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Conselho do Ramo Transporte debate multas, tributação e plano de ação
Reunião abordou temas urgentes para as cooperativas do setor e contou com presença da ANTT
O Conselho Consultivo do Ramo Transporte realizou, na última quinta-feira (9), mais uma reunião de trabalho com pautas consideradas estratégicas e urgentes para o setor. O encontro contou com a participação de representantes do Sistema OCB e da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) .
Entre os principais temas debatidos estiveram as multas aplicadas às cooperativas de transporte, especialmente aquelas relacionadas à Resolução 5.867/2020, que trata da Política Nacional de Piso Mínimo do Frete. Além deste tema, ainda foram discutidas as exigências que a Nota Técnica 2025/001, sobre as novas regras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
A convite do Sistema OCB, o superintendente de Fiscalização da ANTT, Hugo Santos, apresentou as últimas atualizações sobre o tema. “Foi um momento importante para esclarecer dúvidas, discutir interpretações e pensar em soluções conjuntas. O representante da ANTT destacou, inclusive, que erros de interpretação por parte de fiscais podem ocorrer e se colocou à disposição para aprimorar esse processo”, explicou Tiago Barros, analista da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB.
Tiago destacou ainda que o Sistema OCB e a ANTT estão estruturando reuniões periódicas mensais para tratar do tema. “Essas reuniões vão permitir um acompanhamento contínuo e mais técnico. A depender do assunto, o diálogo será direcionado para diferentes superintendências da agência, o que deve facilitar a resolução de casos e dar mais segurança às cooperativas”, completou.
Outro ponto relevante da pauta foi a Reforma Tributária, apresentada pela coordenadora tributária do Sistema OCB, Amanda Oliveira, que detalhou os impactos das novas regras para o cooperativismo de transporte. “Ela fez uma apresentação técnica e institucional, destacando as mudanças previstas e as possibilidades de enquadramento das cooperativas no regime específico do IBS e da CBS, que prevê alíquota zero em determinadas operações”, detalhou Tiago.
O debate também abordou a criação de um grupo de trabalho formado por contadores e advogados para acompanhar a implementação das mudanças tributárias e compartilhar informações com o Conselho.
Na sequência, a reunião tratou de medidas provisórias com potencial impacto para o ramo Transporte, tema apresentado por Thereza Raquel, analista da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB. Ela fez um panorama sobre a atuação institucional em torno das MPs e Projetos de Lei, com destaque para a proposta que trata do eixo suspenso ( Projeto de Lei 18/25), em tramitação na Câmara dos Deputados, que muda as regras para a cobrança de pedágio de veículo de transporte de carga que trafega com eixo suspenso.Por fim, o Conselho analisou o Plano de Ação Nacional do Ramo Transporte, revisando os temas prioritários para 2025 e 2026. Segundo Tiago, a ideia é “definir um foco mais estratégico, priorizando os assuntos mais urgentes e reavaliando pautas que dependem de fatores externos, como questões políticas ou econômicas”.
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