Modernização dos fundos constitucionais segue em discussão no Congresso
Mudanças visam ampliar eficiência, fortalecer cooperativas de crédito e expandir acesso aos recursos
Garantir crédito acessível, previsibilidade e investimentos de longo prazo é um dos principais desafios para impulsionar o desenvolvimento regional e fortalecer a produção agropecuária brasileira. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o acesso ao financiamento ainda enfrenta limitações estruturais, os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNO e FNE) desempenham papel estratégico ao estimular investimentos, ampliar oportunidades e reduzir desigualdades.
Para que esses recursos alcancem quem mais precisa, as cooperativas de crédito exercem papel fundamental. Presentes em milhares de municípios — muitos deles sem atendimento de instituições financeiras tradicionais —, elas atuam diretamente no financiamento da produção, no apoio a pequenos e médios produtores, micro e pequenas empresas e na promoção da inclusão financeira. Essa capilaridade amplia o alcance das políticas públicas e fortalece a efetividade dos fundos constitucionais.
Nesse contexto, o Congresso Nacional discute o aperfeiçoamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento, com o
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado objetivo de tornar mais eficiente a aplicação dos recursos e ampliar sua capacidade de promover o desenvolvimento regional. Entre as principais propostas em tramitação está o Projeto de Lei (PL) 5.187/2019, que atualiza as regras de operacionalização desses instrumentos.
Durante a tramitação da matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, a senadora Margareth Buzetti (MT) foi designada relatora do projeto e apresentou parecer incorporando sugestões defendidas pelo Sistema OCB para fortalecer a participação das cooperativas de crédito na operacionalização dos fundos. O relatório, no entanto, não chegou a ser votado porque mudanças na tramitação da proposta determinaram seu encaminhamento para outra comissão.
Ao defender o aperfeiçoamento da proposta, a senadora destaca a necessidade de considerar as diferentes realidades regionais na formulação das políticas públicas. "O modelo atual ainda encontra dificuldades para atender os pequenos tomadores de crédito. Precisamos olhar para a realidade de cada estado para que esses recursos cheguem a quem realmente precisa".
O Sistema OCB acompanha esse debate e defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de operação dos fundos constitucionais para tornar mais eficiente o repasse dos recursos, ampliar o alcance do crédito e fortalecer o desenvolvimento econômico das regiões beneficiadas. A proposta integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e está entre as prioridades da entidade no Congresso Nacional.
Para o coordenador do Ramo Crédito da entidade, Thiago Borba, ampliar a participação das cooperativas na operacionalização dos fundos significa potencializar os resultados da política pública. "As cooperativas de crédito já estão presentes onde muitas vezes outras instituições financeiras não chegam. Ampliar sua participação na operacionalização dos fundos constitucionais é uma medida essencial para acelerar o acesso ao crédito, aumentar a efetividade das políticas públicas de desenvolvimento regional e ampliar as oportunidades de investimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste", afirma.
Fundos Constitucionais
Os Fundos Constitucionais de Financiamento são abastecidos com recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e constituem um dos principais instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Seu objetivo é promover investimentos, reduzir desigualdades econômicas e ampliar o acesso ao crédito nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Nos últimos anos, o cooperativismo conquistou avanços importantes na legislação, como a garantia de participação mínima das cooperativas de crédito na operacionalização de alguns fundos. Agora, busca novos aperfeiçoamentos para ampliar a previsibilidade dos repasses, fortalecer a atuação das cooperativas e expandir o acesso ao financiamento para produtores rurais, cooperativas, micro e pequenas empresas.
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