Disseminar as experiências dos Programas de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o sistema cooperativista, os posicionamentos e atualizações sobre a COP 15 e Código Florestal, além, de estabelecer um protocolo de intenções com o governo e o Banco do Brasil. Estes são os objetivos do Simpósio de Mercado de Carbono que será realizado nos dias 24 e 25 de março de 2010, na sede do Sistema Ocepar-Sescoop/PR,  em Curitiba (PR).

A iniciativa é da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com o apoio da Ocepar e da embaixada Britânica, o evento é destinado a representantes das organizações estaduais (OCEs), cooperativas, empresas, federações e confederações do agronegócio, instituições financeiras e de pesquisas públicas e privadas, investidores, governo, universidades e especialistas atuantes no mercado de carbono. As inscrições podem ser feitas pelo http://carbono. brasilcooperativo.coop.br

Mercado de carbono e o cooperativismo - A emissão de gases poluentes na atmosfera e o consequente aumento do efeito estufa, principal causador das mudanças climáticas, têm exigido uma busca permanente de soluções. Por outro lado, um novo paradigma de produção, baseado no desenvolvimento sustentável, cria oportunidades estratégicas de crescimento em diversas áreas de atividade e campos do conhecimento.

A OCB desenvolve projetos em conjunto com cooperativas baseados em três objetivos: Ambiental - Propiciar às cooperativas a redução das emissões de Gases Efeito Estufa (GEE) e de resíduos da produção agropecuária e agroindustrial. Isso contribui para a mitigação de seus passivos ambientais, das mudanças climáticas do planeta, e garante a sustentabilidade dos recursos renováveis; Econômico - Prospectar novas oportunidades de mercado para as cooperativas; Social - Promover o desenvolvimento das cooperativas e das comunidades onde estão inseridas, permitindo o acesso do pequeno produtor a todos os benefícios gerados pelas novas práticas de atuação. (Fonte: Ocepar)

Em 2010 o Ramo Saúde espera evoluir com mais garantias. O instrumento para que isso aconteça é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) apresentando pelo deputado  Arnaldo Jardim, integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O autor do projeto disse que o objetivo é sustar a Resolução 175/08 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impõe a inclusão de cláusulas aos estatutos sociais das cooperativas médicas.

A expectativa é que o projeto tramite nas comissões, seja aprovado e possa ser votado ainda em 2010. O deputado falou mais sobre o assunto à RádioCoop. Clique aqui para ouvir

O Sistema OCB-Sescoop/GO realizará um curso sobre as mudanças na metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em vigor desde o dia 1º de janeiro. O FAP é um multiplicador variável usado pela Previdência Social para definir a contribuição mensal das empresas ao Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrentes dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIILDRAT), uma contribuição devida para cobertura de custos que o governo tem com acidentes de trabalho. As alíquotas variam de 1% a 3% conforme a atividade de cada empresa identificada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e incidem sobre a folha de pagamento.

Com a mudança na metodologia do cálculo, essas alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100% de acordo com o FAP da empresa. A nova metodologia altera parâmetros e critérios para o cálculo da freqüência, da gravidade, do custo e do FAP de cada empresa. O curso, cujas inscrições já estão abertas e vão até o dia 24 deste mês, será realizado na sede do Sistema no dia 26 com carga horária de cinco horas.

O público-alvo são os profissionais que trabalham nos departamentos de Recursos Humanos, Administração, Contabilidade e Jurídico das cooperativas. No conteúdo, serão estudados o conceito de FAP e suas aplicabilidades nas empresas, encargos previdenciários sobre a folha de pagamento, benefícios previdenciários e as responsabilidades da empresa, entre outros assuntos correlatos.

A instrutora será Vânia Marques da Costa Rodrigues Diniz, advogada e consultora jurídica nas áreas de Direito Empresarial e Direito do Trabalho, com vasta experiência em assessoria sindical. As vagas são limitadas a 25 participantes. Mais informações e inscrições pelo site www.ocbgo.org.br ou telefones (62) 3240 8909/8911/8912

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo em Pernambuco (Sescoop/PE), em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), iniciou, no final de janeiro, uma coleta de dados, qualitativa e quantitativa, em todas as cooperativas registradas na Organização e Sindicato das Cooperativas Brasileiras no Estado (OCB/PE). O objetivo da ação, intitulada Pesquisa sobre o Perfil Sócio-Econômico e Gerencial das Cooperativas de Pernambuco, é conhecer, em detalhes, a realidade do segmento e fornecer subsídios para a elaboração de políticas e ações voltadas ao seu desenvolvimento.

Até março, pesquisadores de campo realizarão visitas às cooperativas para a coleta  de dados referentes a sua atuação, com a aplicação de questionários elaborados com essa finalidade. Os dados serão arquivados com o uso de um programa estatístico. Em uma segunda etapa, serão selecionadas as seis cooperativas que apresentarem o melhor desempenho para uma análise mais profunda, o que auxiliará na elaboração de futuras políticas para o setor. O trabalho continua uma pesquisa já realizada em 2002, onde, durante seis meses, as cooperativas do Estado forneceram informações que ajudaram, inclusive, na elaboração de Planos de Trabalho do Sescoop/PE.

Para Emanuel Sampaio, professor que integra a comissão responsável pela pesquisa, a ação é relevante para futuras medidas a serem implantadas no setor. “Só é possível promover uma ação eficiente e eficaz se houver um amplo conhecimento do objeto em questão. Existe, ainda, muito conhecimento empírico sobre essa realidade, e, quando se emprega o tratamento científico, é possível ter parâmetros para traçar políticas para o setor.”, afirma. Até o momento, cerca de 20% das 195 cooperativas registradas já receberam as visitas dos pesquisadores de campo.

Os dados revelados pelas cooperativas terão caráter sigiloso e serão utilizados como parâmetros para elaboração de um relatório sobre a realidade do segmento no Estado. A conclusão dos trabalhos, incluindo a análise dos dados, está prevista para abril. (Sescoop/PE)

A série de audiências públicas realizadas por todo o país para discutir as alterações na legislação do Código Florestal está entrando na reta final. No fim deste mês serão realizadas audiências em Rio Branco, no Acre, e em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, considerado o bioma do Pantanal brasileiro. 

No dia 1.º de março, as discussões acontecem em Teresina (PI), encerrando a série de encontros promovidos pela Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro da Câmara dos Deputados, com a finalidade de ampliar o debate sobre as causas e conseqüências da alteração da legislação ambiental e colher subsídios e sugestões para a elaboração da proposta que altera o atual código ambiental.

No Paraná, as audiências aconteceram no mês de dezembro em Assis Chateaubriand e Francisco Beltrão. "Ao todo, foram 26 audiências, todas com uma participação expressiva de pessoas interessadas no assunto, entre as quais, cientistas, agricultores, representantes de universidades, de ONGs, do governo e do setor produtivo. Todo o trabalho resultou em bons documentos, os quais já foram entregues ao relator do projeto, o deputado Aldo Rebelo", comenta o presidente da Comissão, o deputado Moacir Micheletto.

Segundo ele, a ideia é realizar uma outra grande audiência em Curitiba, na Embrapa Florestas, para discutir o relatório e avaliar os conceitos dentro da lei. "A expectativa é que a proposta de reforma do código seja votada na comissão em março, para ser apreciada em Plenário já em abril. Queremos que o projeto seja sancionado pelo presidente Lula ainda neste semestre", afirma o parlamentar. (Fonte: Ocepar)

A abertura de um potencial mercado exportador de lácteos levou a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios (CBCL) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) a apostarem em um programa para ampliar as exportações do produto. Nesta quarta-feira (10/2) aconteceu a primeira reunião do ano para prospectar novos mercados para as exportações. Foram listados 40 países. Entre os prioritários estão Rússia, México e China.  A reunião aconteceu na sede OCB, em Brasília (DF).

A ideia é gerar uma parceria entre as instituições criando o Programa Setorial de Exportação de Lácteos (PSI Leite). Para se chegar ao PSI a área de Inteligência comercial da Apex solicitou ainda, que as instituições apresentem o planejamento estratégico do setor lácteo.

A expectativa é que o PSI dê uma resposta à urgência de exportação de lácteos, considerando que no ano passado o País ficou com menos de 2% do mercado. “O Brasil é autosuficiente na produção de leite desde 2004, por isso, precisamos de novos mercados para destinar o produto excedente”, avalia Vicente Nogueira, diretor da CBCL.
 
Ações - O PSI do Leite está divido em sete grandes ações: criação de sistema de informação do mercado internacional de produtos lácteos, criação de um portal na internet; participação em feiras e eventos no exterior; elaboração de um projeto comprador e projeto imagem (missões comerciais e rodadas de negócios); projeto vendedor; promoção e marketing e marketing em mercados alvos.
 
O gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut , disse que o projeto é de grande importância para o setor, pois atende às cooperativas e indústrias lácteas. "A intenção é buscar a confiança dos compradores externos, e, dessa forma, fortalecer o mercado interno e alavancar a economia brasileira. Temos qualidade e sabemos quais são as exigências a serem cumpridas."

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9/2) requerimento do senador Gilberto Goellner, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que solicita audiência pública para avaliar a dimensão da inadimplência do setor rural com os agentes bancários quanto aos financiamentos do FINAME, no que diz respeito ao crédito para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Segundo o senador, a realização da audiência é necessária porque nem o Banco Central nem o BNDES têm conhecimento do tamanho real da inadimplência do setor rural em todo o país. Goellner defendeu medidas de apoio aos produtores rurais, como juros mais baixos e ampliação, de cinco para dez anos, do prazo para o pagamento desses financiamentos específicos.
 
Devem ser convidados para a audiência o economista Guilherme Dias, consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e o superintendente da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), Ademiro Vian. A data da reunião ainda será definida.

Por sua vez, A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado Federal, aprovou hoje (10/2) requerimento que solicita três audiências públicas para tratar do Plano Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-III). O requerimento em referência convoca a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o jurista Ives Gandra, que irão abordar a constitucionalidade e a juridicidade de medidas previstas no PNDH-III.

Autora do requerimento, a senadora Kátia Abreu justificou a proposta do debate, afirmando que o plano nacional poderá trazer grandes inquietações ao setor produtivo rural. Dentre as medidas consideradas polêmicas, o plano prevê a  abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985), o aumento da reforma agrária  e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário.

(Com informações da Agência Senado e da Assessoria de Imprensa do senador Gilberto Goellner)
 

Um grupo de deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) se reuniu na manhã desta quarta-feira (10/2), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Eles discutiram o projeto de lei que dispõe sobre a gestão das agências reguladoras, pois, segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, é fundamental a participação da Frente nas proposições de emendas que contemplem os interesses do cooperativismo junto às agências.

O encontro também foi motivado pelo lançamento da quarta edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo, marcada para março, e pela realização do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo (XIII CBC), em setembro.

Logo no primeiro ano de lançamento da Agenda, em 2007, o cooperativismo experimentou uma série de avanços considerando que a publicação orientou o trabalho parlamentar da Frencoop na defesa das cooperativas junto ao Congresso Nacional. A publicação chega em 2010 com novos desafios que impactam diretamente no desenvolvimento do setor no País.

O XIII CBC, que tem como tema “Cooperativismo é sustentabilidade: o desafio da inovação”, será de 9 a 11 de setembro deste ano, em ´Brasília (DF). A OCB vai realizar o evento propondo inovação por meio de uma ampla  mobilização e participação ativa dos associados das cooperativas brasileiras.

Presenças - Estiveram presentes no encontro desta quarta-feira, os deputados coordenadores de ramos do cooperativismo que tem ligação com as referidas agências: Arnaldo Jardim (Ramo Crédito), Odacir Zonta (presidente da Frencoop), Moreira Mendes (Ramo Agropecuário), Valdir Colatto ( Ramo Consumo), lLelo Coimbra (Ramo Transporte), Edinho Bez ( Ramo Infraestrutura), Dr. Talmir representando o D. Ubiali (Ramo Saúde), Paulo Piau (secretário geral da Frencoop)  e Moacir Micheletto (integrante da diretoria da Frencoop). Participou ainda da reunião o presidente do Sistema Ocesp-Sescoop/SP, Edivaldo Del Grande, e o vice-presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Irno Augusto Pretto.

O presidente da União das Cooperativas de Aqüicultura e Pesca da Bahia (Unicoopa), Ajax Tavares, esteve na tarde desta terça-feira (9/2), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele foi recebido pelo presidente da instituição Márcio Lopes de Freitas. Na ocasião, Freitas salientou a importância do setor pesqueiro para o país, e acredita que o Sistema Cooperativista tem muito a contribuir para o desenvolvimento do setor.

Tavares, por sua vez,  falou do trabalho desenvolvido pelas cooperativas de Camaçari (BA) e da indicação do seu nome pela Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb) à representante no Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (Canape). “É uma honra estar aqui na sede do cooperativismo e saber que a OCB aceitou a minha titularidade”.
Camaçari está situado em um ponto estratégicos do litoral baiano. Ajax Tavares, também faz parte da Cooperativa de Pescadores de Camaçari (Coopesc).
 

“A Agricultura está sendo beneficiada pelas condições climáticas”, declarou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, durante o anúncio, nesta terça-feira (9/3), do quinto levantamento da safra 2009/2010, em Brasília. A colheita está estimada em 143 milhões de toneladas, alcançando a segunda maior safra da história, com 47,65 milhões de hectares de área plantada.

O levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostrou que o bom desempenho da safra de grãos deve-se à estabilidade de chuvas nos principais centros produtores. A pesquisa mensurou a área cultivada na safra de verão e avaliou o desempenho das culturas da safra de inverno em fase de colheita.

 A soja foi a mais beneficiada pelas condições climáticas e deve alcançar novo recorde de produção. A estimativa é que sejam colhidas 66,73 milhões toneladas, 16,7% ou 9,57 milhões toneladas a mais que na temporada 2008/2009, com 57,17 milhões toneladas. O maior crescimento foi observado no Paraná, seguido de Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Goiás.

Outras culturas, como feijão primeira safra e algodão, também elevaram a produção. O feijão registrou crescimento de 10,6% ou colheita de 142,1 mil toneladas, graças à recuperação da produtividade. Com praticamente toda a colheita concluída, a estimativa é que o crescimento seja superior a 29%, em relação ao ciclo passado. Já o algodão teve aumento de  2,1%, o equivalente a 40 mil toneladas.

Região Sul - Em razão do excesso de chuva no Rio Grande do Sul, as estimativas apresentam queda de 8,7% na produção de arroz, cerca um milhão de toneladas ou perdas em torno de R$ 1 bilhão.  O ministro afirmou que as medidas para ajudar os produtores gaúchos já foram adotadas e o governo federal estuda linha de financiamento para recuperar a capacidade de produção. “Será para os produtores prejudicados pelas enchentes com a perda da produção, de máquinas e de equipamentos”, explica. (Fonte: Mapa)

O projeto de alteração da Instrução Normativa n.º 07/2001, que trata do padrão de identidade e qualidade do trigo, foi discutido nesta segunda-feira (8/2), em Brasília (DF), durante reunião no Ministério da Agricultura  (Mapa)com representantes do setor produtivo, entre os quais, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ocepar e CNA, indústria, comércio e pesquisa. "Ficou definido que o Mapa abrirá consulta pública para o projeto pelo prazo de 30 dias.

Durante este período, as entidades poderão encaminhar sugestões e considerações. No entanto, na reunião de ontem, o setor produtivo já fez vários pleitos, sendo que alguns foram incorporados pelo Mapa na proposta que irá para consulta pública", revela o gerente técnico e econômico da Ocepar, Flávio Turra, que participou do encontro.

Mudanças - A proposta de alteração do Mapa modifica classes e eleva padrões qualitativos do trigo que estavam em vigor desde 2001. É com base nessas normas que o governo estabelece políticas públicas, forma estoques e baliza negócios privados. A expectativa do governo é que as mudanças entrem em vigor ainda na próxima safra. (Fonte: Ocepar)

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no Senado Federal, realizou audiência pública nesta terça-feira (9/11) para tratar sobre o PLS 325/2006, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, que dispõe sobre o Estatuto do Produtor Rural, com a discussão de temas referentes à definição de regras, deveres e direitos aos produtores rurais do país.  

Única palestrante a comparecer à reunião, a advogada tributarista Marília Ferreira Guedes Vecci, manifestou seu apoio à iniciativa ao defender que o setor de agronegócios carece de uma lei geral que possa aglutinar as várias leis esparsas reguladoras da atividade. Segundo Vecci, a definição do que seja um produtor rural, inclusive com o reconhecimento do arrendatário e parceiro rural como produtor, é uma das maiores vantagens da proposição. A advogada também defendeu uma fiscalização mais intensa por parte dos órgãos responsáveis no uso dos agrotóxicos no meio rural. 

Relatora do PLS 325/2006 na CRA, a senadora Kátia Abreu informou que vai apresentar seu relatório na reunião da próxima semana, com parecer favorável à aprovação da proposta. O senador Augusto Botelho, membro da Frente parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também defendeu a aprovação do estatuto e disse que a proposição tem por mérito defender o produtor rural. 

Já o senador Gilberto Goellner, também integrante da Frente, informou que irá apresentar emendas ao projeto, com destaque para a que cria tarifas diferenciadas na cobrança de energia elétrica utilizada na irrigação. Segundo Goellner, o projeto necessita diminuir as dificuldades enfrentadas por produtores para pagar as prestações de máquinas e equipamentos agrícolas adquiridos junto aos bancos. 

 Presente na reunião, o autor da matéria que trata sobre o Estatuto do Produtor Rural, senador Antonio Carlos Valadares, defende que a nova legislação corrige questões mal definidas em várias legislações esparsas - incluindo o Estatuto da Terra e a Lei Agrícola - garantindo uma leitura mais fácil e objetiva para que o produtor possa ficar ciente de todos os direitos e obrigações em sua atividade. 

O PLS 325/2006, que aguarda relatório de Kátia Abreu na CRA, ainda prevê a assistência técnica e extensão rural; a assistência social e de saúde; a infração à ordem econômica de abuso de poder de mercado contra os produtores; e o acesso à terra e aos mercados com preços mínimos para garantir a cobertura dos custos de produção e crédito rural.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está com inscrições abertas para o Simpósio de Mercado de Carbono, que vai acontecer nos dias 24 e 25 de março, na sede do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), em Curitiba (PR). Entre os objetivos do evento está a disseminação das experiências dos Programas de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), em projetos desenvolvidos com cooperativas como C.Vale, Copagril e Copacol.

Participam do evento, representantes da OCB e de suas organizações estaduais, cooperativas, empresas, federações e confederações do agronegócio, instituições financeiras e de pesquisas públicas e privadas, investidores, governo, universidades e especialistas atuantes no mercado de carbono. Clique aqui e ouça a matéria na integra na RádioCoop.