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CFT aprova acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento regional
PLP 262/2019 avança na Câmara e inclui cooperativas entre beneficiárias do FDNE, FDA e FDCO
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que amplia o acesso das cooperativas a importantes instrumentos de financiamento do 
desenvolvimento regional. O texto permite que cooperativas passem a ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO).
De autoria do senador Flávio Arns (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto altera dispositivos de medidas provisórias editadas em 2001 e da Lei Complementar 129/2009, que trata da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Na prática, a proposta corrige uma lacuna histórica ao citar de forma expressa as cooperativas como agentes aptos a acessar políticas públicas de fomento voltadas à redução das desigualdades regionais.
Relatora da matéria na comissão, a deputada , Marussa Boldrin (GO), integrante da diretoria da Frencoop, destacou que a inclusão das cooperativas fortalece o alcance dos fundos e amplia o impacto social e econômico dos investimentos. O parecer foi aprovado sem alterações. “As cooperativas estão presentes onde muitas vezes o Estado e o mercado tradicional não chegam. Ao permitir o acesso aos fundos, estamos fortalecendo um modelo econômico que gera oportunidades, fixa pessoas no território e promove desenvolvimento com inclusão”, afirmou.
Com a aprovação do PLP 262, cooperativas de diferentes ramos — como agropecuário e infraestrutura — poderão apresentar projetos e acessar financiamentos em condições mais adequadas à sua natureza econômica e social. Isso significa mais investimentos, geração de renda local, fortalecimento da produção regional e estímulo à economia dos territórios onde as cooperativas atuam.
Para o Sistema OCB, a medida representa um avanço importante no reconhecimento do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento econômico. “Ao permitir o acesso direto aos fundos, o projeto contribui para dar escala a iniciativas coletivas que já demonstram capacidade de promover desenvolvimento com inclusão, governança e compromisso com as comunidades locais”, destaca o presidente do Conselho de Administração da entidade, Márcio Lopes de Freitas.
