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Projeto que atualiza regras de premiações financeiras avança
PL 3162/2024 foi aprovado na CFT e amplia formatos de prêmios, incluindo cotas em cooperativas
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.162/2024, que permite a premiação em forma de quota parte em sociedade cooperativa. A proposta altera a Lei 5.768, de 1971, que trata da
distribuição gratuita de prêmios e adequa o texto à realidade do sistema financeiro atual. O projeto é de autoria do deputado Sérgio Souza (PR), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que liderou as negociações para aprovação da proposta na Comissão. O PL foi relatado pelo deputado Josenildo (AP) e recebeu parecer favorável na CFT, com emendas construídas juntamente com o Sistema OCB e os sistemas cooperativos de crédito. A modernização da lei busca acompanhar a evolução do mercado e dar mais liberdade para que instituições financeiras inovem na relação com seus clientes e associados.
“A legislação de promoções comerciais ficou parada no tempo. Esse projeto atualiza as regras, amplia as opções de premiação e valoriza modelos como o cooperativismo, que estimulam a participação, a educação financeira e o desenvolvimento econômico”, destacou Sérgio Souza.
Para o cooperativismo de crédito, o avanço do PL 3.162/2024 representa um reconhecimento importante. A possibilidade de oferecer cotas partes como premiação reforça a natureza associativa das cooperativas, estimula a educação financeira e aproxima ainda mais os cooperados do modelo de negócio, baseado na participação e no fortalecimento coletivo.
