Notícias representação
Depois de vários adiamentos, o presidente do Sistema OCB/SESCOOP-GO, Antonio Chavaglia, encontrou-se em audiência com o prefeito de Goiânia Íris Rezende (PMDB) na última quarta-feira (11/01) para discutir a reivindicação do cooperativismo de trabalho goiano de rever a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) na capital. Em junho passado, o prefeito assinou o Decreto nº 2056 mudando a redação do artigo 198 da legislação que trata do tributo municipal. A alteração passou a exigir das empresas o pagamento do tributo na origem e destino do produto ou serviço prestado por empresas estabelecidas na capital.
A medida prejudica sobremaneira as cooperativas de trabalho, uma exigência que os líderes cooperativistas vêem como “bi-tributação”. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito e contou também com os presidentes da Unimed, Uniodonto e Mundcoop (Cooperativa de Prestação de Serviços Multidisciplinares do Estado de Goiás). No encontro, que durou cerca de 40 minutos, o prefeito ouviu a exposição da reivindicação feita primeiro por Antonio Chavaglia, complementada por Sizenando da Silva Campos Jr. (presidente da Unimed Goiânia), pelo advogado da Uniodonto Jair Marcílio Gonçalves e Carlos Rubens Soares, presidente da Mundcoop. Antonio Chavaglia fez um histórico da questão e entregou ao prefeito um estudo que mostra iniciativas de redução de imposto para cooperativas de trabalho por diversas prefeituras no Brasil.
“Muitas cidades vizinhas estão atraindo cooperativas com tributação menor”, lembrou o presidente do Sistema OCB/SESCOOP-GO. O prefeito Íris Rezende disse ser “favorável à simplificação” e citou as recentes reduções de ISS que a prefeitura autorizou para as categorias de corretores de seguro e representantes comerciais. “Sou a favor da simplificação e estamos avançando, estudando caso a caso”, afirmou o prefeito, que determinou ao Secretário de Governo, Flávio Peixoto, a formação de uma comissão entre governo e líderes cooperativistas para estudar uma solução para pleito das cooperativas. A primeira reunião do grupo ocorreu ontem à tarde no Paço Municipal. O grupo decidiu elaborar um ante-projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal pelo Executivo autorizando uma redução de 5% para 2% a alíquota do imposto a ser cobrado apenas às cooperativas de trabalho.
A Lei estadual do Cooperativismo do Espírito Santo será sancionada amanhã (17/1), pelo governador Paulo Hartung. O presidente e o Vice-Presidente do Sistema OCB/ES-SESCOOP Benjamim de Freitas Pinheiro e Esthério Sebastião Colnago, participarão da solenidade que acontecerá às 14h no Palácio Anchieta, em Vitória.
A lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, define um conjunto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento. Entre elas a obrigatoriedade de um pré-registro no Sistema Cooperativista, possibilitando que exista um controle definitivo pela OCB/ES e evite o surgimento de cooperativas irregulares ou sem viabilidade econômica, aponta o superintendente da OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira.
Outro aspecto importante é que a lei exige o certificado de regularidade técnica para que as cooperativas possam participar de licitações públicas para prestação de serviços, obras, compras, publicidade, alienações e locações. Carlos André, enfatiza ainda que a lei estimulará o contínuo crescimento das cooperativas no estado e a prestação de assistência educativa e técnica.
A expectativa é que outros estados sigam os exemplos de Goiás, Acre, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo que já têm legislações específicas sobre cooperativismo.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai investir R$ 100 milhões na implementação do Plano Operacional de Prevenção da Doença de Newcastle e Influenza Aviária. A decisão foi anunciada ontem (12/01) pelo coordenador do Programa Nacional de Sanidade Avícola do Mapa, Marcelo Mota, após reunião da área técnica do ministério com representantes da cadeia produtiva do frango.
Os recursos do Mapa serão destinados ao reaparelhamento de laboratórios, implantação de barreiras sanitárias nas fronteiras estaduais, capacitação de recursos humanos e em campanhas educativas. Na reunião, que começou pela manhã e se estendeu até o final da tarde, foi aprovado o plano de prevenção à Influenza Aviária que, até o final deste mês, será submetido à consulta pública e, após 30 dias, publicado no Diário Oficial da União.
O documento, resultante do consenso entre governo e setor privado, elenca uma série de medidas de prevenção, contenção e monitoramento da doença, caso venha a ocorrer no país. Entre os principais pontos acordados está a regulamentação do trânsito de aves e produtos que possam veicular a doença.
“Embora o país seja livre da Infrueza Aviária, governo e setor privado vêm antecipando medidas de prevenção e provável controle do vírus para preservar seu status de maior exportador mundial de carne de aves”, ressaltou Mota. No ano passado foram exportadas 2,8 milhões de toneladas de carne de frango, para mais de 150 países, que superaram US$ 3,5 bilhões.
As exportações brasileiras de produtos lácteos bateram novo recorde em 2005, atingindo US$ 130,1 milhões. Desse total, US$ 60 milhões referem-se a produtos de cooperativas, o equivalente a 45% do total. As importações foram de US$ 121,2 milhões, deixando um novo superávit para a balança de: US$ 8,9 milhões. Os números são da OCB e da Confederação Brasileira de Lacticínios (CBCL).
A atividade leiteira no Brasil esteve marcada historicamente pelas vultosas importações. No início do Plano Real, em 1995, os gastos com as compras externas de produtos lácteos superaram a marca de US$ 600 milhões. Hoje, porém, a realidade do setor é bem diferente. Pela primeira vez, em 2004, o setor alcançou superávit na balança comercial de lácteos. As importações totalizaram US$ 83,9 milhões, apenas 14% do valor registrado em 1995, enquanto as vendas externas de produtos lácteos atingiram US$ 95,4 milhões. Como resultado, o setor alcançou o superávit de 11,5 US$ milhões. Estima-se que 45% dessas exportações foram realizadas pelas cooperativas.
Analisando a balança comercial de lácteos mensalmente, observa-se que de janeiro a junho o resultado foi predominantemente deficitário. De julho a dezembro, houve uma clara mudança de tendência e os superávits mensais foram suficientes para garantir o resultado positivo no acumulado do ano. Tais dados apontam para um novo cenário, a perspectiva de o País ser superavitário no comércio internacional de leite e derivados, com expectativa de geração de novos empregos e renda.
Os números positivos de 2005, apesar do câmbio desfavorável, são resultado de iniciativas profissionais de algumas empresas de laticínios. Destaca-se a criação da Serlac Trading S.A, em maio de 2002. Das cinco indústrias que compõem a Serlac, três são cooperativas centrais: Itambé, Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo (CCL) e Cooperativa Central Agroindustrial Ltda. (Confepar).
Outros aspectos de destaque são a recuperação dos preços internacionais e a aplicação de direitos antidumping sobre as importações desleais de leite em pó provenientes da União Européia e Nova Zelândia, bem como fixação de preço mínimo para o leite em pó oriundo da Argentina e do Uruguai. Segundo o diretor do departamento econômico da CBCL, Vicente Nogueira, para que o Brasil consolide sua vocação inequívoca de país exportador de leite, é indispensável à prorrogação dessas medidas de defesa comercial.
Maior produtor mundial de café, o Brasil vem trabalhando para consolidar sua participação no mercado externo que, no ano passado, superou 28%. “Isto não ocorria há 30 anos”, informou hoje o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Linneu da Costa Lima.
Responsável por 40% da produção mundial, o país em 2005 exportou 26 milhões de sacas de café e consumiu 15 milhões. Este ano a produção deve alcançar 42 milhões de sacas. Para o secretário, o crescimento da participação brasileira no mercado mundial se deve à melhoria da qualidade do produto e aos preços competitivos, que permitem a colocação do café brasileiro em mais de 60 países.
Prevendo um crescimento da demanda mundial para 146 milhões de sacas nos próximos 10 anos, hoje estimado em 119 milhões de sacas, Linneu adverte que o Brasil precisará elevar gradualmente sua produção para 60 milhões de sacas/ano, a fim de atender às necessidades do mercado mundial, ou seja, 24 milhões de sacas para o consumo interno e 36 milhões para exportação. “Isso em dez anos”, enfatiza o secretário.
Ele lembra que o ministro Roberto Rodrigues não admite perda do espaço conquistado no mercado mundial e destaca os investimentos que vêm sendo feitos no setor. “Em 2005, o Funcafé liberou R$ 12 milhões para pesquisas e este ano serão alocados mais R$ 18 milhões. Em promoção, foram destinados no ano passado R$ 4,5 milhões. Para 2006, já estão garantidos R$ 5,6 milhões, mas o Mapa está pleiteando suplementação de mais R$ 20 milhões”.
A assessoria jurídica da OCB esteve reunida nesta terça-feira (10/1) com representantes da Fundação da Escola Superior de Direito Tributário (ESDT) e da Credisutri para elaborar a programação do Seminário de Direito Cooperativo que acontecerá em maio, em Brasília. De acordo com o assessor jurídico, Marco Aurelio Kaluf, a intenção é promover um debate sobre o ato cooperativo com grandes conhecedores da doutrina, entre eles Dante Cracogna, jurista argentino, consultor da Aliança Cooperativista Internacional.
A programação do evento está sendo elaborada pela OCB e pela Fundação de Direito Tributário que é especialista em temas relacionados à área da Tributação. Kaluf adiantou que as palestras serão realizadas por profissionais que representam tanto o interesse público e privado, entre eles empresários, advogados, procuradores, promotores, juízes e professores universitários. Mais informações sobre as inscrições para o seminário serão divulgados nos próximos dias.
As sociedades de crédito estão impedidas de praticar atos não cooperativos, uma vez que as transações ocorrem entre a cooperativa e seus associados, salvo previsão normativa em sentido contrário. Com esse entendimento, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proveu recurso da Cooperativa de Crédito Rural do Alto Uruguai Catarinense (Crediauc), que pedia o não-recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) sobre seus atos cooperativos.
Ao decidir, o ministro destacou entendimento firmado na Primeira Seção do Tribunal segundo o qual os atos praticados pelas cooperativas de crédito não são passíveis de incidência tributária. "Nesse julgamento, foi estabelecida a diferenciação entre ato cooperativo e o não cooperativo, explicitando-se que os atos não cooperativos são aqueles praticados entre as cooperativas e pessoas físicas ou jurídicas não associadas, revestindo-se, nesse caso, de nítida feição mercantil. Neste caso, tais operações, contabilizadas em separado, teriam a incidência de tributos, tendo em vista a existência do fato gerador, qual seja o faturamento", afirmou o relator.
O ministro Francisco Falcão ressaltou também que a sociedade cooperativa quando pratica atos que lhe são inerentes não obtém lucro, inexistindo faturamento ou receita, porquanto os resultados são partilhados entre seus associados.
"A reunião em cooperativa não pode implicar exigência superior à que estariam submetidos os cooperados se atuassem isoladamente, lembrando que os rendimentos inerentes à aplicação no mercado financeiro ou à captação de juros oriundos de empréstimos civis não são alcançados pela incidência de PIS e Cofins, para as pessoas físicas isoladamente consideradas", disse o relator.
Histórico
No caso, a cooperativa recorreu de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na qual se estabeleceu que a cooperativa de crédito não se equipara às demais cooperativas que realizam atos de intermediação entre os cooperativados e o mercado.
Segundo a decisão do Tribunal, ela se inclui praticamente na atividade de intermediação de dinheiro e é classificada como instituição financeira privada não bancária, enquadrada no sistema operativo captador de depósito à vista, fazendo parte do Sistema Financeiro Nacional e sua fiscalização é realizada pelo Banco Central do Brasil, conforme estabelecido no artigo 192 da Constituição Federal.
No STJ, a cooperativa alegou que é ilegal a incidência do PIS sobre os atos cooperativos próprios, incluindo-se nesse conceito aqueles inerentes às cooperativas de crédito. A cooperativa defendeu a ilegalidade das leis de número 9.701/95, 9.715/98 e 9.718/98, da MP 1.858/99 e reedições, por serem ofensivas às referidas normas relativas às sociedades cooperativas.
O governador Geraldo Alckmin sancionou, nesta quarta-feira (11/01), o Projeto de Lei 269/05 que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. A lei foi publicada hoje (12/1) no Diário Oficial do Estado sob o número 12.226.
Entre os destaques da lei estão a inclusão de um representante das cooperativas na Junta Comercial, incentivo ao cooperativismo no ensino público e garantia de participação das cooperativas regularmente constituídas em licitações do poder público estadual. A medida também prevê concessão em comodato de imóveis públicos estaduais para uso de cooperativas, convênios para o funcionalismo utilizar cooperativas de crédito e reforça a necessidade de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), que, além de cumprir a Lei Federal 5764/71, confere maior credibilidade e qualidade ao empreendimento cooperativo.
“A sanção da Lei traz enormes ganhos para o sistema cooperativista. A expectativa é que a lei fortaleça o cooperativismo no Estado como instrumento de geração de trabalho e renda, com desenvolvimento econômico-social mais justo”, diz Evaristo Machado Netto, presidente da Ocesp. Atualmente o sistema conta com 1.045 cooperativas e 2,3 milhões de cooperados.
“Querem Apagar as Luzes das Cooperativas de Eletrificação”. Com essa denúncia, os representantes do ramo de Infra-estrutura e a OCB, realizarão no próximo dia 26 de janeiro o “Encontro Nacional do Ramo de Infra-estrutura”, em Brasília, que contará com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo e de lideranças do cooperativismo, para discutir, entre outros assuntos, a Resolução Normativa 205 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada no dia 26/12, no Diário Oficial da União que estabelece as regras para conclusão dos processos administrativos de regularização das cooperativas.
Se não for alterada a redação da resolução, essas regras poderão significar a eliminação do ato cooperativo do direito regulatório, o que representa um precedente contrário ao desenvolvimento do cooperativismo para o país.
No mesmo dia, pela manhã, haverá um café com lideranças do Cooperativismo de Eletrificação Rural e a Frencoop (Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo). Os interessados em participar do evento podem se inscrever pelo e:mail
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gabriel Alves Maciel, participou hoje (10/01), no município de Mucuri (BA), da entrega do primeiro certificado de habilitação de empresas baianas para exportação de mamão papaya para os Estados Unidos. Durante a cerimônia, na fazenda Bello Fruit, que contou com a participação do governador Paulo Souto e do secretário de Agricultura, Pedro Barbosa, foi inaugurado o packing house (área de processamento pós-colheita), o primeiro do Nordeste com credenciamento oficial.
A liberação para a Bahia foi publicada no Federal Register, o boletim oficial do governo norte-americano, em dezembro último, após a aceitação do sistema de redução de risco (sistems approach) para moscas das frutas desenvolvido pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e adotado nos pomares de mamão do extremo sul do estado. Segundo o diretor de defesa sanitária vegetal da Adab, Cássio Peixoto, o sistema prevê o acompanhamento da cultura desde a primeira frutificação até seu destino final, incluindo o controle de todos os procedimentos de manejo cultural, monitoramento de pragas, colheita, transporte e beneficiamento dos frutos, visando garantir sanidade e segurança quarentenária para comercialização no mercado externo.
Com 1,6 milhão de toneladas anuais da fruta, o Brasil é o maior produtor mundial, seguido pelo México (950 mil t) e Nigéria (750 mil t). O estado da Bahia participa com 55% da produção brasileira, cultivando 15,4 mil hectares, distribuídos por 16 municípios. O extremo sul do estado já exporta mamão para a Europa e a previsão é de que as vendas para os EUA se aproximem das 50 mil toneladas até o final deste ano.
A ACDI-VOCA, organização internacional que, há mais de três décadas, vem estimulando o voluntariado no cooperativismo em diversas partes do mundo lançou no ano passado ”O centro de Voluntários em Cooperativismo e Economia Social para as Américas”. O objetivo é oferecer gestão empresarial e técnica a cooperativas e associações por meio da integração entre estas instituições e um corpo de voluntários especialistas.
De acordo com o diretor da ACDI/Voca no Brasil, Celso Claro, a instituição está fazendo a divulgação entre os cooperativistas brasileiros para que todos participem mais ativamente desta iniciativa. “O que nos move é poder unir duas realidades: de um lado cooperativas que necessitam do apoio técnico profissional e, de outro, cooperativistas especialistas de todo o mundo que desejam compartilhar suas vivências”. Para Celso, o trabalho voluntário, feito por profissionais com grande conhecimento no cooperativismo ou gestão de negócios, pode ser o caminho para muitas cooperativas e associações.
Celso Claro, que também é o presidente do Centro informou que para ingressar como voluntário é necessário que a pessoa tenha pelo menos 15 anos de experiência no cooperativismo. “O primeiro voluntário que tivemos foi o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, seguido dos presidentes Ivano Barberini, da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Márcio Lopes de Freitas, do Sistema OCB”. No Brasil, a ACDI/VOCA conta com o apoio do Sistema OCB.
O coordenador de projetos do Centro de Voluntários, Daniel Silva, informou que o cadastro dos voluntários está sendo feito por meio de um software que a ACDI/VOCA utiliza internacionalmente. “É possível armazenar centenas de informações sobre os candidatos e sobre cooperativas e associações e cruzar essas informações para apurar o perfil mais adequado de um profissional que possa atender determinada cooperativa”. Mais informações sobre o Centro de Voluntários no telefone (61) 3225 2688 ou pelo e-mail –
O governo federal reúne-se com representantes do setor sucroalcooleiro nesta quarta-feira (11/1), em Brasília, para buscar alternativas para conter aumentos no preço do álcool combustível neste período de entressafra da cana-de-açúcar. “Queremos encontrar uma forma consensual para impedir a elevação do preço do produto”, disse o diretor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ângelo Bressan.
“Nada será feito antes do encontro com o setor produtivo”, garantiu Bressan. “O governo quer buscar o equilíbrio entre os produtores e os consumidores e dispõe de instrumentos para tomar medidas capazes de conter excessos de preços e evitar o desabastecimento do produto.” Segundo ele, a determinação para encontrar alternativas para harmonizar o mercado partiu do próprio presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva.
O diretor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia lembrou que o governo tem várias alternativas para adotar, caso seja necessário. Porém, descartou qualquer medida de força para ajustar o mercado de álcool combustível. Bressan afirmou que a partir de abril, quando começa a nova safra de cana-de-açúcar, a situação deve se estabilizar. Ele calcula que o preço do produto deverá cair cerca de 30% no final do primeiro quadrimestre do ano. Atualmente, informou, as usinas vendem o litro do álcool anidro a R$ 1,10 e a R$ 1,00 o hidratado.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai promover na próxima quarta-feira (11/1), a partir das 9 horas, o primeiro leilão de café deste ano. A oferta de 50 mil sacas de arábica dos tipos 6 e 6/7, estocadas em armazéns de Cambé e Jandaia do Sul, no Paraná, será feita pelo sistema de leilão eletrônico do Banco do Brasil, na modalidade de cartela.
Segundo o diretor do Departamento do Café do Mapa, Vilmondes Olegário o governo federal vendeu no ano passado 975 mil sacas depositadas em armazéns paranaenses. “Essas operações renderam uma receita de R$ 155 milhões”. Os estoques governamentais de café estão estimados atualmente em 3,2 milhões de sacas.
O prazo para retirada da mercadoria, com despesas de armazenamento por conta do vendedor, vence dia 15 de fevereiro. Após esta data será cobrado R$ 1,00 por saca, calculada por quinzena ou fração. A data limite para o pagamento do produto arrematado será 25 de janeiro próximo.
Tendo em vista a não confirmação do ato público da sanção do Projeto de Lei 269/05 pelo governador Geraldo Alckmin, marcado para a próxima terça-feira, 10/01, às 10 horas, fica suspensa temporariamente a convocação dos cooperativistas paulistas para o evento no Palácio dos Bandeirantes. O PL 269/05, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo Paulista, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, foi aprovado na Assembléia Legislativa no dia 13/12.
As exportações brasileiras do agronegócio bateram novo recorde, ao totalizar US$ 43,6 bilhões em 2005, com aumento de 11,8% (US$ 4,585 bilhões) em comparação com 2004, quando somaram US$ 39,016 bilhões. O saldo comercial do setor foi de US$ 38,4 bilhões, 12,6% superior aos US$ 34,1 bilhões registrados no ano passado. As importações tiveram uma variação anual de 6,2%, atingindo US$ 5,183 bilhões. As vendas externas da cadeia produtiva representaram 37% das exportações totais brasileiras.
Os números constam da balança comercial do setor, divulgada nesta quinta-feira (05/01) pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com a SRI, os grupos de produtos que mais contribuíram para o aumento das exportações foram carnes (31%), açúcar e álcool (49%), café (42%) e papel e celulose (17%).
O crescimento das vendas externas desses grupos de produtos compensou as perdas do complexo soja, cujo valor exportado caiu 5,7% por causa da queda de 15% nos preços da oleaginosa e seus derivados, destacam os técnicos da SRI. Segundo eles, as exportações do complexo soja totalizaram US$ 9,476 bilhões em 2005, contra US$ 10,047 bilhões de 2004.
A Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio aponta o elevado crescimento da economia mundial como um dos principais fatores do desempenho positivo do agronegócio em 2005, quando houve maior demanda por bens e aumento dos preços de importantes commodities da pauta brasileira de exportação, como açúcar, café e carnes.
O valor dos embarques do setor sucroalcooleiro saltou de US$ 3,1 bilhões para US$ 4,7 bilhões. No caso do açúcar, o maior valor das exportações (48,4%) resultou do aumento da quantidade embarcada (de 15,7 milhões para 18,1 milhões de toneladas) e da elevação de 30% nos preços. Já as vendas externas de álcool cresceram 53%, representando US$ 765,5 milhões.
O aumento das cotações beneficiou ainda o setor cafeeiro. O valor exportado cresceu 42%, saindo de US$ 2 bilhões para US$ 2,8 bilhões. Os preços do produto em grão foram 50% superiores aos de 2004, enquanto a quantidade embarcada apresentou redução de 4,2%. Em 2005, as vendas externas de papel e celulose somaram US$ 3,4 bilhões.
Em dezembro do ano passado, as exportações do agronegócio brasileiro totalizaram US$ 3,665 bilhões, representando um aumento de 23% em relação a igual período de 2004. As importações cresceram 26,3%, totalizando US$ 532 milhões. O saldo em dezembro passado foi de US$ 3,133 bilhões.
Cooperativas habitacionais, associações, fundações e demais entidades interessadas em obter financiamento para a construção de casas sem juros devem encaminhar seus projetos a agências da Caixa Econômica Federal. A medida faz parte do Programa de Crédito Solidário, que tem R$ 350 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) neste ano. Podem participar exclusivamente famílias organizadas em entidades da sociedade civil com renda mensal de no máximo cinco salários mínimos.
Cada família pode tomar até 20 mil de empréstimo e pagar a quantia em 20 anos. O dinheiro pode ser aplicado na construção de casas, compra de terrenos, material de construção, reforma de imóveis e na regularização fundiária do local de moradia. Para moradores das regiões metropolitanas das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro o teto é de R$ 25 mil.
Diferente da chamada pública realizada em 2004, desta vez as entidades devem apresentar um plano de execução de obras mais detalhado. "Será necessário indicar, por exemplo, terreno próprio ou com opção de compra para a construção das casas, o projeto arquitetônico da construção de casas e o orçamento necessário", explica César Ramos, gerente de Projetos do Ministério das Cidades. Segundo ele, a nova regra irá acelerar a análise de viabilidade técnica e financeira dos projetos e antecipar a liberação dos recursos. A Caixa receberá projetos até o final do ano.
Dos R$ 350 milhões, R$ 200 milhões serão aplicados em obras e o restante irá subsidiar taxas administrativas e fundos de aval, o que possibilita o juro zero. A estimativa é de que 30 mil famílias sejam beneficiadas. O regulamento para participar do Programa de Crédito Solidário está no site: https://www.cidades.gov.br/media/InstrucoesNormativas/IN39_2005.pdf.
Capacitação – Seminários para orientar as entidades sobre a elaboração dos projetos, a documentação e os procedimentos administrativos necessários para participar do Crédito Solidário serão realizados pelo Ministério das Cidades e a Caixa nas cinco regiões do país. As atividades serão realizadas no primeiro semestre e terão duração de dois dias. O objetivo é reunir governo federal, assessoria técnica e dirigentes das entidades e os governos estaduais e municipais parceiros para somar esforços no cumprimento das obras. Mais informações podem ser obtidas no site https://www.cidades.gov.br.
"
A nova diretoria do Sindicato Nacional das Cooperativas de Crédito (Sinacred) eleita no ano passado durante VI Convenção Nacional da Unicred, que aconteceu em Foz de Iguaçu (PR), toma posse nesta sexta-feira (6/01), no Rio de Janeiro. A diretoria é composta por Edmir Deberaldini (SP), diretor presidente; Alex Lins Barbosa (AL), diretor financeiro; Carlos Alberto Salomão (MG), diretor administrativo e Ênio Meinen (RS), 1º diretor vice-presidente. O superintendente da OCB, Marco Aurelio Fuchida, participará da solenidade.
O Sinacred surgiu em 1997 com o objetivo de fomentar o cooperativismo e oferecer assistência técnica e judiciária aos seus associados. O presidente Edmir Deberaldini, que foi reeleito, declarou que a OCB tem realizado um importante trabalho para o cooperativismo e a intenção é unir os esforços para alavancar o cooperativismo de crédito no país. “Nossa luta é muito acirrada com o sistema financeiro que é muito forte no país”."
A nova diretoria do Sindicato Nacional das Cooperativas de Crédito (Sinacred) eleita no ano passado durante VI Convenção Nacional da Unicred, que aconteceu em Foz de Iguaçu (PR), toma posse nesta sexta-feira (6/01), no Rio de Janeiro. A diretoria é composta por Edmir Deberaldini (SP), diretor presidente; Alex Lins Barbosa (AL), diretor financeiro; Carlos Alberto Salomão (MG), diretor administrativo e Ênio Meinen (RS), 1º diretor vice-presidente. O superintendente da OCB, Marco Aurelio Fuchida, participará da solenidade.
O Sinacred surgiu em 1997 com o objetivo de fomentar o cooperativismo e oferecer assistência técnica e judiciária aos seus associados. O presidente Edmir Deberaldini, que foi reeleito, declarou que a OCB tem realizado um importante trabalho para o cooperativismo e a intenção é unir os esforços para alavancar o cooperativismo de crédito no país. “Nossa luta é muito acirrada com o sistema financeiro que é muito forte no país”."
O Sistema OCB/PE está realizando um trabalho de regularização das cooperativas do Estado. Estão sendo trabalhados dois grupos de cooperativas: as irregulares e inadimplentes e as não registradas. Para as cooperativas irregulares e inadimplentes, foi realizado um levantamento para saber quais as que se encontravam irregulares com o Sistema. A elas foi enviada, no dia 05 de dezembro uma correspondência informando do seu débito.
Foi dado um prazo de quinze dias corridos para que fosse feito um contato com o setor de cobrança da organização. Passado o prazo, as cooperativas que não se manifestaram tiveram seu registro suspenso. Além da suspensão do registro, órgãos, entidades de relacionamento, parcerias e convênios foram informados da suspensão.
Já no caso das cooperativas não registradas no Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco, será enviada neste mês uma correspondência solicitando o registro no órgão de acordo com a Lei nº 5764/71, em seu artigo 107, que obriga o registro na organização estadual para fins legais.
Estas ações têm como objetivo chamar a atenção dos órgãos públicos e da sociedade em geral para as cooperativas que se encontram em desacordo com a Lei.
A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) recebeu a aptidão da atividade minerária em Serra Pelada, no Pará. Com isso a Coomigasp tem direito de permissão de lavra para exploração e será responsável pelo início das atividades minerais de forma mecanizada e sustentável. O garimpo começou em 1980 e foi fechado no governo Collor, em 1992. Entre 1980 e 1985 houve a maior exploração de Serra Pelada, com mais de 100 mil garimpeiros.
A comunicação de aptidão que garantirá à cooperativa direito minerário foi entregue à Coomigasp no último dia 22 de dezembro, no auditório do Ministério de Minas e Energia, pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar e pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antônio Nery.
O secretário Cláudio Scliar, explicou que a única exigência do governo foi que todos os ex-garimpeiros, que eram associados da antiga Coogar – primeira cooperativa a se organizar no garimpo – estivessem integrados a Coomigasp. “Foram 25 anos de luta. A mineração só poderá ser retomada com segurança, tecnologia e com as devidas autorizações ambientais”, disse.
Featured
Representantes de diversas instituições estiveram presentes na abertura do 1º Seminário Estadual do Ramo Transporte que aconteceu na última sexta-feira (16/12), no auditório do Sest/Senat, em Fortaleza. O evento visa discutir os gargalos que têm impedido o pleno funcionamento do ramo no Estado do Ceará. Cerca de 100 pessoas estiveram presentes.
O presidente do Sistema Ocec-Sescoop/CE. João Nicédio Alves Nogueira destacou a importância do Seminário para o ramo Transporte. Nicédio fez uma rápida avaliação da situação do ramo no Estado, apontando avanços significativos nos último seis anos. O presidente destacou que, atualmente todos os atores que atuam no sistema de transporte urbano do Ceará tem convivido de maneira harmoniosa.
O representante nacional do Conselho Especializado do Ramo Transporte, Nélio Botelho remeteu-se ao período em que as cooperativas de transportes estavam inseridas no ramo Trabalho e apontou como papel primordial a atuação do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas como o principal incentivador da formação de um ramo específico para as cooperativas de transporte. “Temos força para sermos independentes”, reforçou. Para ele, o Seminário vai funcionar como uma primeira reunião de trabalho que deverá fortalecer o ramo no Ceará.
Na abertura, o presidente da Companhia de Transportes Coletivos (CTC), Luciano Linhares destacou que o tráfego de Fortaleza e região metropolitana deve ser cuidado com “precisão cirúrgica”. Ele falou ainda da necessidade de se discutir com todos os setores do transporte do município, de forma aprofundada as questões inerentes ao transporte público da capital cearense. “O ramo Transporte merece cuidado e este evento nos traz a oportunidade de aprofundar as questões e integrar os diversos segmentos relacionados ao tema”, apontou.
Em seguida, o presidente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano S/A (Ettusa), José Ademar Gondim parabenizou a Coopratrafce pela iniciativa de realizar o Seminário. O presidente disse que dois técnicos do órgão estariam presentes até o final do evento para colher idéias e sugestões que seriam levadas à prefeitura. O objetivo é verificar quais as necessidades e gargalos do setor e assim implementar uma gestão do transporte público eficiente.
