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Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil
Proposta segue para análise do Senado e prevê nova tributação para altas rendas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com salários de até R$ 5 mil mensais. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (AL), foi enviado pelo governo em março. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Com a mudança, ficam isentos do pagamento do IRPF trabalhadores que recebem até R$ 60 mil por ano. Além disso, haverá descontos parciais para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Atualmente, a faixa de isenção atinge apenas salários de até R$ 3.036.
A ampliação da isenção foi tratada como prioridade pelo governo e era considerada a principal pauta da sessão.
Tributação de altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026, o relatório aprovado manteve a previsão
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados de tributação mínima sobre rendimentos mais elevados. Pela proposta, pessoas físicas com ganhos anuais acima de R$ 600 mil passarão a ser tributadas progressivamente, com alíquota de até 10%. A cobrança incidirá integralmente para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, mas não afetará quem já tiver recolhido o imposto no montante exigido pela complementação.
O parecer também incluiu um dispositivo que destina parte da arrecadação adicional a estados e municípios. Segundo cálculos apresentados pelo relator, haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Próximos passos
Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de chegar à sanção presidencial. Em paralelo, já tramita no Senado um projeto de teor semelhante, apresentado pelo senador Renan Calheiros (AL) e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Acompanhamento do Sistema OCB
Para o cooperativismo, é essencial que essas alterações considerem o equilíbrio entre justiça fiscal, competitividade econômica e sustentabilidade das contas públicas. Por isso, a entidade seguirá acompanhando o debate no Senado e vai dialogar com parlamentares para garantir segurança jurídica e tributária aos cooperados.
