Featured
Comissão especial vai analisar ampliação da isenção do Imposto de Renda
Notícias representação
- Artigo Secundário 1
Arthur Lira será o relator da matéria na Câmara dos Deputados
Deputados Arthur Lira e Rubens Pereira Júnior durante instalação da Comissão Especial. Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosFoi instalada nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, de autoria do Poder Executivo,que altera a legislação do imposto sobre a renda e propõe a isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, estão isentos do imposto aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036). A alíquota máxima de 27,5% incide sobre quem tem renda mensal superior a R$ 4.664,68. A proposta do governo prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e ajustes parciais até R$ 7 mil.
O deputado Rubens Pereira Jr. (MA) foi eleito presidente da comissão, com 24 votos, e designou como relator o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). O parlamentar destacou que os trabalhos serão guiados por dois princípios: o embasamento técnico e científico, e a neutralidade fiscal — ou seja, a busca por justiça tributária sem prejudicar as contas públicas. "Queremos uma discussão baseada em dados científicos e que traga justiça social com responsabilidade fiscal", afirmou. Segundo ele, o projeto “tem grande impacto social e precisa ser conduzido com transparência, publicidade e escuta da população”.
As reuniões da comissão ocorrerão prioritariamente às terças-feiras, às 9h30, com possibilidade de audiências públicas itinerantes em diferentes regiões do país. Como se trata de uma comissão especial, o prazo inicial para apresentação do parecer é de dez sessões do Plenário, contadas a partir da próxima sessão após a instalação. “Vamos percorrer o país, ouvir especialistas e a sociedade para que o resultado final seja ainda melhor”, informou Rubens Pereira.
O relator Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, prometeu construir um relatório consensual e ressaltou que "ninguém no plenário será contra a isenção para quem recebe até R$ 5 mil". Segundo ele, o desafio será encontrar uma forma adequada de compensação para União, estados e municípios. "Queremos construir um mix equilibrado de justiça social e responsabilidade fiscal. A discussão não é sobre se devemos isentar, mas como fazer isso com equilíbrio”, destacou.
A proposta inicial do governo prevê que o impacto fiscal da nova isenção seja compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil por mês. Essa alíquota se somaria ao teto atual de 27,5% e seria aplicada de forma progressiva. A estimativa é que cerca de 141 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total, sejam afetados por essa compensação.
A expectativa da comissão é que as discussões se estendam por cerca de dois meses, com possibilidade de votação do projeto pelo Plenário no segundo semestre de 2025, com as ações divididas da seguinte forma:
-
Audiências: até o dia 20/06
-
Relatório final: apresentação até o dia 27/06
-
Votação e discussão: até o dia 16/07
