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Coops pedem ressalva no PL sobre participação de empregados na gestão
Movimento destaca que cooperativas já garantem participação plena dos associados
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta terça-feira (4), a o Sistema OCB defendeu a exclusão expressa das cooperativas do Projeto de Lei (PL) 1.915/19, que propõe incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a presença de representantes dos empregados na administração de empresas com mais de 500 trabalhadores.
A reunião atendeu a requerimento do senador Zequinha Marinho (PA), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e teve como objetivo instruir a análise da proposta, relatada pelo senador Fabiano Contarato (ES). O projeto é de autoria do senador Jaques Wagner (BA).
“O tema é de extrema importância para o desenvolvimento e a manutenção do equilíbrio socioeconômico do Brasil. No entanto, trata-se de um assunto delicado, que deve ser amplamente debatido”, afirmou o senador Zequinha Marinho. Segundo ele, “a presença de representantes de empregados na gestão das empresas pode gerar custos adicionais e eventuais conflitos de interesse, além de tornar mais lento o processo decisório em grandes companhias”.
Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) braço sindical do Sistema OCB, apresentou a posição oficial do cooperativismo e destacou que o modelo associativo das cooperativas é incompatível com as obrigações previstas na proposta. “Nas cooperativas, cada associado tem voz e voto iguais. O poder de decisão é coletivo e exercido em assembleia geral. Inserir mecanismos externos de representação trabalhista violaria o princípio da autogestão e criaria uma figura paralela e incompatível com a estrutura democrática do cooperativismo”, afirmou.
O coordenador lembrou que as cooperativas são regidas pela Lei 5.764/1971 e constituem sociedades civis de pessoas, sem fins lucrativos, baseadas em autonomia, gestão democrática e adesão voluntária. Diferentemente das empresas mercantis, as cooperativas não distribuem lucros, mas sobras aos cooperados, e a governança é exercida de forma direta e igualitária. “O cooperativismo não é uma relação de emprego, mas uma relação de associação. O cooperado participa da gestão, das decisões e dos resultados da cooperativa — é, ao mesmo tempo, dono e usuário do negócio. Essa é a essência da autogestão cooperativista”, explicou.
Economia nacional
O Sistema OCB representa mais de 4 mil cooperativas e 25 milhões de cooperados em todo o Brasil. O setor movimentou R$ 757,9 bilhões em 2024 e responde por 53% da produção de grãos, 38% do mercado de saúde suplementar e 25% da capacidade de armazenamento nacional, além de empregar diretamente cerca de 570 mil pessoas. A entidade atua junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na defesa dos interesses do cooperativismo, promovendo integração entre federações e sindicatos, além de oferecer soluções de governança, sustentabilidade, inovação e capacitação.
Durante sua fala, Bruno citou exemplos internacionais que reforçam a diferença entre empresas tradicionais e cooperativas. Na Alemanha, segundo ele, a Lei de Codeterminação (Mitbestimmungsgesetz) — que obriga a presença de representantes de empregados nos conselhos de administração, não se aplica às cooperativas, que são regidas por legislação específica desde 1889. “Já na França, a Lei Florange (2014) impõe a mesma exigência às grandes empresas, mas exclui expressamente as cooperativas, reconhecendo o caráter democrático e participativo de sua governança interna”, argumentou.
