As diretrizes e sugestões do cooperativismo capixaba para o XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo foram definidas nesta quinta-feira (10/6) durante o Seminário Estadual Preparatório. O evento reuniu cerca de 150 pessoas de 49 diferentes cooperativas no auditório do hotel Bristol Century Plaza, em Vitória/ES. O presidente do Sistema OCB-Sescoop/ES, Esthério Colnago, fez a abertura do evento destacando a oportunidade de construção coletiva dos rumos do cooperativismo nos próximos anos. “Essa é a oportunidade de montarmos juntos um projeto de futuro para o cooperativismo". 

O evento teve início com uma palestra sobre cenários econômicos do estado Espírito Santo, trazendo aos participantes um panorama da economia capixaba. Também estimulou a percepção das oportunidades de mercado e mostrou as necessidades que o cooperativismo terá que superar nos próximos anos, auxiliando assim, a construção das propostas para o Congresso Brasileiro.Em seguida o coordenador geral do XIII Congresso Brasileiro de Cooperativismo, Maurício Landi, apresentou o evento, seus propósitos, etapas e os resultados que se espera com as novas diretrizes, levadas por cada Estado.
 
Porém, deu grande destaque para o sucesso do evento realizado no Espírito Santo. “Antes de iniciar os trabalhos, gostaria de parabenizar os cooperativistas capixabas por este evento que, dentre os 25 eventos preparatórios já realizados, bateu recorde em número de participantes, de cooperativas presentes e principalmente, em proporção de participação, com mais de 40% das cooperativas”.

Os trabalhos em grupo foram realizados com base nos quatro temas principais: Diretrizes e horizontes da relação política e institucional do Sistema Cooperativista; A sustentabilidade do Sistema OCB e da representação política do cooperativismo; O futuro e os novo modelos de gestão das organizações cooperativistas e por fim A competitividade das Cooperativas.Foram elencadas diversas propostas em trabalhos realizados em grupos multidisciplinares, que serão levadas do Congresso Brasileiro pelos delegados eleitos.

Finalizando o evento, houve a eleição dos 17 delegados do Espírito Santo. O Processo foi conduzido pelo superintendente do Sistema OCB-Sescoop/ES, Carlos André de Oliveira, e se deu com a distribuição das vagas proporcionais aos ramos e sub-ramos de atuação do cooperativismo capixaba, para que haja uma representatividade de todas as cooperativas no Congresso.(Fonte: OCB-Sescoop/ES)

Nesta terça-feira (8/6), foi realizado o Seminário Distrital Preparatório para o XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo (XIII CBC), evento programado para o mês de setembro, em Brasília (DF). Com a presença de 39 participantes, a abertura ficou a cargo do coordenador geral do Congresso, Mauricio Landi. Em seu discurso, ele falou do potencial do cooperativismo no país. "Hoje somos mais de 20 milhões de pessoas ligadas ao cooperativismo e podemos contar com colunas sólidas, que são a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)”, disse.

Além de ressaltar o momento de comemorações na OCB, com a chegada dos seus 40 anos, o coordenador geral do XIII CBC fez uma breve análise sobre o futuro das cooperativas. “Temos que pensar que nossos futuros cooperados estarão mais velhos e, não muito distante, teremos oito milhões de idosos. Quais os serviços que iremos prestar à sociedade?”, refletiu Maurício, ressaltando a necessidade das cooperativas buscarem uma gestão ainda mais organizada, e estarem preparadas para competir no mercado.

Após a apresentação, os participantes foram divididos em salas, onde cada grupo fez proposições acerca dos quatro temas que serão tratados no Congresso: Diretrizes e horizontes da relação política e institucional do sistema cooperativista; A sustentabilidade do Sistema OCB e da representação política do cooperativismo; O futuro e os novos modelos de gestão das organizações cooperativistas; e A competitividade das cooperativas.

Entre as principais propostas apresentadas destacam-se: maior conscientização e representatividade pública; realizações de novos congressos; de cursos de capacitação para os dirigentes e seus cooperados com foco em gestão no mercado capitalista e empresarial; e ainda a criação de um portal de negócios com informações para a divulgação dos produtos e serviços prestados pelas cooperativas associadas. Além da discussão dos eixos temáticos, outro objetivo do evento era eleger os delegados responsáveis por representar o Distrito Federal no Congresso. Entre diretores e cooperados, 12 nomes foram eleitos. Clique aqui e acesse a lista de delegados do DF. (Fonte: OCDF)
 

A Subcomissão Permanente, da Câmara dos Deputados, que  acompanha o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin , Marfrig e Seara, e Citrosuco e Citrovita, reuniu-se nesta terça-feira (8/7) para discutir os impactos destas fusões  com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Os representantes do setor produtivo concordaram que a fusão faz parte da globalização e que esta é uma tendência, mas analisaram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) não pode permitir que empresas nacionais e cooperativas sofram com a concentração de mercado por grandes grupos econômicos. Outra situação apontada pelos especialistas foi a facilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberar financiamentos para grandes grupos possam se fundir. Segundo os representantes do setor, esta prática contrasta com a demora na liberação de recursos para as demais empresas, que precisam de fôlego financeiro para sobreviverem à crise mundial. 

Para o gerente de mercados da OCB, Evandro Ninaut, a fusão dos grandes frigoríficos é algo complexo e precisa ser analisado caso a caso. “A fusão, quando acontece para minimizar um impacto social e garantir a concorrência de mercado  pode ser bem vinda, mas quando o seu fim é dominar o mercado por “make price” pode ser perniciosa. Além disso, uma fusão pode, economicamente, ser boa para um estado e para outro terrível”, disse Ninaut.

O encontro contou com a participação dos deputados Leandro Vilela; Onyx Lorenzoni, Ernandes Amorim e Luis Carlos Setim, todos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O presidente da Frente, deputado Zonta, também participou da reunião.

(Com informações da Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados (Gemerc) da OCB)
 

Encerrou nesta quarta-feira (9/6), a leitura do relatório final da Comissão Especial de Reforma do Código Florestal Brasileiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Aldo Rebelo, é o relator responsável pelo documento, que se baseou não só no código em vigor como, principalmente, nos pontos apurados durante as mais de 60 audiências públicas realizadas pelo País, nos últimos meses.   

Rebelo falou à RádioCoop sobre os principais pontos do relatório para o setor agropecuário brasileiro, mostrando o que poderá mudar para o setor produtivo. Clique aqui para ouvir

O Sistema Ocepar está promovendo, nesta quinta-feira (10/6), em Curitiba (PR), o II Fórum Técnico de Meio Ambiente com a presença de especialistas da área e participação de cerca de 30 profissionais de 17 cooperativas paranaenses. O evento foi aberto pelo superintendente José Roberto Ricken. "O Fórum é um instrumento importante que nos fornece um bom suporte na área ambiental. Esse evento está sendo realizado num momento mais que oportuno pois aborda várias questões que merecem a nossa atenção", afirmou.
 
Ricken lembrou que o parecer do relator da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, sobre o substitutivo aos projetos que reformam o Código Florestal (Lei 4.771/65), acabou de ser lido nesta quarta-feira (09/06), em Brasília, e que será necessária uma grande mobilização para preservar os interesses do setor produtivo. "Precisamos agir de forma estratégica para conquistarmos os maiores avanços possíveis em relação à lei e a contribuição deste fórum será importante para definirmos a posição que devemos adotar", disse o superintendente da Ocepar.

Pós-graduação e programa ABC - Ricken falou ainda sobre o curso de MBA em Direito Ambiental que inicia em julho, fruto de parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Paraná (Sescoop/PR), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Univesidade Mackenzie.Ele afirmou ainda que as cooperativas devem usufruir ao máximo do programa ABC (Agricultura de Baixo Carborno), lançado pelo governo federal dentro do Plano Safra 2010/11.

Programação - Na sequência, o professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e diretor presidente da Mineropar, Eduardo Salamuni, e Gilson Burigo, também professor da UEPG, prestaram esclarecimentos sobre os estudos para a implantação de geoparques no Paraná.  (Fonte: Ocepar)

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Sob protestos de ambientalistas e ameaças de obstrução, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) concluiu ontem na comissão especial da Câmara a leitura do seu relatório de 274 páginas que muda o Código Florestal Brasileiro. Ao final, foi calorosamente saudado pela bancada ruralista, capitaneada pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

Vários parlamentares anunciaram que vão pedir vista do texto, criticado em nota técnica distribuída pelo PV e pelo PSOL.

A pré-candidata presidencial pelo Partido Verde, senadora Marina Silva (PV-AC), disse que o relatório é "nefasto" e representa "um retrocesso de 20 anos" para o País. Ela propôs o engajamento da sociedade num movimento para pressionar o Congresso, nos mesmos moldes da campanha Ficha Limpa, que impede a candidatura nas próximas eleições de condenados por órgão colegiado da Justiça. "Nem Micheletto produziu relatório tão nefasto", criticou ela, referindo-se ao presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-PR), líder ruralista, que no passado relatou a matéria.

Rebelo disse que sua missão está cumprida e que cabe agora à comissão especial analisar e votar o texto, que dá autonomia aos Estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de Reserva Legal para pequenas propriedades e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APP), entre outras modificações.

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa o tema negociou com as partes um calendário que prevê a discussão da matéria no próximo dia 15 e votação no dia 23.

Tramitação. Se for aprovado, o texto irá direto ao plenário da Câmara, antes de ir ao Senado, onde será submetido à mesma tramitação. Sem a mínima chance de acordo entre as partes, radicalizadas pela disputa eleitoral, a previsão é de que o projeto só seja votado depois das eleições de outubro, com modificações no texto a serem produzidas tanto na Câmara como no Senado.

Aldo observou que o texto flexibiliza as normas ambientais para tirar da ilegalidade milhões de produtores rurais, mas ressalvou que os Estados continuam submetidos às normas nacionais da lei federal. "Os Estados apenas terão mais autonomia para aplicar a lei, desde que com base em critérios técnicos", enfatizou o deputado.

A pré-candidata do PV evitou culpar diretamente o governo federal pelo relatório, pois, a seu ver, isso "tira o foco do Legislativo, onde a discussão se dá no momento". Mas Marina cobrou manifestação imediata do Executivo para evitar que a base aliada apoie o projeto. Pediu também que os partidos mobilizem suas bancadas. "Quem não ajudar a reparar esse erro será conivente com ele", afirmou.

PROPOSTAS DO RELATOR

Áreas de Preservação Permanente

Proteção mínima cai para 7,5 metros nas margens dos rios. Estados poderão decidir sobre a plantação em encostas e topos de morros e dispensar a recomposição de área
considerada consolidada.

Reserva Legal

Propriedades até 4 módulos rurais (varia para cada município) não precisam ter reserva.

Regularização ambiental Estados têm cinco anos para definir regularização ambiental e poderão desobrigar desmatadores a recompor área abatida até julho de 2008. Recuperação da reserva pode ser feita também com espécies exóticas.

Novos desmatamentos Proíbe desmate por cinco anos para o agronegócio, mas assegura o uso de áreas desmatadas até julho de 2008.

Veículo: O Estado de S. Paulo
Publicado em: 10/06/2010

A mobilização para incluir o leite na merenda escolar das redes públicas de ensino já começou a render frutos. Nesta quarta-feira (9/6) o diretor-presidente da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro, se reuniu com o secretário de educação do município de Maceió, Tomaz Beltrão, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para esclarecer as eventuais dúvidas sobre o convênio. Segundo Aldemar Monteiro a reunião, que foi acompanhada por um técnico do Sebrai Alagoas, foi fundamental para que o município acenasse positivamente.

“Fomos recebidos com muito respeito e entusiasmo. O secretario Tomaz Beltrão mostrou clareza a respeito do nosso objetivo. Queremos desenvolver a cadeia produtiva de leite do estado e unir esse propósito a políticas públicas da educação que destinam um percentual ao fomento da agricultura familiar”, afirmou Monteiro.
 
Deste primeiro encontro ficou acordado que na próxima quinta-feira, dia 17, às 10h, nutricionistas da Secretaria de Educação do Município de Maceió (Semed), e membros do setor jurídico vão sentar junto a CPLA para afinar os termos do convênio. “O secretário nos garantiu que na próxima reunião será apresentado o novo cardápio, no qual o leite será a matéria prima”, revelou Ademar Monteiro.

Outros convênios - O representante dos produtores de leite do estado revelou ainda que esta semana mais uma visita está agendada. Amanhã (11/6), o prefeito e o secretário de educação de Santana do Ipanema, principal cidade do sertão alagoano, vão discutir o projeto junto a cooperativa. “Estamos seguros que os benefícios para as crianças e para o desenvolvimento do setor no estado é certo. Mesmo com o crescimento da demanda garantimos que temos condições de atender a todos”, enfatizou. Desde o início deste ano a CPLA vem unindo esforços para aumentar a rede de produtores cooperados. Atualmente 2500 produtores de todo estado fazem parte da cooperativa e 70% são da agricultura familiar. (Fonte: OCB/AL)

O relator da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), encerrou hoje (9/6) pela tarde, a leitura de seu relatório sobre os 11 projetos que tramitam na Comissão com a intenção de alterar o Código Florestal.

Em acordo firmado entre deputados ambientalistas e ruralistas integrantes da Comissão, foi decidido que após a leitura a reunião seria encerrada e a discussão retomada somente na próxima terça-feira (15/6) pela manhã, proporcionando tempo suficiente para que todos estudem o texto.

A Cooperativa dos Garimpeiros de Monte Santo (Coopersanto) e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Monte Santo (Coopergemas), ambas associadas do Sistema OCB-Sescoop/TO, ganharam o processo de licitação do Departamento Nacional de Produção Mineral do Tocantins (DNPM) . A abertura dos envelopes foi feita nesta terça-feira (8/6).  A concessão é dada por meio do termo de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que permite a exploração do garimpo.

De acordo com Luiz Carlos Nascimento, presidente da Coopersant, “já são 13 anos de luta de toda a cooperativa para conseguir a habilitação. A vida dos garimpeiros e de suas famílias vai melhorar bastante se conseguirmos trabalhar no garimpo, pois isso representa um aumento na renda dessas famílias e uma melhoria na qualidade de vida”, declarou Luiz.

Segundo a advogada da Coopergemas, Lina Barbosa, a portaria 268/2008, que regulamenta o procedimento de disponibilidade, prioriza as áreas efetivamente ocupadas por garimpeiros em relação a pessoas físicas, ou seja, como as duas cooperativas já estão na área há mais de 13 anos, são contempladas pela lei.

O garimpo de Monte Santo é conhecido pela beleza de suas esmeraldas. No município, mais de 230 garimpeiros das cooperativas serão beneficiados com a exploração no garimpo. “Agora temos que aguardar o parecer final do DNPM e comemorarmos essa vitória de toda a cooperativa e de todo município de Monte Santo”, disse o presidente da Coopergemas, João Ribeiro,  satisfeito com o resultado. 
 

A Organização das Cooperativas do Estado do Mato Grosso do Sul (OCB/MS) está organizando a IV Semana do Cooperativismo que ocorrerá de 2 a 4 de julho em Comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo. A semana começa com o Seminário Estadual Preparatório para o XIII Congresso Brasileiro de Cooperativismo, no dia 2, a partir das 13h30, na Casa do Cooperativismo.

Às 19h ocorrerá a abertura oficial da semana, no Tatersal Elite 1—Acrissul no Parque de Exposições  Laucídio Coelho, em Campo Grande (MS).  Na abertura haverá a apresentação das delegações de atletas das cooperativas que participarão do Torneio de Integração Cooperativista (XIX Ticoop) e apresentações artís¬ticas. O Ticoop acontecerá nos dias 3 e 4 de julho, nas de pendências do Clube Sesi e conta com 15 modalidades esportivas.

O evento esportivo é uma iniciativa é do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Mato Grosso do Sul (Sescoop/MS).

Apesar de não ter sofrido grandes alterações com a nova Resolução nº 3.859 do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada no último dia 27 de maio, a auditoria externa nas cooperativas de crédito mantém papel de fundamental importância, avaliou Sílvio Giusti, gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Neste contexto, explicou o gerente,  a Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa (CNAC), criada em 2007, tem um papel importante na execução dos processos de auditoria no meio cooperativo de crédito do país.

Segundo ele, por meio da Confederação é possível dar mais transparência a divulgação das demonstrações contábeis para o quadro de cooperados e entre cooperativas, além de permitir uniformidade na análise dos balanços das cooperativas de crédito. Outro ponto destacado por Giusti é a melhoria na independência para condução dos trabalhos de auditoria e redução de custos para as cooperativas de crédito que contratam seus serviços, em função do ganho em escala.

CNAC - A atuação da Confederação no sistema permite a padronização da auditoria independente, além de viabilizar também o acompanhamento da Central dessa atividade junto às cooperativas filiadas, que passou a ser obrigatória a partir da Circular 3400/2008 do Banco Central do Brasil. Como a confederação (CNAC) foi constituída por pessoas egressas do sistema cooperativo, a capacitação de seus integrantes destaca-se em relação às demais entidades de mesma natureza, levando também a um nível de especialização que permite melhor qualidade do trabalho realizado.

Para o diretor da CNAC, Alexandre Silva,  a parceria desenvolvida entre a Confederação e o Sicoob Central Cecremge (auditoria interna) favorece a atuação da supervisão nas cooperativas singulares, uma vez que são trabalhos independentes, mas que se completam. "Esse processo está se aperfeiçoando com o tempo, por meio também de revisões dos procedimentos de supervisão da própria Central, contribuindo para maior estabilidade econômica e financeira do Sistema Cooperativo", destaca Silva .

Para o superintendente de Supervisão e Controle da Central Sicredi Sul, Danilo Noronha, a CNAC contribui para que o cooperativismo de crédito no Brasil, cada vez mais, seja referência em profissionalização e por implementar boas práticas de gestão. “A CNAC traz um padrão de auditoria utilizado por empresas multinacionais de auditoria. Aplicada com total independência, a auditoria da CNAC garante um selo de qualidade e credibilidade junto ao Banco Central, ao mercado e aos associados”, declara Noronha.

Com a CNAC, as cooperativas de crédito passaram a ter em suas auditorias um know-how exclusivo e direcionado para os empreendimentos do segmento cooperativista. Por seu trabalho sério e comprometido com o desenvolvimento sólido das cooperativas, a Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa conquistou junto ao Banco Central lugar cativo na discussão de ideias e políticas a serem adotadas no setor. E, talvez o mais importante item, a transparência e a uniformidade nas demonstrações contábeis garantem ao associado entendimento e, consequentemente, confiança em relação à gestão de sua cooperativa.

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Mauro Zanatta, de Brasília

Em sessão tumultuada por um festival de grosserias e sabotagens mútuas, deputados ruralistas e ambientalistas começaram ontem a debater a nova legislação ambiental do país. As discussões sobre a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Código Florestal Brasileiro devem ser retomadas hoje, mas os ambientalistas atuam para adiar, por meio das brechas regimentais da Câmara, a votação do texto até 2011.

Com direito a torcida organizada, que acenou cartões vermelhos e cartazes contrariados ao relator, os ambientalistas já usaram as regras internas para esticar ao máximo a leitura obrigatória do longo parecer de 309 páginas. "A estratégia é levar até o recesso", resumiu o líder do PV, Edson Duarte (BA). Ansiosos, os ruralistas querem apressar o processo para votar o texto de Rebelo no plenário da Câmara antes do início desse recesso parlamentar, previsto para meados de julho. "Não tem motivo para deixar uma decisão para 2011. O Brasil não aguenta mais essa protelação", defendeu o presidente da Comissão Especial do Código, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Em 28 páginas, o relator Aldo Rebelo altera radicalmente o atual Código Florestal ao isentar de áreas de reserva legal (RL) propriedades abaixo de quatro módulos fiscais (de 40 a 400 hectares, segundo a região) e reduzir, de 30 metros para até 7,5 metros, a área de preservação permanente (APP) em beiras de rios e cursos d'água em casos específicos. Os Estados poderão fazer essa redução de acordo com seus próprias regras. "Não há problema em termos a legislação concorrente", disse Rebelo.

Pela proposta, os Estados terão poder para anistiar, por até cinco anos, as multas, embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. Quem fez desmatamento até 22 de julho de 2008 poderá ser beneficiado com esse perdão. "Isso é o maior absurdo dessa proposta. Dá um sinal completamente contrário aos esforço de preservação ambiental assumido pelo Brasil em todos os fóruns internacionais", avaliou o diretor da ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima.

O texto dá, ainda, aos Estados o poder de decidir sobre redução das APPs, recomposição por meio de espécies exóticas e prazo de consolidação de áreas exploradas. A proposta também entrega aos Estados o poder de determinar, via legislação concorrente com a União, regras regionais a partir das diretrizes do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE). Haverá "moratória" de cinco anos para supressão florestal. "O corte raso não será permitido", disse Rebelo.

O parecer também permite a exploração de topos de morros, mas proíbe o uso agropecuário das chamadas veredas. As compensações ambientais poderão ser feitas na bacia hidrográfica onde ocorreu o desmatamento irregular. "O parecer do Aldo foi muito mais além na destruição das leis ambientais do que prevíamos", disse o diretor da ONG ambientalista Greenpeace, Sérgio Leitão. "Ele tirou do Poder Público, ou seja, de todos nós, o direito de decidirmos sobre o que queremos para o futuro das nossas reservas florestais". Em defesa de seu parecer, Rebelo afirmou que tenta criar "alternativas reais" para tirar 4 milhões de produtores da ilegalidade ambiental. "Eles [ONGs] têm que vestir as sandálias da humildade", disse. "Querem interditar a infraestrutura, tutelar os índios e trazer boas novas da defesa da natureza com financiamento farto, como braços paramilitares de interesses internacionais".

O texto permite, ainda, a manutenção de áreas desmatadas de forma irregular (consolidadas) por até cinco anos com imunidade de multas. Mesmo depois disso, os donos dessas terras ainda poderão assinar termos de compromissos adicionais sem a devida punição pecuniária ou criminal. Haverá restrições para lavouras em encostas cuja inclinação tenha entre 25 e 45 graus, mas permite exceções determinadas por órgãos de pesquisa.

A proposta de Aldo Rebelo também permite a soma da APP na área da reserva legal e a recomposição da mata com espécies exóticas mediante lei estadual. Rebelo libera o plantio de lavouras em várzeas e concede ao dono da terra o poder de decidir em que local fará a preservação da reserva legal, que deverá ter compensação financeira pela União, Estados e municípios.

As APPs em regiões urbanas serão definidas por meio de leis municipais. E o regulamento poderá definir, segundo o parecer de Aldo Rebelo, "outras hipóteses" para novos desmatamentos em APP por decretação de utilidade pública, como a construção de parques, praças, ruas e logradouros públicos.
 

Veículo: Valor Econômico
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