O programa criado pelo governo que determina a compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar já chegou à metade dos municípios brasileiros no ano passado. Apesar do avanço, as Cooperativas ainda veem problemas na forma como a compra dos produtos é realizada, que travam o ritmo de expansão.

A lei que regula o assunto foi aprovada em janeiro de 2010 e obriga o governo a repassar um mínimo de 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), à compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apoia o programa, mas revela que existem dificuldades para o produtor na hora da venda. Apesar de 70% das propriedades rurais se encaixarem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e estarem aptas a vender para o PNAE, grande parte dos produtores desconhece a burocracia. "A princípio a prefeitura não vai atrás das informações e não sabe o que tem para comprar. Com isso, o produtor precisa ir até a prefeitura para avisar qual produto ele tem disponível", diz Gregory Honczar, gerente de mercados da OCB.

O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, diz que o governo está trabalhando para juntar a oferta e a demanda para que todos sejam atendidos. "Estamos levando a oferta de cada região para os gestores regionais. Vamos tornar mais intensivo esse sistema de quem prepara a comida e de quem produz o alimento", diz.

Segundo o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, o programa tem dado resultados. "A grande notícia é que temos mais da metade dos municípios no país comprando da agricultura familiar. Com essa adesão, este programa é o maior desafio da agricultura familiar neste governo", diz ele.

Segundo números do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), há 45 milhões de alunos em quase 200 mil escolas nos 4.994 municípios do país. Do total, 2.697 municípios receberam recursos do Programa em 2010 para a compra de alimentos da agricultura familiar.

O sistema de compra de produtos, segundo Campos, é simples. O ministério repassa a verba para as unidades executoras - Estado, município ou escola -, que preparam um cardápio com a ajuda de nutricionistas. Em seguida, é realizada uma chamada pública para comprar os alimentos que foram incluídos no cardápio. As compras devem ocorrer, preferencialmente, de produtores da região. "O valor máximo de compra de uma família é de R$ 9 mil por ano. No caso das Cooperativas, o cálculo é de R$ 9 mil vezes o número de pessoas".

As consultas públicas realizadas pelas unidades executoras são obrigadas a dar prioridade para produtores da região, levando em conta as características de cada Estado. "Cada lugar tem a sua cultura. Há alguns anos, toda a refeição do país era comprada em Brasília. Com isso, todos os estudantes comiam a mesma comida: arroz doce", diz Campos. Caso os produtos especificados não estejam disponíveis na região da escola, ela pode complementar sua demanda de seu território rural, do Estado e do país, nesta ordem de prioridade.

Segundo Müller, do MDA, todos ganham com o projeto. "As crianças podem comer melhor, com produtos mais frescos e da região. Os produtores podem vender seus produtos sempre para locais próximos gerando um bom fluxo". Os dados de repasses em 2010 ainda não foram computados, mas o MDA estima que 70% dos municípios brasileiros que cumprem o mínimo de 30% estipulado em lei gastam menos de R$ 100 mil por ano. "São municípios em geral pequenos, ou seja, cerca de 20 agricultores vendendo, em média, R$ 5 mil já cobriria a demanda. Isso mostra que oferta nós temos de sobra", diz Campos.

O orçamento total do FNDE é de quase R$ 3 bilhões por ano. A fatia de 30% que deve ser direcionada para a agricultura familiar pode chegar, portanto, a R$ 1 bilhão. "Já sabemos que mais da metade das cidades estão comprando, mas precisamos ver o porte das cidades, pois o valor pago varia de acordo com a quantidade de estudantes das cidades", afirma Campos. O PNAE recebe relatórios de todos os municípios. As compras da agricultura familiar já superaram a barreira de 70% no Sul, de 30% no Norte e de 40% no Nordeste.

A expectativa do governo é que quando 100% dos municípios estiverem comprando produtos dos agricultores familiares, cerca de 150 mil famílias, em um universo de 4,3 milhões, estarão fornecendo produtos.

A diretoria da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), recebeu hoje (10/8) o novo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Waldemir Moka (MS). Ele sucede o ex-deputado Odacir Zonta, que agora exerce o cargo de coordenador político da frente. O evento ocorreu na sede da OCB, em Brasília, e contou com a presença de integrantes da Frencoop.

"O senador, ao assumir o cargo, tem o apoio de todo o sistema cooperativista brasileiro. Temos uma pauta extensa e precisamos do engajamento de parlamentares comprometidos com a nossa causa. E Moka tem trabalhado, ao longo desses anos, pelo desenvolvimento do setor”, disse o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Moka agradeceu a confiança depositada pela OCB e disse que terá muitos desafios este ano. Segundo ele, a Frencoop atuará pela aprovação do novo Código Florestal no senado Federal; pelo reconhecimento das cooperativas de trabalho ( PL 4622/04); e  buscará  adesão para conseguir avanços no PLS 40/11, que trata do acesso das cooperativas de crédito ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, centrais e confederações de crédito.

O senador enfatizou que atuará em parceria com o Zonta. Para definir a agenda de trabalho, a diretoria da Frencoop vai se reunir toda primeira terça-feira de cada mês. “Temos muitas matérias importantes para o setor e não podemos deixar de mostrar à sociedade os benefícios do cooperativismo”, afirmou Moka.

Frencoop - A Frente Parlamentar do Cooperativismo é uma bancada suprapartidária, formalmente registrada, de natureza política e não ideológica, cujo objetivo é o de trabalhar solidária e coordenadamente na defesa dos interesses do cooperativismo em toda sua extensão e níveis de governo. Conta com a adesão de 250 parlamentares, sendo 224 deputados federais e 26 senadores da República, com representatividade de todos os estados da Federação, e do Distrito Federal, e da maioria dos partidos políticos.
 

O sistema cooperativista está trabalhando para sensibilizar os senadores da urgência de votação do PLC 30/2011, que propõe um novo Código Florestal para o país. Na manhã de hoje (10/9) a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, participou de uma reunião com senador Luiz Henrique (SC) e técnicos da entidade que estão acompanhando o projeto. A audiência ocorreu no gabinete do parlamentar, no Senado Federal, em Brasília (DF).

Segundo Tânia, o objetivo do encontro foi prestar esclarecimentos sobre a atribuição dada aos estados federativos, pelo PLC 30/11, para a produção de normas sobre questões ambientais. Segundo ela, a OCB entende que o projeto deve se restringir a estabelecer normas de “caráter geral”, garantindo-se aos estados o papel de produzir as de “caráter específico”, sendo inapropriada qualquer outra forma de divisão da competência acerca do tema.

O texto que modifica o atual Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011) aguarda apreciação de quatro comissões do Senado Federal: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT),  de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Educadores cooperativistas estarão reunidos na próxima semana para discutir estratégias de inclusão da formação cooperativa nas escolas brasileiras. O senador Cristovam Buarque fará a palestra magna do encontro, traçando um panorama sobre a educação no Brasil, essencial para situar o público nas discussões que serão travadas. O evento, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), contará com a presença de profissionais das unidades estaduais e nacional da instituição e será realizado entre 16 e 18 de agosto, em Brasília (DF). 

 “Existem várias iniciativas dentro do sistema para inserir o cooperativismo nas instituições de ensino. As discussões têm como objetivo a definição de um alinhamento estratégico para essas ações. Nossa intenção é fazer com que a doutrina e os princípios cooperativistas estejam cada vez mais presentes na formação da população brasileira”, afirma o presidente do Sescoop, Márcio Lopes de Freitas. Ele explica que o debate vem atender às diretrizes traçadas no XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo (Setembro/2010) e as linhas definidas no planejamento estratégico da organização.

A palestra do senador Cristovam Buarque ocorrerá na terça-feira (16/8), a partir das 9h30, e será aberta ao público, por isso as confirmações de presença devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Os participantes do Enec assistirão, ainda, a apresentações como a da Fundação Dorina Nowill, entidade dedicada à inclusão social de pessoas com deficiência visual, abordando a questão da inserção de cegos nas escolas, mercado de trabalho e sociedade em geral.

A programação do evento inclui dois dias de oficinas, onde os participantes poderão trocar experiências e informações sobre as ações realizadas em cada estado.

Serviço
Enec – Encontro Nacional de Educação Cooperativa
Data: 16 a 18/8/2011
Horário: sempre a partir das 9h
Local: Sede do Sescoop
Endereço: SAUS Qd. 04, bloco I, Edifício OCB – Brasília-DF

Por terem uma natureza diferenciada, as cooperativas brasileiras não se enquadram hoje nas regras tributárias voltadas aos micro e pequenos empreendedores. Com esse posicionamento, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou hoje (9/8) de uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na qual foram apresentadas novas medidas voltadas àquele segmento. O anúncio oficial foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a presença da presidente da República Dilma Rousseff, em uma cerimônia especial. A gerente de Relações Institucionais da entidade, Tânia Zanella, também participou do evento.

“O cooperativismo tem particularidades que precisam ser consideradas no momento da tributação, como o ato cooperativo, por exemplo, e uma gestão diferenciada. Por isso, acreditamos que essas medidas não devem ser aplicadas às nossas atividades”, comentou Freitas.

Com as novas normas, as micro e pequenas empresas poderão ter uma desoneração de até R$ 6 bilhões entre tributos federais, estaduais e municipais. Durante o anúncio, Mantega ressaltou que a importância das micro e pequenas empresas é inegável. “Queremos que esse setor amplie o seu papel na produção brasileira e responda cada vez mais pela exportação”, disse. Ainda durante a solenidade, a presidente Dilma assinou uma mensagem, encaminhando para a Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que deverá ser apensado ao PLP 591/2010, que também trata do assunto.

Enquadramento - Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Supersimples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas. A faixa de faturamento anual de até R$ 120 mil passa para R$ 180 mil, com alíquota de 4%; a segunda faixa passa a contemplar empresas com faturamento anual de até R$1,8 milhão, com alíquota de 9,12%; já a última faixa contemplará empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões, e a alíquota passa a ser de 11,61%. As regras passam a valer em janeiro de 2012.

Microempreendedor Individual (MEI) - Para se enquadrar nessa modalidade – que contempla série de incentivos fiscais –, atualmente o faturamento anual não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil. Com o acordo, o teto passará a ser R$ 60 mil anuais. As novas regras vão possibilitar, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.

“Estamos dando condição para que a formalização aconteça e que ele [o microempreendedor individual] tenha a proteção do sistema previdenciário no futuro, mesmo pagando parcelas pequenas”, afirmou o ministro.
Além disso, o governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, não serão computadas, para fins de enquadramento nas faixas do Supersimples, o valor das exportações. “É muito importante que a micro e pequena empresa entre nesse segmento”, frisou Guido Mantega. (Com informações do Blog do Planalto)
 

As cooperativas baianas contam agora com uma política estadual de apoio ao seu desenvolvimento. As medidas estão previstas na Lei 11.362, que foi regulamentada na última sexta-feira (5/7), durante lançamento do programa “Vida Melhor – Oportunidade para quem mais precisa”,em Salvador. A solenidade contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. A nova legislação beneficiará cooperativas com sede ou atuação no estado da Bahia e possibilitará financiamento de programas de estímulo ou promoção das atividades desenvolvidas pelas entidades. O governo utilizará recursos previstos no Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).

O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, comemorou a regulamentação. “A norma é um reconhecimento do trabalho das cooperativas. Além de fomentar o desenvolvimento, a lei assegura a constituição, consolidação e expansão das cooperativas baianas”. Segundo ele, o estado já vem apresentando bons resultados e isso só vai contribuir para o crescimento do setor.
Para o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb), Cergio Tecchio, foi uma grande conquista. “É um marco relevante para a promoção do cooperativismo no estado da Bahia e, seguramente, contribuirá para o desenvolvimento econômico e social de nossas cooperativas”, avalia Tecchio.
 
A nova lei estabelece as obrigações do estado para com as cooperativas, como apoio técnico e financeiro, além de organização e manutenção. A legislação também prevê a criação de um conselho com 12 membros para analisar projetos de cooperativas, sendo sete do governo estadual e cinco cooperativistas.