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Encontro no MS debate temas relevantes ao cooperativismo de crédito
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- Artigo Secundário 3
Evento abordou recuperação judicial, crédito rural e regulamentações do Banco Central
Com foco na proteção ao ato cooperativo e nos desafios jurídicos enfrentados pelas cooperativas de crédito, o Sistema OCB/MS realizou, nesta sexta (30), o Encontro Jurídico do Cooperativismo. O evento reuniu dirigentes, assessorias jurídicas e especialistas no auditório da organização em Campo Grande (MS), para promover debates técnicos sobre recuperação judicial, crédito rural e regulamentações do Banco Central.
Entre os destaques da programação esteve a participação de Ana Paula Andrade, assessora jurídica do Sistema OCB. Em sua fala, Ana Paula apresentou um panorama
da atuação institucional em defesa do cooperativismo de crédito no âmbito jurídico e regulatório, com ênfase nas frentes prioritárias do setor em 2025. Segundo ela, o cooperativismo, assim como em alguns outros ambientes, ainda precisa ser melhor compreendido em suas particularidades.. “É fundamental que o cooperativismo seja conhecido pelos julgadores, para então passar a ser reconhecido em seus papeis, inclusive para além do quadro social, afetando positivamente a comunidade em que se insere. Nosso trabalho tem sido fortalecer o entendimento do Judiciário sobre a natureza diferenciada das cooperativas, além da defesa técnica das nossas cooperativas”, destacou.
A assessora também abordou os avanços conquistados junto ao Poder Judiciário, como a recente decisão da 3ª Turma do STJ, que reconheceu que créditos decorrentes de contratos entre cooperativas de crédito e associados têm natureza de ato cooperativo e, portanto, não se submetem à recuperação judicial. Ana Paula destacou que o julgamento é um marco para o setor. “A decisão do STJ traz previsibilidade e reconhece a singularidade das relações cooperativistas. Nosso foco agora é garantir que esse entendimento siga sendo observado e replicado, sendo essencial uma unidade de tese e de atuação”, explicou.
Durante a apresentação, Ana Paula compartilhou os principais eixos de atuação jurídica da OCB Nacional, incluindo o trabalho dos Conselhos Consultivos e das Câmaras Temáticas, como a de Assuntos Jurídicos do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco). Ela destacou ainda o esforço conjunto com escritórios especializados na produção de memoriais, realização de sustentações orais e interlocução direta com ministros de tribunais superiores.
O advogado integrante da equipe da Assessoria Jurídica, Paulo Portuguez, também representou o Sistema OCB no segundo painel do dia, debatendo com especialistas jurídicos do cooperativismo de crédito o tema da exclusão dos atos cooperativos da recuperações judiciais.
A programação do evento incluiu também apresentações de representantes dos sistemas de crédito, escritórios parceiros e debates sobre a prorrogação de crédito rural e os impactos do SCR (Sistema de Informações de Crédito) do Banco Central na gestão de riscos das cooperativas.
