovendo soluções inclusivas e sustentáveis por um mundo melhor para as comemorações deste ano. A data, celebrada anualmente no primeiro sábado de julho, reforça o poder transformador do cooperativismo e, no Brasil, será utilizada para uma mobilização nacional liderada pelo Sistema OCB.
“O tema deste ano reflete a essência do cooperativismo: um modelo de negócios centrado nas pessoas, baseado na propriedade coletiva e na gestão democrática, que coloca o bem-estar social e ambiental como prioridade. Frente aos grandes desafios do século 21, como desigualdade, mudanças climáticas e exclusão financeira, as cooperativas oferecem soluções concretas e sustentáveis, contribuindo de maneira direta para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da ONU. Também se conecta diretamente com a relevância da realização da COP30 no Brasil”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Para amplificar a mensagem, o Sistema OCB preparou uma campanha ousada e inovadora. No sábado, 5 de julho, prédios emblemáticos de cinco capitais brasileiras (Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e Belém), servirão de tela para projeções visuais que celebrarão o cooperativismo como força para um mundo melhor.
Cada projeção contará com a participação de influenciadores digitais locais, que farão vídeos de reação aos conteúdos exibidos, ampliando o alcance da campanha nas redes sociais com engajamento autêntico e regionalizado. A ação será registrada em vídeo e publicada em todas as redes sociais do Movimento SomosCoop na segunda-feira, 7 de julho, além de ganhar espaço em portais de notícias nacionais como o Metrópoles e o Estadão.
As Organizações Estaduais (OCEs) do Sistema OCB também estão sendo convidadas a aderir a ação e replicar a ideia em seus estados. Um kit de apoio com vídeos e orientações técnicas foi disponibilizado, inclusive com contato de fornecedores especializados para facilitar a viabilização das projeções locais.
Para a gerente de Marketing e Comunicação do Sistema OCB, Samara Araujo, essa integração entre visibilidade urbana, presença digital e influência regional permite que a campanha chegue de forma eficaz a públicos diversos, com uma mensagem clara: cooperativas são protagonistas na construção de um mundo mais justo, inclusivo e sustentável. “Mais que uma data simbólica, o Coops Day 2025 será uma plataforma de mobilização nacional e internacional, alinhando-se a um ano em que o cooperativismo estará sob os holofotes do mundo. Para o Sistema OCB, essa é uma oportunidade de ampliar o reconhecimento do modelo cooperativo como uma solução viável, moderna e estratégica para os desafios sociais e econômicos da atualidade”, destaca.
Ainda segundo a gerente, “com criatividade, cooperação e propósito, o movimento celebra suas conquistas e convida a sociedade a construir, junto com ele, um futuro melhor para todos”.
História
O Dia Internacional do Cooperativismo Dia Internacional do Cooperativismo tem como objetivo conscientizar as cooperativas e promover os sucessos do movimento no avanço do desenvolvimento social e econômico. Ele destaca como as cooperativas contribuem para a solução de desafios globais e, ao mesmo tempo, para a construção de um mundo melhor e mais inclusivo.
Comemorado pela primeira vez em 1923 pela ACI e oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1995, o Coops Day destaca como as cooperativas empoderam pessoas, fortalecem comunidades e defendem os valores da democracia, da solidariedade e da sustentabilidade.
Desde 1995, a ACI e as Nações Unidas — por meio do Comitê para a Promoção e o Avanço das Cooperativas (COPAC) — selecionam em conjunto o tema anual para o Coops Day. O evento é celebrado por cooperativas, organizações da sociedade civil, governos e cidadãos em todo o mundo.
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Sistema OCB lança iniciativa nacional para mostrar, em imagens e histórias, narrativas que inspiram
Valorizar as pessoas, evidenciar boas práticas e dar visibilidade à diversidade do cooperativismo brasileiro. Esses são os pilares do projeto Cooperativas do Brasil: retratos de um mundo melhor, lançado pelo Sistema OCB como parte das ações planejadas para comemorar o Ano Internacional das Cooperativas, proclamado pela ONU. O projeto vai percorrer o território nacional para registrar, por meio da fotografia e da linguagem documental, a essência transformadora do cooperativismo nas diferentes regiões do país. O resultado será um conjunto de imagens autorais e textos que irão compor um livro e uma exposição fotográfica itinerante.
As primeiras imagens foram produzidas nesta semana (5 a 9 de maio) em Minas Gerais. A equipe do projeto chegou primeiro na cidade de Curvelo. O objetivo foi retratar a cooperativa de jovens artesãos Dedo de Gente, que tem como propósito gerar possibilidades inovadoras de desenvolvimento humano e profissional de forma comprometida com as pessoas, com a cultura e com o meio ambiente. O desafio foi conseguir captar não apenas a beleza das peças produzidas, mas também a realização dos envolvidos com um projeto que transforma vidas a partir da arte.
O artesanato é a ferramenta utilizada pela cooperativa para desenvolver múltiplas habilidades e gerar aprendizados inúmeros como compromisso, responsabilidade, pontualidade, convivência e respeito. “Mais do que oferecer uma primeira oportunidade de trabalho para jovens, oferecemos um projeto educativo. Por meio do trabalho, desenvolvemos valores humanos e formamos cidadãos conscientes. Mais do que formar artesãos, formamos protagonistas de suas próprias histórias”, conta a coordenadora pedagógica da cooperativa, Cláudia Aparecida da Silva Santos.
A Dedo de Gente é vista como uma causa viva e pulsante. Como uma rede de afeto, educação e transformação que resiste, insiste e persiste. E que acredita no poder de cada jovem, no potencial de cada história, no futuro que se pode construir a partir da união e da força coletiva. “Cada dia que passa penso que somos uma gota d'água no oceano. Mas uma gota que pode pensar diferente, incluir pessoas, transformar realidades. Quando você transforma a vida de um jovem, transforma o mundo”, destaca Doralice Barbosa Mota, presidente da Dedo de Gente.
Sicoob Sarom
A segunda parada da equipe foi em São Roque de Minas. A missão, dessa vez, foi registrar os feitos do Sicoob Sarom, uma cooperativa de crédito que alterou por completo as características da cidade. Com 33 anos de existência, a instituição nasceu com um único objetivo: oferecer serviços financeiros básicos para a comunidade que não contava com nenhuma agência bancária tradicional. Nesse tempo, idosos viajavam por uma estrada de terra para receber suas aposentadorias; comerciantes sofriam sem capital e esperança; o queijo era ilegal e havia apenas alguns pés de café. Além disso, jovens e adolescentes buscavam por conhecimento em outros municípios e não voltavam. O desemprego era evidente na região. E assim, a cidade morria aos poucos. Hoje, a cooperativa conta com 26 agências localizadas no Centro-Oeste, Sul, Alto Paranaíba e Sudoeste de Minas, além do Vale do Ribeira em São Paulo, e mais de 46 mil associados – que são, na verdade, seus donos.
Solange Aparecida Vieira Soares trabalha na área comercial da Fazenda Capão Grande, uma das responsáveis pela produção de queijos artesanais da região, e foi uma das personagens retratadas nas imagens capturadas. Segundo ela, a presença do Sicoob Sarom é fundamental para a região. “Não há nenhuma dúvida a esse respeito. Isso porque é uma cooperativa que oferece apoio para os mais diferentes segmentos de atividades e, no nosso caso, para o queijo. Com o suporte dado à nossa associação de produtores, a Aprocan, muitas vidas foram alavancadas. Nossas vidas mudaram muito e para melhor”, afirma.
A opinião de Solange é compartilhada por Onésio Leite da Silva, proprietário da fazenda. “Para nós, o Sicoob Sarom é como um pai. Começamos muito pequeninos e estamos crescendo junto com ele. O apoio é contínuo, a convivência é muito boa. Realmente acredito que a cooperativa ajuda a construir um mundo melhor. Ela está sempre junto, comprometida com o nosso sucesso”.
Para Alexandre Gatti Lages, superintendente do Sistema Ocemg, o projeto em andamento é uma iniciativa que ampliará a visibilidade do cooperativismo no Brasil e no mundo. “Precisamos disseminar a cultura, os valores e os princípios cooperativistas e nada melhor que fazer isso contando histórias reais, que impactam a vida de milhares de pessoas, exemplificando que é possível conciliar os interesses individuais e coletivos, simultaneamente, bem como produtividade com sustentabilidade, e o desenvolvimento econômico aliado ao social. Essa é uma iniciativa rica que, sem dúvida, irá fomentar novas oportunidades para esse modelo de negócios tão relevante”, diz.
Legado
O projeto Cooperativas do Brasil: retratos de um mundo melhor vai retratar cerca de 60 cooperativas distribuídas nos 26 estados do país e no Distrito Federal. Os produtos passarão a fazer parte do legado e história do cooperativismo. “O objetivo é humanizar e ilustrar o que o cooperativismo realiza de melhor: transformar vidas e promover desenvolvimento com base na cooperação. Vamos mostrar, com sensibilidade e técnica, o Brasil que dá certo por meio das cooperativas”, salienta a fotógrafa e curadora do projeto, Luísa Dorr.
A execução do projeto foi dividida em três fases. Na pré-produção, realizada em março deste ano, as cooperativas selecionadas com apoio das Organizações Estaduais do Sistema OCB foram convidadas a participar e tiveram suas histórias apuradas por jornalistas especializados. A partir dessas narrativas, foram construídas pautas fotográficas personalizadas para cada local.
Na segunda fase, fotógrafos vão percorrer as cooperativas selecionadas para realizar as imagens. A produção será cuidadosamente planejada para capturar retratos, cenas de interação, detalhes simbólicos e até imagens aéreas com uso de drones. Já na etapa final, serão feitas a seleção e o tratamento das imagens.
De acordo com Samara Araujo, gerente de Marketing e Comunicação do Sistema OCB, mais do que registrar pessoas, ambientes e atividades, o projeto busca criar uma narrativa visual potente. “Para isso, estamos priorizando o uso de luz natural, cenários com forte presença de cores e composições que expressem emoção, propósito e pertencimento. Queremos refletir o cotidiano das cooperativas com autenticidade para mostrar o poder do cooperativismo como motor de transformação social e econômica”, explica.
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Com foco na escuta ativa, visitas técnicas fortalecem diálogo institucional e superação de desafios
Em mais uma rodada de visitas técnicas, o coordenador de Ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade, e a analista de relações institucionais, Thayná Cortês, estiveram no Mato Grosso do Sul para conhecer de perto a realidade das cooperativas do Ramo Infraestrutura no estado. A agenda incluiu encontros com lideranças locais, reuniões com autoridades reguladoras e visitas a cooperativas que atuam na distribuição de energia elétrica, com foco no fortalecimento do diálogo institucional e no aprimoramento do ambiente regulatório.
A visita começou na cidade de Dourados, onde a equipe foi recebida pela Cooperativa Cergrand, que possui cerca de 6 mil cooperados e é classificada como cooperativa autorizada, ou seja, possui permissão legal para distribuir energia elétrica em áreas específicas, especialmente no meio rural. A Cergrand tem enfrentado desafios regulatórios e operacionais com a concessionária local, o que motivou um diálogo aprofundado com seus dirigentes.
O presidente da cooperativa, Jorge Luiz Soares Barbosa, que também preside a Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecoerms), entidade que reúne as cooperativas Cergrand, Cercampo e Coeso, compartilhou a trajetória da instituição e seus esforços para superar os entraves regulatórios. “Temos buscado alternativas para garantir um crescimento sustentável, como a aquisição de energia mais barata no mercado livre, investimentos em usinas solares e melhorias na infraestrutura elétrica, incluindo a instalação de novos postes — sempre com foco no atendimento eficiente aos cooperados”, descreveu.
A comitiva também visitou a Cooperativa Cercampo, que atende cerca de 250 cooperados e tem papel estratégico no atendimento à população da região. Ambas as visitas permitiram identificar demandas prioritárias do setor e reforçar a importância do apoio institucional oferecido pelo Sistema OCB. “As visitas nos permitiram compreender com mais profundidade os desafios enfrentados pelas cooperativas de infraestrutura e reafirmar o papel do Sistema OCB na articulação por um ambiente regulatório mais estável e favorável ao crescimento do modelo cooperativista no setor de energia”, destacou Thayná.
A agenda contou ainda com reunião na sede do Sistema OCB/MS, em Campo Grande, com o presidente Celso Ramos Régis e a superintendente Dalva Garcia Caramalac. O encontro foi dedicado à discussão dos principais desafios do ramo infraestrutura no estado e às estratégias de atuação conjunta para fortalecer o setor. “As ações presenciais e a escuta ativa coordenadas pela unidade nacional são fundamentais para a construção de soluções realistas, que levem em conta a realidade de cada cooperativa”, afirmou Dalva.
Outro ponto alto da viagem foi a reunião com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) que tem exercido papel fundamental na mediação entre as cooperativas e a concessionária local. Em 2023 e 2024, a Agems realizou fiscalizações nas quatro cooperativas autorizadas do estado, o que resultou em avanços importantes, como um termo de acordo em negociação.
O Sistema OCB e a OCB-MS se colocaram à disposição da agência para apoiar suas ações com informações técnicas e institucionais, buscando contribuir para um ambiente regulatório mais justo e adequado às especificidades das cooperativas.
Hugo Andrade destacou que a visita ao Mato Grosso do Sul reforçou o compromisso do Sistema OCB com o desenvolvimento do cooperativismo de infraestrutura no país. “Ficamos muitos satisfeitos com a recepção que tivemos. A entidade seguirá atuando com firmeza para garantir que as cooperativas autorizadas tenham condições de operar com segurança jurídica, equilíbrio regulatório e qualidade no serviço prestado”, declarou.
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Nova lei moderniza concessões e permite que setor participe de contratos de longo prazo
Arnaldo Jardim relatou projeto do novo marco legal das PPPs. Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 7.063/17, que estabelece o novo marco legal das parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), moderniza as Leis 11.079/2004 e 8.987/1995, ampliando a segurança jurídica e a atratividade dos projetos.
O novo marco é resultado de amplo diálogo com setores estratégicos, como o de infraestrutura e o cooperativista. Segundo Arnaldo Jardim, a proposta é essencial para ampliar os investimentos em serviços públicos e criar oportunidades. “Modernizar as regras é fundamental para garantir mais qualidade na prestação de serviços”, afirmou o parlamentar.
As PPPs são contratos de parceria entre o setor público e o setor privado com duração de 5 a 35 anos, usados principalmente para viabilizar serviços públicos de forma eficiente. Com a nova legislação, as PPPs e concessões podem ganhar cada vez mais corpo e, consequentemente, gerar novas possibilidades para o cooperativismo.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comemorou a aprovação da proposta que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2025 e destacou que o setor está otimista com a mudança das regras. “Trata-se de um modelo de contratação pública de longo prazo, focado em resultados e que gera legados para o país. É um passo importante para garantir mais protagonismo às cooperativas nas políticas públicas”, afirmou.
As cooperativas de saúde estão presentes em 90% dos municípios brasileiros, atendem cerca de 20 milhões de pessoas e têm potencial para assumir a gestão de hospitais, prestação de serviços e execução de obras. Já as cooperativas agropecuárias e de infraestrutura podem colaborar em projetos de irrigação, armazenagem, estradas e saneamento, contribuindo para o desenvolvimento urbano e rural.
Dessa forma, projetos de PPPs liderados e incentivados por cooperativas serão importantes veículos para que o movimento continue a gerar valor para as cidades onde atuam, levando como marca a qualidade no gasto público e gerando o efetivo aprimoramento dos ecossistemas nos territórios impactados.
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Acordo busca impulsionar práticas sustentáveis e ampliar protagonismo do coop frente aos desafios climáticos
Em um momento simbólico para a agenda agroambiental do país, a superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, e a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, participaram da assinatura de um Protocolo de Intenções, que estabelece as bases de uma aliança estratégica em ciência, tecnologia e inovação para o agro sustentável. O documento, avalizado pela OCB e pelo IPA, instituições de ciência e tecnologia, universidades e outras entidades privadas representativas do setor agropecuário, foi firmado durante a solenidade de comemoração dos 52 anos da Embrapa, realizada após o encerramento do evento Diálogos pelo Clima, nesta quarta-feira (7), no auditório da sede da entidade em Brasília (DF).
A parceria tem como objetivo central fomentar soluções tecnológicas e colaborativas para enfrentar os desafios complexos da agropecuária em um contexto de mudanças climáticas. Entre os compromissos assumidos, estão o desenvolvimento de projetos estruturantes, o fortalecimento da base científica nacional e a promoção da imagem do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura tropical. “Estamos construindo uma agenda estratégica que une o saber científico à força do cooperativismo. Essa aliança é um marco para transformar desafios em oportunidades, conectando inovação, sustentabilidade e produção responsável”, destacou Tania Zanella.
Ainda segundo Tania, o acordo reforça o plano estratégico do Sistema OCB para a participação do cooperativismo na COP30. “Nosso objetivo é evidenciar e consolidar o protagonismo do movimento como parte da transformação necessária para enfrentar os desafios climáticos e destacar exemplos práticos de união, sustentabilidade, inovação e compromisso com um futuro mais verde. Vamos reafirmar nosso engajamento com a neutralidade de carbono e inspirar outras organizações”, acrescentou.
Tania Zanella durante solenidade na EmbrapaO protocolo firmado prevê ações conjuntas para identificar e enfrentar gargalos estratégicos da agropecuária brasileira, promover redes de pesquisa, atrair investimentos e fomentar práticas que conciliem produtividade com preservação ambiental. A proposta também valoriza a atuação em rede com outros parceiros públicos e privados, nacionais e internacionais.
Na prática, as instituições participantes unirão esforços e integrarão competências e recursos com o propósito de gerar e disponibilizar soluções de alta complexidade para questões que impactam severamente a agricultura. Para a presidente da Empresa, Silvia Massruhá, a aliança “permitirá construir prioridades, estratégias e propósitos comuns entre as instituições, bem como focalizar recursos em agendas absolutamente prioritárias para o país”.
O evento também contou com a participação do engenheiro agrônomo e enviado especial para Agricultura na COP30, Roberto Rodrigues, que reforçou a importância do cooperativismo na sustentabilidade global. “No mundo contemporâneo, quem traz escala e organização para o pequeno produtor é a cooperativa. Essa é uma das chaves centrais para a sustentabilidade no Brasil e no mundo”, afirmou.
O encontro marca o lançamento da Jornada pelo Clima, iniciativa da Embrapa em preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA). A Jornada busca ampliar o diálogo com a sociedade e promover o uso de tecnologias que contribuam para a segurança alimentar e a resiliência climática.
Ao longo de 2025, o circuito Diálogos pelo Clima visitará todos os biomas brasileiros, promovendo discussões técnico-científicas com especialistas, lideranças do setor produtivo, representantes do governo e da sociedade civil, em busca de soluções adequadas às realidades regionais.
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Sistema OCB articula agenda para garantir participação do cooperativismo no novo modelo
Parlamentar da comissão mista que vai analisar crédito consignado digital. Foto: Andressa Anholete/Agência SenadoFoi instalada, nesta quarta-feira (7), a Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.292/2025, que trata da operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. A MP altera a Lei 10.820/2003 e propõe a realização das operações na modalidade crédito consignado em plataformas digitais geridas por agentes públicos.
Os parlamentares eleitos para conduzir as atividades da comissão foram o deputado Fernando Monteiro (PE), escolhido como presidente; o senador Rogério Carvalho (SE), como relator; e o deputado Giacobo (PR), como relator-revisor. Rogério Carvalho anunciou que deve apresentar o plano de trabalho detalhado nas próximas semanas.
O Sistema OCB acompanhou a instalação da Comissão e dialogou com o presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro, a fim de assegurar que os pleitos do cooperativismo de crédito sejam considerados no relatório final da Medida Provisória. Uma reunião com o parlamentar será realizada nos próximos dias para apresentação detalhada da pauta cooperativista.
“Nosso objetivo é assegurar que as cooperativas de crédito, sobretudo as independentes, não fiquem de fora do novo modelo e continuem contribuindo com a inclusão financeira de milhares de brasileiros. Por isso, desde já, queremos apresentar nossos pleitos à Comissão e trabalhar para que as especificidades dessas cooperativas sejam respeitadas”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
O Sistema OCB, juntamente com os parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), seguem acompanhando a tramitação da medida, com foco na valorização do papel das cooperativas de crédito.
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Arthur Lira será o relator da matéria na Câmara dos Deputados
Deputados Arthur Lira e Rubens Pereira Júnior durante instalação da Comissão Especial. Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosFoi instalada nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, de autoria do Poder Executivo,que altera a legislação do imposto sobre a renda e propõe a isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, estão isentos do imposto aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036). A alíquota máxima de 27,5% incide sobre quem tem renda mensal superior a R$ 4.664,68. A proposta do governo prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e ajustes parciais até R$ 7 mil.
O deputado Rubens Pereira Jr. (MA) foi eleito presidente da comissão, com 24 votos, e designou como relator o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). O parlamentar destacou que os trabalhos serão guiados por dois princípios: o embasamento técnico e científico, e a neutralidade fiscal — ou seja, a busca por justiça tributária sem prejudicar as contas públicas. "Queremos uma discussão baseada em dados científicos e que traga justiça social com responsabilidade fiscal", afirmou. Segundo ele, o projeto “tem grande impacto social e precisa ser conduzido com transparência, publicidade e escuta da população”.
As reuniões da comissão ocorrerão prioritariamente às terças-feiras, às 9h30, com possibilidade de audiências públicas itinerantes em diferentes regiões do país. Como se trata de uma comissão especial, o prazo inicial para apresentação do parecer é de dez sessões do Plenário, contadas a partir da próxima sessão após a instalação. “Vamos percorrer o país, ouvir especialistas e a sociedade para que o resultado final seja ainda melhor”, informou Rubens Pereira.
O relator Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, prometeu construir um relatório consensual e ressaltou que "ninguém no plenário será contra a isenção para quem recebe até R$ 5 mil". Segundo ele, o desafio será encontrar uma forma adequada de compensação para União, estados e municípios. "Queremos construir um mix equilibrado de justiça social e responsabilidade fiscal. A discussão não é sobre se devemos isentar, mas como fazer isso com equilíbrio”, destacou.
A proposta inicial do governo prevê que o impacto fiscal da nova isenção seja compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil por mês. Essa alíquota se somaria ao teto atual de 27,5% e seria aplicada de forma progressiva. A estimativa é que cerca de 141 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total, sejam afetados por essa compensação.
A expectativa da comissão é que as discussões se estendam por cerca de dois meses, com possibilidade de votação do projeto pelo Plenário no segundo semestre de 2025, com as ações divididas da seguinte forma:
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Audiências: até o dia 20/06
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Relatório final: apresentação até o dia 27/06
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Votação e discussão: até o dia 16/07
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Ações mostram como o cooperativismo transforma o Brasil todos os dias
O cooperativismo brasileiro vive um momento histórico. Com a declaração de 2025 como Ano Internacional das Cooperativas pela Organização das Nações Unidas (ONU), o movimento SomosCoop ganhou ainda mais força para mostrar ao país a relevância das cooperativas como modelo de desenvolvimento econômico e social. Bora Cooperar para um mundo melhor? Este é o convite que as ações de divulgação coordenadas pelo Sistema OCB está fazendo para todo o Brasil.
Mais que uma campanha, o SomosCoop é um movimento permanente de valorização da cooperação, que em 2025 tem promovido ações especiais para ampliar a visibilidade do setor. A proposta é simples, mas poderosa: reforçar que as cooperativas estão presentes no cotidiano das pessoas, gerando trabalho, renda, inclusão e prosperidade.
Com destaque em programas de televisão de grande alcance, como o Mais Você, da TV Globo, o movimento levou ao público mensagens sobre o impacto positivo do cooperativismo. Em um diálogo leve entre Ana Maria Braga e Louro Mané, o público conheceu como as cooperativas atuam em diversas áreas: da produção de alimentos à saúde, do transporte ao crédito, sempre colocando as pessoas em primeiro lugar.
Na TV Band, o movimento marcou presença com o quadro especial SomosCoop na Estrada, nas edições de 23 e 30 de abril do programa Melhor da Noite. No primeiro dia, a jornalista Glenda Kozlowski, que também é embaixadora do Ano Internacional do Cooperativismo, e o apresentador Otaviano Costa apresentou a trajetória da cooperativa Arteza, no Cariri paraibano. Já no dia 30, o destaque foi a história da Cafesul, no Espírito Santo, que revelam exemplos práticos do impacto real do modelo de negócios na transformação de comunidades inteira.
O cooperativismo também foi destaque nos principais telejornais da Band TV, como o Jornal da Band, Jornal da Noite e Bora Brasil. As matérias aprofundaram o papel transformador das cooperativas em comunidades pelo Brasil, mostrando como o modelo cooperativista contribui para a inclusão produtiva, geração de renda e desenvolvimento sustentável e também tiveram foco no Ano Internacional do Cooperativismo.
As ações também se estenderam ao ambiente digital, com conteúdos no Gshow, redes sociais, vídeos institucionais e materiais com o carimbo SomosCoop, que identifica produtos e serviços de origem cooperativista. Por meio dele, os consumidores reconhecem iniciativas que promovem um futuro mais justo, sustentável e colaborativo.
Outra frente importante foi a ação Vozes, lançada nas redes sociais do SomosCoop. A iniciativa reúne personalidades como Carlinhos Brown, Glória Pires, Thaynara OG, João Vitor de Paiva e Glenda Kozlowski, que respondem à pergunta “O que é um mundo melhor?”. Com visões diversas e inspiradoras, a proposta buscou ampliar o debate sobre justiça, inclusão e sustentabilidade, aproximando ainda mais o público dos valores do cooperativismo por meio de vozes com grande poder de mobilização.
Com essas e outras ações, o movimento SomosCoop representa um chamado para que cada brasileiro entenda e valorize esse modelo que coloca o coletivo à frente do individual. O Sistema OCB, como representante institucional do cooperativismo no Brasil, segue comprometido em ampliar esse diálogo com a sociedade.
Cooperar transforma. Vamos juntos?
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Cooperativismo brasileiro conquista espaço inédito em fórum global sobre meio ambiente
O Sistema OCB é agora membro do Consórcio de Governança do Fórum de Ciência, Política e Negócios das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNSPBF) A entrada no grupo marca um avanço significativo para o cooperativismo brasileiro no cenário internacional, consolidando sua presença em debates estratégicos sobre sustentabilidade, inovação e políticas públicas globais.
Essa é a primeira vez que uma entidade ligada ao cooperativismo passa a integrar o consórcio, que reúne representantes de alto nível de diferentes setores: governos, academia, empresas, sociedade civil e agências da ONU, para promover ações integradas voltadas à sustentabilidade ambiental em escala global.
“É um reconhecimento do papel que o cooperativismo pode desempenhar na transformação ambiental e na construção de soluções sustentáveis. A participação da OCB no consórcio sinaliza que o setor está preparado para contribuir com propostas concretas e com visão de longo prazo para os desafios globais,” afirmou Alex Macedo, coordenador de Meio Ambiente do Sistema OCB. Ele, o coordenador de Relações Internacionais, João Penna, e o analista de Relações Internacionais, Enzo Ramos, se reuniram com a secretária executiva do fórum, Shereen Zorba, para discutir os próximos passos da atuação da organização no espaço multissetorial e alinhar estratégias de cooperação.
O representante do Sistema OCB no consórcio será Alex Macedo, que em sua nova posição, representará o cooperativismo brasileiro e contribuirá com orientações para as prioridades do Fórum, além de participar ativamente das discussões sobre políticas públicas, inovações sustentáveis e investimentos responsáveis.
Entre as responsabilidades da OCB no consórcio, estão a de oferecer supervisão estratégica sobre as ações do Fórum, promover colaboração entre setores distintos, fornecer orientações especializadas sobre temas-chave e apoiar os mecanismos de avaliação de risco e due diligence (identificação de riscos, oportunidades e garantia legal e financeira) de projetos.
Para João Penna, a participação do Sistema OCB no Consórcio de Governança do UN-SPBF é resultado direto da visibilidade e impacto gerados pela Imersão Pré-COP29, realizada no ano passado. “Durante o evento, a Secretária-Executiva do Fórum, Shereen Zorba, esteve presente e pôde acompanhar de perto como o cooperativismo brasileiro vem contribuindo de forma concreta para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O desempenho chamou atenção e motivou o convite oficial”, descreveu.
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Entidade destaca o papel do cooperativismo na segurança jurídica e na Reforma Tributária
Nesta segunda-feira (28), o Sistema OCB participou da 6ª sessão da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. A reunião contou com a presença do ministro da AGU, Jorge Messias; do Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman; e do presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia.
Representada pelo advogado Paulo Portuguez, o Sistema OCB esteve presente como entidade convidada e aproveitou a ocasião para oficializar, por meio de ofício, o interesse em integrar os comitês de assuntos tributários e regulatórios da Sejan. O objetivo é garantir que as especificidades do cooperativismo brasileiro sejam consideradas na formulação de marcos legais que promovam segurança jurídica e estimulem esse modelo de negócio.
A Sejan é um órgão consultivo da AGU que busca esclarecer dúvidas e evitar conflitos no meio empresarial, com foco especial em questões regulatórias e tributárias. A iniciativa tem como missão promover um ambiente de negócios mais estável, onde normas e interpretações jurídicas sejam construídas com diálogo e previsibilidade.
Durante o encontro, a AGU também anunciou que as entidades participantes poderão enviar dúvidas sobre a Reforma Tributária, mesmo antes de sua entrada em vigor. A medida busca antecipar a interpretação de pontos da Emenda Constitucional nº 132, evitando judicializações e conflitos futuros. Cada entidade poderá apresentar uma dúvida, que será respondida por meio de parecer técnico.
O ministro Jorge Messias reforçou o papel da AGU como um "hub de soluções jurídicas" e defendeu a construção de um pacto nacional pela segurança jurídica, com base na desjudicialização e no diálogo entre os setores público e privado. Ele destacou ainda que o Brasil possui mais de 80 milhões de processos judiciais em andamento e que é necessário mudar essa cultura por meio de mecanismos preventivos.
Para o Sistema OCB, integrar a Sejan representa uma oportunidade relevante de contribuir tecnicamente com a promoção de políticas públicas que reconheçam o papel transformador do cooperativismo, um modelo que impulsiona o desenvolvimento econômico com inclusão e responsabilidade social.
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Articulada pelo Sistema OCB e encampada pela senadora Tereza Cristina, proposta amplia acesso a recursos de inovação, ciência e tecnologia
Senadora Tereza Cristina. Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), o parecer do senador Rogério Carvalho (SE) ao Projeto de Lei 847/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (BA). A proposta altera a Lei 11.540/2007, que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para permitir o uso de recursos excedentes (superávit financeiro) do Fundo em operações reembolsáveis, sem a limitação de 50% prevista atualmente. O projeto aprovado também incluiu as cooperativas como beneficiárias do Fundo, pleito que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo.
Segundo dados oficiais, o montante acumulado em superávit no Fundo era de R$ 22 bilhões no final de 2024. “A proposta permite destravar recursos que estão parados, mesmo sendo operações reembolsáveis, com retorno ao Fundo”, afirmou o senador Rogério Carvalho, relator da matéria.
Durante a tramitação da proposta na CAE, o projeto recebeu emenda da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop, articulada em conjunto com o Sistema OCB e acolhida no parecer. A modificação incluiu as cooperativas como beneficiárias dos recursos do FNDCT, desde que cumpram os requisitos legais. Atualmente, a legislação menciona apenas “empresas”, o que tem gerado interpretações que impedem o acesso de cooperativas ao Fundo, mesmo quando suas atividades estão alinhadas aos objetivos previstos.
“As cooperativas não são sociedades empresárias, mas participam de projetos ligados à inovação. A emenda permite o acesso ao Fundo por essas organizações”, disse Tereza Cristina. E completou: “não se pode excluir um setor que responde por milhões de empregos diretos e pela organização da produção em diversas cadeias, apenas por um critério formal. A proposta garante segurança jurídica para que as cooperativas disputem esses recursos em igualdade de condições”.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, está é mais uma conquista importante para o cooperativismo brasileiro. “Quanto mais políticas públicas e ações que favoreçam nossa contribuição, mais teremos condições de fazer para o desenvolvimento social e econômico do país. Agradecemos o apoio da senadora Tereza Cristina e do Senado como um todo, por entender a relevância do nosso modelo societário”, afirmou.
Cooperativismo
O Brasil possui 4,5 mil cooperativas, com 23,4 milhões de cooperados e movimentação econômica de R$ 650 bilhões. No setor agropecuário, mais de 1 milhão de produtores rurais utilizam serviços de cooperativas para insumos, assistência técnica e armazenagem.
Segundo o Censo Agropecuário do IBGE (2017), 63% dos produtores vinculados a cooperativas recebem assistência técnica, enquanto a média nacional é de 20%.
Nesse sentido, estudo do Sistema OCB aponta que cooperativas têm condições de participar de chamadas da Finep financiadas pelo FNDCT, com foco em temas como sustentabilidade no agronegócio; segurança alimentar; energias renováveis (solar, biogás); armazenamento e transmissão de energia; captura e uso de CO₂, economia circular e resíduos sólidos; e mineração urbana.
Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para votação em Plenário.
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Evento é vitrine para inovação, sustentabilidade e negócios do agro brasileiro
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou, neste domingo (27) e segunda-feira (28), da Agrishow 2025, em Ribeirão Preto (SP). A superintendente do Sistema OCB e presidente do IPA, Tania Zanella, também integrou a programação oficial, fortalecendo a presença institucional da entidade em um dos eventos mais relevantes para o agronegócio mundial.
A Agrishow segue até esta sexta-feira (2) e é reconhecida por reunir inovação, sustentabilidade e negócios em um único espaço, sendo vitrine para o avanço tecnológico no campo. Para o cooperativismo agropecuário, representa uma oportunidade estratégica de fortalecimento da imagem e dos negócios, especialmente em um setor que conta com 1.179 cooperativas e mais de 1 milhão de produtores cooperados, segundo o AnuárioCoop 2024.
Durante a feira, a comitiva do Sistema OCB explorou soluções tecnológicas que estão transformando o campo, como agricultura 4.0, inteligência artificial, conectividade no meio rural e uso de dados na gestão da produção. A presença institucional destacou como as cooperativas têm sido agentes fundamentais na disseminação dessas inovações, contribuindo para a modernização da atividade agrícola e para a sustentabilidade no setor.
Um dos temas centrais da Agrishow 2025, a sustentabilidade, também esteve presente na agenda do Sistema OCB. As cooperativas têm investido em ações como o uso de energia renovável, práticas que ajudam a recuperar o solo, rastreabilidade dos produtos e melhor aproveitamento dos recursos naturais, alinhada às novas demandas do setor e da sociedade.
“O Sistema OCB é comprometido com pautas estratégicas para o desenvolvimento do agro, como a inovação, o fortalecimento das cooperativas, a sustentabilidade e a valorização do produtor rural. Em um ano emblemático, com 2025 declarado pela ONU como o Ano Internacional das Cooperativas, a Agrishow se torna ainda mais estratégica para estreitar parcerias e ampliar a contribuição do cooperativismo para um futuro mais próspero e inclusivo”, destacou o presidente Márcio.
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Modernização do Seguro Rural foi um dos temas abordados em reunião com o MDA
A superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, participou, nesta sexta-feira (25/04), junto ao GT de Crédito Rural, de reunião com o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Vanderley Ziger, para debater as contribuições do cooperativismo ao Plano Safra 2025/26.
O encontro foi parte do diálogo contínuo com o governo federal sobre políticas públicas essenciais para o fortalecimento do setor produtivo, e contou com a participação de representantes do governo, do setor produtivo e cooperativista.
O coordenador do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, João Prieto, apresentou as propostas do cooperativismo, construídas de forma conjunta com as cooperativas e organizações estaduais. Os eixos priorizados incluem:
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Ampliação do volume de recursos e dos limites por beneficiário;
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Redução das taxas de juros;
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Fortalecimento dos instrumentos de apoio à comercialização;
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Aperfeiçoamento dos programas de Seguro Rural.
Tania Zanella destacou a relevância do setor cooperativista para o desenvolvimento rural sustentável e defendeu a modernização do Seguro Rural. “É fundamental avançarmos em instrumentos mais modernos e acessíveis, que garantam maior proteção às cooperativas e produtores diante dos riscos crescentes no campo”, afirmou.
Ela também reforçou a necessidade de articulação política para viabilizar um Plano Safra robusto. “Contamos com o apoio do Ministério e nos colocamos à disposição enquanto cooperativismo para cooperar nesses momentos de articulação, sempre comprometidos com o fortalecimento do setor”, disse.
Tania compartilhou sua participação recente no Agro Global, realizado na Argentina, destacando a importância da articulação internacional. “Já estamos organizando uma agenda com a equipe econômica para alinhar e reforçar essas propostas com o suporte do Legislativo”, completou.
O secretário Vanderley Ziger reconheceu a importância das cooperativas no fortalecimento da agricultura familiar, assim como ressaltou o papel do Sistema OCB para construção de proposições eficientes para a política pública.
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Evento reforçou compromisso entre setor produtivo e Parlamento para fortalecimento do agro na América do Sul
A superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, participou da 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana, que ocorreu nesta quarta (23) e quinta (24), em Buenos Aires, na Argentina. O evento, realizado no Congresso Nacional Argentino, reuniu parlamentares e lideranças de toda a América do Sul para debater os principais desafios e oportunidades do setor agropecuário na região.
Com o apoio do IPA, a comitiva brasileira contou com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop), além de outras autoridades do segmento, e teve como objetivo principal fortalecer a cooperação regional, ampliar o diálogo entre o setor produtivo e os formuladores de políticas públicas e fomentar o desenvolvimento sustentável. O encontro marcou a continuidade das discussões iniciadas em 2024, na primeira edição da Cúpula, realizada em Brasília.
Tania Zanella durante painel do Agro GlobalDurante o evento, Tania destacou a importância da aproximação entre as frentes parlamentares do agro dos países sul-americanos, ressaltando o modelo brasileiro como uma referência. “Estamos aqui representando o Instituto Pensar Agro (IPA) e muito felizes pois é muito importante essa aproximação. Tenho certeza que o nosso trabalho serve de exemplo para esses países, que querem adotar esse modelo que temos”, afirmou.
Tania participou de um dos painéis no segundo dia de evento, onde elogiou a iniciativa e compartilhou sua experiência à frente do IPA. “No Brasil, temos esse modelo tão exitoso que é essa relação entre o setor produtivo, representado pelo IPA, em total alinhamento com a FPA. Me coloco à disposição para ajudar vocês na criação desse modelo, e quero reforçar que isso é um processo cíclico: todas as nossas demandas nascem da necessidade do nosso setor produtivo, e essa demanda precisa ser trabalhada e alinhada com os parlamentares. O fator de sucesso do IPA é a relação de confiança estreita entre os produtores e a defesa que eles têm dentro do Congresso Nacional. Vamos colocar a mão na massa e construir uma proposta para os nossos países”, declarou.
A programação da Cúpula incluiu painéis sobre segurança alimentar, sustentabilidade, comércio global, conectividade e infraestrutura no campo. Além disso, parlamentares do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Colômbia e Peru discutiram estratégias de integração e fortalecimento da agropecuária no continente.
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CNCoop participa de reunião que discutiu a realização da Conferência Nacional do Trabalho
O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), participou, na quarta-feira (23), da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). O encontro discutiu temas estratégicos relacionados às políticas públicas voltadas às relações de trabalho no Brasil, com foco em ações que promovam o diálogo social e o aperfeiçoamento das normas trabalhistas.
Entre os principais assuntos em pauta, esteve a preparação para a II Conferência Nacional do Trabalho, prevista para março de 2026. O evento será construído de forma tripartite e paritária, reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e do governo federal. Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa composição é fundamental para garantir um ambiente de escuta qualificada, negociação e construção coletiva de soluções para os desafios do mundo do trabalho.
A realização da conferência está prevista no Plano Plurianual (PPA) do governo federal. Desde o início do atual mandato presidencial, já foram realizadas 13 conferências nacionais em áreas como saúde, segurança alimentar, juventude e educação. Outras 15 estão programadas para ocorrer ao longo de 2025, reforçando o compromisso do governo com a participação social como ferramenta de formulação de políticas públicas mais efetivas e democráticas.
Outro tema debatido foi a Portaria MTE 3.472/23, que trata do possível cancelamento de registros sindicais por ausência de atualização cadastral. Também foi discutida a proposta de prorrogação das alterações da Norma Regulamentadora nº 1, especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, que têm gerado dúvidas entre empregadores.
Bruno Vasconcelos, coordenador sindical da CNCoop, defendeu a necessidade de mais clareza e tempo para adaptação. “A medida de adiamento visa garantir tempo suficiente para que os empregadores se preparem e implementem, de forma efetiva, o gerenciamento dos riscos psicossociais”, afirmou.
O CNT é um colegiado consultivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a missão de promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e poder público, construindo consensos em torno de temas estratégicos para o fortalecimento das relações de trabalho no país.
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