A arbitrariedade das delegacias regionais da Receita Federal do Brasil (RFB) em reclassificar ou glosar os créditos de PIS e da COFINS das empresas que compram café  das cooperativas foi o foco da reunião realizada na manhã desta terça-feira (3/7) na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). Participaram o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o superintendente e a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile e Tânia Zanella, respectivamente, o analista Tributário do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Edimir Santos, além do superintendente de Controladoria e Finanças da cooperativa Cooxupé, José Roberto Ferreira, e do diretor do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Guilherme Braga Filho.

“O procedimento adotado atualmente pelas delegacias pode desmotivar as empresas compradoras, pois o acaba encarecendo o produto”, explica o analista Tributário, Edimir Santos. Segundo ele, o café quando é vendido após os procedimentos como de mistura e secagem dão direito ao comprador de apropriar-se de créditos na porcentagem de 9,25%, diferentemente do café vendido in natura, que permite apenas 3,6%.

“Algumas delegacias estão reclassificando os créditos de 9,25% para 3,6%. Isso ocorre não porque deixam de realizar os procedimentos de mistura e secagem , mas, sim, porque acabam não tendo PIS e COFINS a pagar. Isto é resultado da apuração específica, que utiliza o ato cooperativo e os créditos  determinados na legislação”, detalha o analista.

Como resultado do encontro, o presidente Márcio Lopes de Freitas se comprometeu a enviar uma solicitação de reunião ao Secretário da Receita Federal do Brasil para apresentar uma proposta de solução da questão por meio de um “Ato Declaratório Interpretativo”.
 

Discutir a armazenagem e estocagem de grãos no Brasil e os programas federais de infraestrutura de armazenagem. Este foi o objetivo da audiência pública realizada hoje (3/7) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, que contou com a participação do Sistema OCB.  A iniciativa foi do deputado Bohn Gass (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

De acordo com o parlamentar, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em 2009 o Brasil possuía 5,8 milhões de toneladas em armazéns inativos. Com isto, o deficit nacional de armazenagem seria de 21,7 milhões de toneladas, caso se objetivasse armazenar toda a produção do ano agrícola de 2008. “Todos os estímulos do Governo Federal estão voltados ao plantio, com o lançamento de diversos planos e linhas de crédito a esta fase produtiva, contudo devemos refletir sobre a necessidade de fortalecimento do setor de estocagem e armazenagem, para garantir melhor renda e a manutenção do desenvolvimento agropecuário no Brasil”, afirmou Bohn Gass.

Para representantes do setor produtivo, o Brasil está na beira de um apagão no que se refere à armazenagem, já que a produção agrícola está crescendo de maneira muito mais rápida do que a capacidade de estocagem do país. “Nos últimos 5 anos, a capacidade estática instalada cresceu a uma media de 3,3 milhões de toneladas/ano, enquanto a safra cresceu em torno de 3,8 milhões de toneladas/ano”, afirmou Tadeu Franco Vino, coordenador do Grupo de Armazenagem da CSMIA/ABIMAQ.

Representando o Sistema OCB, Paulo Carneiro, Chefe da Divisão Industrial da Cooperativa Comigo, ressaltou que o cooperativismo responde por 21% da armazenagem no país. Para ele, “além do descompasso de oferta e demanda entre produção e estocagem de grãos, a situação é agravada pela inadequação dos sistemas de escoamento produtivo, já que os modais de transporte e de armazenagem não estão integrados, e pela preponderância de armazéns antigos e mal localizados geograficamente”.

Para Hardi Reinke, representante de um arranjo produtivo local instalado no Rio Grande do Sul, seria necessário um investimento de aproximadamente cinco bilhões de reais apenas para eliminar o déficit de armazenagem hoje existente. Assim, se considerarmos o cenário de crescimento da produção agrícola, o investimento necessário seria ainda maior.

Como solução ao cenário apresentado, os representantes ressaltaram a importância do desenvolvimento de políticas para a armazenagem que garantam maiores investimentos ao setor, com a modernização das estruturas e a redução das taxas de juros nos financiamentos. Além disso, defenderam o fortalecimento do fórum permanente para a elaboração do Plano Nacional de Armazenagem e lembraram que a falta da cultura de armazenagem no Brasil pode prejudicar até mesmo a qualidade do produto agropecuário no país.

De acordo com o coordenador de Serviços de Infraestrutura, Logística e Aviação Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Alberto Nunes, o Ministério já constituiu um Grupo de Trabalho para a discussão do Plano Nacional de Armazenagem, que conta com a participação do Sistema OCB. Outra iniciativa do MAPA é o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, que visa melhorar tecnologicamente a estrutura e mão de obra dos armazéns, para permitir a rastreabilidade, e que está em processo de implementação pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
(Fonte: OCB no Congresso)

O Senado Federal aprovou mais um Projeto de Lei de interesse do sistema cooperativista brasileiro. Trata-se do PLS nº 250/2009, que altera a Lei nº 11.096/2005, permitindo o acesso de estudantes de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos, o ProUni. Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (3/7) no Plenário da Comissão de Educação, os 15 senadores presentes foram unânimes na decisão.

A gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, relatou o trâmite da matéria até a conquista da aprovação: “Após uma série de intensas negociações com os membros da Comissão de Educação e representantes do Governo, de acertos com o relator do projeto, senador Pedro Simon (RS), e de alinhamento com o presidente da Frencoop*, senador Waldemir Moka (MS), conseguimos, ao final de todo esse processo de articulação, obter a votação unânime dos presentes à reunião”. E complementou: “Esta é sem dúvida uma conquista de grande relevância para o segmento”.

Segundo a gestora, a análise da Comissão tem caráter terminativo. O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados onde, sendo aprovado, será enviado à sanção presidencial.

* Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo

O Conselho Nacional do Café (CNC) divulgou nesta segunda-feira (2/7) o Plano de Políticas Estratégicas para a Cafeicultura Brasileira. O documento, que apresenta as propostas da produção para o período 2012/2015, foi elaborado com participação efetiva do Sistema OCB. Em reunião na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), realizada nesta terça-feira (3/7), o documento foi entregue oficialmente ao Secretário-Executivo do órgão, José Carlos Vaz, na presença de representantes das três entidades envolvidas na produção do plano: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Conselho Nacional do Café (CNC) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“Trata-se de um plano conjunto elaborado pelas três entidades, visando um acerto, uma sintonia na proposição de políticas agrícolas para a cafeicultura dentro do período 2012/2015. A cafeicultura é uma cultura perene. É necessário concentrar esforços na elaboração de políticas, também, de médio prazo, por meio de estratégias integradas entre governo e setor produtivo”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Endossando a importância da atuação conjunta, o secretário Executivo José Carlos Vaz pontuou: “O ministério da Agricultura reconhece a importância dessa integração dos setores, pois quem carrega o risco da produção é o produtor. Para que tenhamos uma política agrícola forte, é fundamental essa atuação conjunta e uníssona de todos os setores”.

As propostas - As medidas vêm em um momento crucial para a atividade. Os custos aumentaram muito para o ciclo 2012/13, de alta produção, e os preços pagos ao produtor declinaram de forma acentuada desde o fim do ano passado. O CNC estima que a renda da atividade será entre 25% e 30% menor do que na temporada anterior. Além disso, o clima não tem sido favorável à cultura, que enfrentou seca no primeiro trimestre do ano e chuvas no início da colheita, prejudicando a qualidade do grão.

Uma das propostas do planejamento estratégico é o acesso a financiamento para a formação de estoques estratégicos. Hoje, os estoques de passagem estão em nível considerado muito baixo, menos de 3 milhões de sacas. A ideia é que aumente para 5 milhões a 6 milhões de sacas, para fazer frente a qualquer problema de abastecimento. “Não queremos que o governo faça intervenção, mas sim o ordenamento do café”, afirma o presidente do CNC, Silas Brasileiro. Ele destaca que são necessários recursos suficientes para que não haja uma concentração da oferta em determinados períodos.

Outro pleito é o Fundo Garantidor para disponibilizar novos recursos para a cafeicultura sem exaurir o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), formado no passado a partir de taxas pagas pelos exportadores. Há estimativas de que o fundo tenha os R$ 2,7 bilhões liberados pelo governo para a safra 2012/13 e mais cerca de R$ 2,8 bilhões em passivos. Com a nova política, o fundo poderia dar sustentação ao mercado.

Outra resolução do plano é o georreferenciamento nas áreas produtoras do país para detalhar o tamanho, idade e capacidade produtiva do parque cafeeiro nacional. A tarefa ficaria a cargo do governo federal. O plano também demanda recursos para pesquisa e certificação, além da reativação do Centro de Inteligência do Café, que funcionou de 2005 a 2008, em Minas Gerais, maior produtor nacional do grão. O órgão seria ligado ao Departamento de Café do Ministério da Agricultura com a missão de trazer informações necessárias para a elaboração de políticas para o setor.

Na opinião do CNC, o governo sinaliza positivamente às propostas. A previsão é que os juros dos financiamentos do Funcafé sejam reduzidos de 6,75% para 5,5% ao ano.

Clique aqui para acessar a íntegra do Plano de Políticas Estratégicas para a Cafeicultura Brasileira.

(Com informações – MPOG)
 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), como membro integrante do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), participa nesta terça e quarta-feira (3 e 4/7) da XIII Reunião Plenária do CNES, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF).

O encontro terá o formato de seminário, com o tema “Pensando o Direito: marco jurídico do cooperativismo e economia solidária”. O painel “Sistema tributário do cooperativismo e da economia Solidária: ato cooperativo, supersimples e o adequado tratamento tributário das sociedades cooperativas e da economia solidária”, coordenado pelo MTE, terá a participação do Assessor Jurídico da OCB, Adriano Alves.

“O evento pretende promover o diálogo acerca do marco jurídico do cooperativismo e da economia solidária no campo tributário, desmistificando a diferença existente entre o regime tributário conferido às cooperativas e o regime tributário conferido às organizações empresariais optantes pelo Supersimples”, explica Adriano.

Outros temas que serão discutidos durante o seminário são: “O Estado da Arte e a realidade jurídica dos empreendimentos econômicos solidários e do cooperativismo no Brasil”; “Agenda Legislativa da Economia Solidária: encaminhamentos do Projeto de Lei da Política Nacional de Economia Solidária”; “Fortalecimento institucional, composição e funcionamento do CNES”; “Comitê de Acompanhamento das Ações Integradas de Economia Solidária para o Desenvolvimento Local e Territorial Sustentável e Superação da Pobreza Extrema”; “Resoluções do Comitê do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário” e “Plano Brasil Justo e Solidário”.
 

O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) fez uma análise dos principais pontos que constam no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2012/13 anunciado na última quinta-feira (28/6) pelo governo federal. A entidade apresenta no documento as medidas consideradas positivas, como a redução das taxas de juros de crédito rural; o aumento da cobertura do Proagro de R$ 150 mil para R$ 300 mil por safra; a elevação do montante de recursos de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões para o Procap Agro e a mudança do limite de financiamento do Procap Agro Giro de R$ 25 milhões para R$ 40 milhões por cooperativa singular.

Também, o aumento do limite de financiamento do Prodecoop de R$ 60 para R$ 100 milhões por cooperativa singular, além da alteração do limite de financiamento de custeio por produtor de R$ 650 mil para R$ 800 mil por safra.

Por outro lado, a instituição considera que necessárias ainda algumas adequações no PAP 2012/13, como o reajuste nos preços mínimos que não foram alterados, embora os custos de produção tenham aumentado ao longo do ano. Há ainda preocupação com a baixa disponibilidade de recursos para subvenção do seguro rural e a não implementação do Fundo de Catástrofe. Para a Ocepar, a taxa de juros de 9% ao ano do Procap Agro na modalidade Giro permaneceu muito elevada.

Clique aqui e acesse a íntegra da análise da Ocepar sobre o PAP 2012/13

Brasil e Argentina oficializaram a transmissão da presidência pro-tempore da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), que será exercida durante o segundo semestre de 2012. A solenidade aconteceu durante a XXIX Sessão Plenária da RECM, realizada no último dia 25, em Buenos Aires, Argentina.

A assinatura do documento coube ao Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Denacoop/Mapa), representado pelo senhor Luís Lesse Moura Santos. A presidência pro-tempore da Argentina (PPTA) fez um balanço das principais ações durante seu mandato, com ênfase à definição e responsabilidade dos representantes indicados para coordenar os Grupos de Trabalho responsáveis pelo desenvolvimento dos cinco objetivos estratégicos que nortearão o Plano de Ação da RECM 2011-2014.

A PPTB da RECM será exercida pelo Denacoop, em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Senaes/MTE), por meio de atuação conjunta e decisão colegiada entre os representantes governamentais, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (UNISOL) e a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES). “À OCB coube a responsabilidade de coordenar o tema ‘Minimizar as interferências produzidas pelas mudanças em governos’, previsto no Plano de Ação 2011/2014”, comentou a analista de Relações Institucionais da Organização, Patricia Rocha, que esteve presente à reunião e acompanhou as decisões do grupo dirigente.

Outros assuntos debatidos na Sessão Plenária foram: mecanismos para desenvolvimento de projetos no campo do cooperativismo, em particular no que se refere à harmonização de aspectos legislativos e implementação de políticas públicas efetivas; avanços no ambiente político-institucional; promoção da liberdade de circulação e instalação de cooperativas na região; e sensibilização dos governos para a importância da criação de um marco regulatório em prol do desenvolvimento econômico e social das cooperativas do Mercosul.

Ao final da Sessão Plenária, foi realizado o seminário Balanço Social Cooperativo, com o objetivo de empreender uma grande jornada de sensibilização sobre o tema. “Os palestrantes afirmaram que o Balanço Social Cooperativo é um importante instrumento de gestão sócio-econômica, que permitirá às cooperativas medir a própria desenvoltura e prestar contas aos associados e a todos os grupos de interesse sobre as atividades realizadas, aproximando o cumprimento efetivo de metas e performance com os valores e princípios cooperativistas”, resumiu Patrícia.

A próxima reunião plenária da RECM, já sob a presidência brasileira, está prevista para agosto durante o Seminário de Gênero, em Porto Alegre/RS. 

Mais uma turma de conselheiros de cooperativas de crédito esteve reunida nesta quinta e sexta-feira (28 e 29/6), em Brasília (DF), para dar continuidade ao Curso de Formação de Conselheiros de Cooperativas de Crédito (Formacred). Assim como o grupo da semana passada, os participantes foram orientados pelo professor Antonio Augusto, da empresa Dialétika, que conduziu o módulo “Abordagem Legal”.

No total, 25 conselheiros, de Administração e Fiscal, pertencentes aos sistemas cooperativos de crédito Sicredi, Sicoob e Unicredi participaram desta segunda etapa da capacitação promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

Concebido para atender a uma demanda do Conselho Especializado do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco/OCB), e do Banco Central do Brasil (BC), para que fossem desenvolvidos programas de capacitação e treinamento de dirigentes e empregados das cooperativas de crédito, o Formacred tem como objetivo oferecer formação de qualidade a conselheiros de Administração.

No total, serão três módulos, distribuídos em 10 encontros. Ao final das 96 horas, os participantes serão certificados pelo Sescoop.
 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, esteve em Fortaleza nesta quinta-feira (28/6) para promover a abertura do I Encontro Cooperativista de Profissionais da Comunicação do Sistema OCB/CE, cujo objetivo é a aproximação dos comunicadores do cooperativismo, mostrando a importância do movimento no estado do Ceará. Jornalistas da grande imprensa, coordenadores de cursos de comunicação, profissionais da área que atuam nas cooperativas e presidentes de cooperativas participaram do evento que teve início com a palestra “Cooperativismo na Atualidade”, ministrada por Freitas.

Durante a palestra, o dirigente apresentou um balanço do cooperativismo nacional. “O Sistema cooperativista brasileiro, hoje, tem 6.586 cooperativas por todo o país, em diversas atividades econômicas. Isso sem falar do trabalho e renda gerados em função dessas cooperativas. Somos 10 milhões de pessoas cooperadas. Empregamos 296 mil pessoas. Movimentamos, só no ano passado, R$ 120 bilhões. Isso representa, aproximadamente, 6% do PIB brasileiro. Em resumo, 44% de tudo o que se produz na agropecuária brasileira é proveniente de cooperativas”, elencou Freitas.

Na opinião do presidente, o encontro de comunicadores promove o reconhecimento do Sistema OCB aos profissionais e veículos que ajudam a divulgar esse sucesso do cooperativismo. “Muito bem lembrado pelo Nicédio reconhecer, na hora de fazer a festa da OCB-CE, os amigos, aqueles que realmente são nossos aliados”, destacou,, referindo-se aos 40 anos da OCB-CE.

“O Cooperativismo é um movimento mundialmente conhecido, todavia no Brasil existe uma lacuna no processo de  divulgação. Esperamos que esse evento consiga aproximar a imprensa do nosso movimento”, enfatizou o presidente do Sistema OCB/CE, João Nicédio Nogueira.

Na ocasião, o jornalista da Rede Globo, Heraldo Pereira, proferiu a palestra “Comunicação Corporativa”, na qual falou sobre a comunicação de massa e da relação das assessorias e meios de comunicação, relatando a sua experiência na Rede Globo. Ele apresentou um vídeo com o making off do Jornal Nacional, retratando os bastidores do programa.

O jornalista destacou a comunicação entre o que ele chamou de porta-vozes, referindo-se aos assessores de imprensa e seus assessorados, e a mídia formal, empresas de comunicação de massa. “Os porta-vozes precisam entender que essa mídia formal não pode ter compromisso com segmentos, estou falando em fatores ideais, mas sim com a opinião pública”, revelou. Falou também do papel que a internet ocupa hoje na comunicação: “Os veículos de mídia informais estão sendo muito potencializados pelo advento da rede mundial de computadores. O cooperativismo tem que se atentar sobre este outro setor da comunicação”, afirmou.

Após a palestra, houve o sorteio de dois tablets, ofertados pelas Unimeds Fortaleza e Ceará.

Comemorações - O evento integra as atividades alusivas ao Ano Internacional das Cooperativas e comemorações dos 40 anos da OCB/CE. Uma sessão solene na Assembleia Legislativa, realizada na manhã de hoje (29/6), também faz parte das ações comemorativas.
 

O superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, ministra nesta sexta-feira (29/6) aula para alunos da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (FCAV/Unesp), em Jaboticabal (SP). Nobile falará para estudantes da disciplina optativa Cooperativismo, dos cursos de Agronomia, Zootecnia, Medicina Veterinária e Administração do Agronegócio da FCAV/Unesp.

O convite partiu do professor titular da matéria, Roberto Rodrigues, recentemente nomeado pela FAO como embaixador especial do cooperativismo. Esta será a aula de encerramento do curso e despedida de Rodrigues, que se aposenta do cargo este mês. Durante a aula, Nobile discorrerá sobre o Sistema OCB – sua atuação e funcionamento – e sobre o cooperativismo brasileiro, com ênfase no ramo Agropecuário.

Como forma de celebrar o encerramento do curso e sua despedida da Universidade, Roberto Rodrigues irá publicar um livro, no qual cada capítulo será composto por uma das aulas ministradas. O conteúdo abordado pelo superintendente da OCB será um deles, tornando Nobile um dos co-autores do projeto.
 

Terminada a conferência mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável – a Rio+20, o balanço que se faz é positivo e otimista para o cooperativismo mundial. É o que afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, em avaliação ao documento final validado pelas lideranças mundiais durante o evento sediado no Rio de Janeiro (RJ), de 13 a 22 de junho. “Ficou claro que o cooperativismo está em foco, e de forma muito clara, no que se refere à produção sustentável de alimentos. É consenso a importância de investir no setor como forma de produzir preservando o meio ambiente”, pontua o dirigente.
 
Os chefes de Estado e Governo tiveram como referência as colocações apresentadas pelo Brasil no documento “Contribuição da agropecuária brasileira na construção de uma sociedade sem fome e sem miséria e de uma economia sustentável”, produzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária Brasileira (Mapa), com participação ativa do Sistema OCB. “A consequência foi o reconhecimento, no relatório final da conferência, da importante contribuição das cooperativas para a inclusão social e redução da pobreza, em particular nos países em expansão”, ressalta Freitas. Na opinião do presidente, a redação brasileira foi muito feliz ao afirmar que para viabilizar o desenvolvimento sustentável é necessário que os governos e os organismos internacionais reconheçam que a consolidação do cooperativismo contribui para a repartição equitativa dos resultados da atividade econômica, propiciando benefícios sociais.
 
A conclusão apresentada no documento brasileiro, de que “o fortalecimento da extensão rural e o incentivo ao cooperativismo são peças-chave no balizamento de uma sociedade mais justa, qualificada e integrada ao processo produtivo verde”, levou os líderes mundiais a firmarem o compromisso com o fomento ao cooperativismo em nível mundial. “A promessa de fortalecer a cooperação internacional, mediante o incremento do investimento público e privado na agricultura sustentável, investindo de forma especial na atuação das cooperativas, retorna para nós uma responsabilidade muito grande. O movimento cooperativista deve aproveitar esse momento, já reconhecido inclusive pela ONU ao declarar 2012 o Ano Internacional das Cooperativas, para alavancar a participação da sociedade e incrementar ainda mais as conquistas representativas obtidas ao longo das últimas décadas”, enfatiza Freitas.
 
Com esse objetivo, de divulgar a prática cooperativista, o Sistema OCB idealizou uma série de ações para o Ano 2012, além da participação na Rio+20, como a publicação mensal da revista eletrônica “Histórias da Cooperação”, que traz exemplos de como cooperativas de todo o país contribuem para a construção de um mundo melhor.

Dando ênfase ao médio produtor e à ampliação do crédito, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2012/2013 disponibilizará R$ 115,2 bilhões para financiamento da produção agropecuária. O valor representa um crescimento de 7,46% em relação ao montante do Plano 2011/2012 (R$ 107,2 bilhões). Dentre as medidas anunciadas está o aumento de 20% nas linhas de crédito específicas para o cooperativismo. O movimento, que também foi destaque no pronunciamento de integrantes do governo, especialmente da presidente Dilma Rousseff, esteve representado no lançamento pelo superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, que compareceu ao evento acompanhado da secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônica Bergamasco.

A presidente Dilma e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, exaltaram a importância do cooperativismo no processo de crescimento e produção sustentável do país. “Isso nos deixa extremamente satisfeitos. É um sinal de que o sistema cooperativista está conquistando de forma cada vez mais marcante o seu espaço no cenário agropecuário nacional. A expansão dos recursos destinados ao movimento reflete justamente isso, afinal, hoje, cerca de 50% de tudo que é produzido no Brasil passa, de alguma forma, por uma cooperativa”, afirmou Nobile.

O superintendente da OCB destacou, ainda, o papel desempenhado pelas cooperativas de crédito no repasse desses valores aos produtores rurais. Atualmente, o segmento responde por 13% do volume total e 22% dos contratos relacionados a custeio. “Isso é reflexo da capilaridade do cooperativismo, presente muitas vezes em lugares onde não há interesse de um banco comercial atuar. Assim, o cooperado tem acesso de forma menos burocrática ao dinheiro para viabilizar a safra”, ressaltou.

Nobile também chamou atenção para a necessidade do Sistema OCB continuar trabalhando pela redução das taxas de juros voltadas para o setor cooperativista: “Dentro do programa que atende ao fomento de capital de giro, por exemplo, a redução para 9% neste plano ainda está fora da realidade do mercado financeiro nacional, uma vez que a de custeio está em 5%, e a Selic segue uma tendência de queda. Vamos continuar atuando para diminuir esse indicador”. Nesse sentido, a secretária Mônica Bergamasco endossou o pensamento de Nobile afirmando que é extremamente necessário contar com taxas mais baixas, em função do alto custo de produção.

Apresentando o posicionamento do governo a respeito das medidas divulgadas, a presidente Dilma frisou: “Mais recursos com taxas de juros menores é uma marca desse plano. Queremos que o produtor rural concentre suas energias na semente, na terra, e não nas taxas do banco, e que esteja livre para se aprimorar”. E defendeu que a agricultura é capaz de se expandir, apesar da crise mundial, gerando emprego e renda: “O mundo, por mais tecnológico que seja, jamais prescindirá de energia e alimentos. Com o plano, a expectativa é ampliar o espaço da setor dentro e fora do país”.

Em seguida, o ministro da Agricultura enfatizou que “esse plano foi cuidadosamente construído pelo governo, e é, sem sombra de dúvidas, o mais democrático e auspicioso de todos os tempos”. A concepção do PAP contou com sugestões do cooperativismo brasileiro encaminhadas ao Mapa pelo Sistema OCB.
Os recursos do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 estarão disponíveis a todos os produtores rurais a partir da próxima segunda-feira, 2/7.

(Com informações – Mapa, O POVO)

Para comemorar o Dia Internacional do Cooperativismo - mundialmente celebrado no primeiro sábado do mês de julho - o Congresso Nacional convocou uma sessão solene, que será realizada no dia 6/7. As Casas Legislativas serão sede, ainda, de uma exposição durante 15 dias, alusiva è declaração da ONU de 2012 como Ano Internacional das Cooperativas. “O cooperativismo é um movimento com uma força transformadora muito grande junto à sociedade. Nada melhor do que comemorar o dia dedicado internacionalmente a ele no local onde essas transformações nascem, crescem e ganham representação”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A sessão solene acontece no dia 6 a partir das 14h, no Plenário do Senado, e será aberta ao público. No dia 4/7, uma rápida cerimônia de abertura marcará o início da exposição “Cooperativas constroem um mundo melhor”, que será realizada no espaço Mário Covas, da Câmara dos Deputados. “No local, a comunidade terá acesso a informações dos mais variados tipos, como o surgimento do cooperativismo, sua representatividade no mercado nacional e internacional, além de histórias de sucesso de cooperativas de todo o país, publicadas diariamente na internet”, destaca a gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella.

Outras ações – Para comemorar a decisão da ONU de destacar 2012 como Ano Internacional das Cooperativas, o Sistema OCB mantém no ar, desde o dia 1º de janeiro, um hotsite especial sobre o tema. Nele, são publicadas diariamente histórias de diversas cooperativas brasileiras, contando um pouco sobre suas origens, caminhadas e diferenciais. Mensalmente, essas histórias são compiladas em uma revista eletrônica, chamada “Histórias da Cooperação”, que é enviada a todo o país.

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (27/6) o Projeto de Lei nº 4.622/2004, que regulamenta o cooperativismo de trabalho no Brasil, esclarecendo as relações entre as cooperativas, seus sócios e tomadores (contratantes das cooperativas), nos contratos de prestação de serviços, seja de forma  continuada ou eventual. O normativo reconhece, ainda, os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para que eles sejam observados pelas cooperativas do ramo. "Esta é uma importante conquista para o movimento cooperativista. A nova lei será o instrumento jurídico preponderante para o funcionamento das cooperativas de trabalho, resgatando a legitimidade, o relacionamento de confiança, com um salto de qualidade e perenidade do negócio cooperativo”, ressaltou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A expectativa do cooperativismo é que a nova legislação possa beneficiar o setor em, pelo menos, duas vertentes: nortear o Ministério Público do Trabalho e demais órgãos do governo no que diz respeito ao trato com as especificidades do cooperativismo de trabalho, e instituir o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), como meio de incentivo ao desenvolvimento econômico e social das entidades deste ramo. Segundo o presidente Freitas, o momento em que a aprovação foi conquistada não poderia ser melhor: “Estamos comemorando o Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela ONU com o objetivo de sensibilizar a sociedade e o Poder Público para as inestimáveis contribuições das cooperativas para a redução da pobreza e das desigualdades sociais, geração de trabalho e integração social. A aprovação do PL 4.622/2004 vem com encontro dos anseios do Sistema em ver dignificado, cada vez mais, o trabalho destas entidades transformadoras”.

Por unanimidade, os 324 deputados presentes à sessão aprovaram a matéria que tramita desde 2004 no Congresso Nacional. Desde o início, o Sistema OCB trabalhou ativamente para estabelecer um amplo diálogo com todas as esferas envolvidas no processo de aprovação da proposição. E 2008, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. No ano seguinte, passou pela aprovação do Plenário do Senado e retornou à primeira Casa para análise das emendas inseridas. Em 2010, a matéria tramitou ao mesmo tempo, em regime de urgência, em três comissões, e todas aprovaram as mudanças sugeridas pelo Senado. “Em diversas ocasiões, o PL foi elencado pelo Colégio de Líderes da Câmara como prioridade para votação no Plenário. Finalmente agora podemos comemorar este avanço na legislação em prol do desenvolvimento e sustentabilidade do cooperativismo de trabalho”, expõe o gerente Jurídico da OCB, Adriano Alves.

O PL 4.622/2004 fixa o conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho no normativo que atualmente regula todo o ramo. A matéria segue, agora, diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.

*OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras
* Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo

Está previsto para amanhã (28/6) o lançamento pelo Governo Federal do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2012/2013. Entre as principais metas estão o maior incentivo ao médio produtor rural, à agropecuária e ao cooperativismo. A elaboração do Plano contou com o apoio direto do Sistema OCB, que esteve reunido em diversas oportunidades com os técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e com o próprio ministro, Mendes Ribeiro Filho, para apresentar propostas importantes para o desenvolvimento do cooperativismo e da agropecuária nacional.

De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o trabalho esteve focado em garantir o atendimento às demandas comuns a todos os estados brasileiros. Entre os pontos defendidos pelo setor, Freitas afirma que a criação de uma política de garantia de renda para os produtores rurais brasileiros foi prioridade. “Estamos falando em preços mínimos justos, um seguro rural que realmente cumpra com eficiência a sua função e possa auxiliar o homem do campo em incidentes climáticos, por exemplo”, disse. As demandas de ajustes nos programas Procap-Agro e Prudecoop, bem como a manutenção de sua dotação orçamentária são dois dos pontos mais esperados pelo setor.

A inclusão das cooperativas como legítimas beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foi outra questão apontada como determinante. Hoje, apenas os associados, como pessoa física, podem participar e ter acesso aos recursos. “Pela natureza societária das cooperativas, elas não têm acesso à diversidade de recursos como outras empresas. Por isso, precisam ser contempladas em outras políticas”, comentou o presidente do Sistema OCB.

A importância de se ter financiamento de capital de giro que contemple pelo menos 30% da movimentação das cooperativas, e que seja uma linha robusta, com taxas menores, também foi uma das preocupações que o sistema cooperativista manteve em foco durante a elaboração do PAP. “Essa é uma necessidade latente, e as cooperativas não têm a capacidade para arcar com esses custos na velocidade que precisam. É necessário alavancar a capitalização das cooperativas de crédito, para que as mesmas possam continuar atuando na disponibilização do crédito rural. Só em 2011, por exemplo, elas responderam por 14% do crédito rural”, enfatizou.

Saiba mais - O PAP é principal pacote de medidas do governo federal para incentivar a produção agropecuária. Lançado antes do início de cada safra, o plano inclui crédito para custeio, investimento, comercialização e subvenção ao seguro. As linhas de financiamento são elaboradas com condições facilitadas para o produtor, incluindo taxas de juros mais baixas que as praticadas no mercado. O plano também prevê os preços mínimos para produtos agropecuários. Esses valores fazem parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) gerenciada pelo governo federal para dar garantia de renda mínima ao produtor.

Serviço – Lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP)
Data: 28 de junho (quinta-feira)
Horário: 10 h
Local: Brasília (DF)

Foi aprovado agora pela manhã o Projeto de Lei nº 4.622/2004, que regulamenta a atividade das cooperativas de trabalho. A aprovação foi unânime entre os 324 deputados presentes à sessão extraordinária que teve o projeto como primeiro item da pauta. “Esta lei será o instrumento jurídico preponderante para o funcionamento das cooperativas resgatando a legitimidade, o relacionamento de confiança, com um salto de qualidade e perenidade do negócio cooperativo”, ressaltou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal esteve reunida nesta terça-feira (26/6) para tratar do Projeto de Lei proposto pelo senador Paulo Paim (RS) para criação do Estatuto do Motorista Profissional. Após sanção da Lei nº 12.619/2012, vista com entusiasmo pelo setor, o objetivo agora é lutar pelo aperfeiçoamento e regulamentação de pontos como a isonomia entre profissionais brasileiros, estrangeiros e autônomos; complementação das normas de viagens de longa distância e estabelecimento de normas específicas para transporte internacional de cargas.

Representantes das entidades ligadas ao setor participaram expondo suas análises e sugestões com relação ao texto do normativo. O Coordenador do Grupo de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Luís Antonio Festino, traçou algumas críticas aos vetos presidenciais, como por exemplo, no caso do art. 9º, referente aos pontos de paradas para descanso dos motoristas ao longo das estradas e rodovias. O presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Luiz Alberto Mincarone, pontuou que “a lei ainda deixa a desejar quanto à unificação das interpretações de artigos, bem como com relação à falta de descanso semanal de 35 h para autônomos e estrangeiros no Código de Trânsito Brasileiro”.

Já o vice-presidente da ABTI, Francisco Cardoso, ressaltou que a redução da mortalidade nas estradas não deve se concentrar apenas na redução da jornada de trabalho dos motoristas, mas também na qualidade das rodovias brasileiras, bem como na logística que estas oferecem.

O consenso geral entre os expositores foi com relação à aplicação da lei aos motoristas autônomos, e aos motoristas estrangeiros. “Este foi sem dúvida o tema central do debate. A maioria concorda que é necessário repensar a forma como a lei deverá ser seguida por estas classes, e que deve haver aumento da fiscalização sobre estes trabalhadores”, resumiu o senador Paim.

Recentemente, o presidente do Banco Central do Brasil (BC), ministro Alexandre Tombini, criou na estrutura do órgão um novo posto – Diretoria de Assuntos Especiais – com o objetivo de fortalecer o relacionamento da autoridade monetária com o cidadão e a imprensa. Na tarde desta terça-feira (26/6), o Senado Federal aprovou a indicação do matemático Luiz Edson Feltrim para assumir o cargo.

Em votação secreta, Feltrim teve a indicação aprovada por 49 votos, enquanto cinco senadores foram contrários. Dentre outras funções, ele chefiou o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) durante 12 anos, e desde maio do ano passado responde,até que tome posse no novo cargo, pela secretaria executiva do banco.

Na visão do cooperativismo, a escolha de Feltrim para assumir a Diretoria de Assuntos Especiais do BC vem carregada de grande e positiva expectativa para o mercado. “Principalmente para as cooperativas, uma vez que o histórico de atuação do novo diretor é destacadamente reconhecido por seu profundo conhecimento a respeito do meio cooperativo de crédito e seus potenciais impactos positivos de caráter socioeconômico para o país”, declarou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao receber a notícia.

Freitas acredita que o trabalho a ser desenvolvido por Feltrim será convergente com a missão do BC por um sistema financeiro cada vez mais sólido e eficiente para os brasileiros. “E nesse aspecto, temos a convicção de que a importante participação das cooperativas de crédito no mercado financeiro nacional estará sempre em foco”, afirmou.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza nesta terça e quarta-feira (26 e 27/6) a quinta edição do Fórum Nacional de Cooperativismo Médico. Com o objetivo de discutir questões voltadas especificamente à atuação das cooperativas do ramo Saúde, o encontro, patrocinado pela Unimed do Brasil, foi dividido em dois grandes momentos: o primeiro deles voltado às cooperativas operadoras de planos de saúde, e o segundo, às cooperativas não-operadoras.

Temas como Sistema Unimed, incluindo cooperativismo de trabalho médico, o modelo cooperativista de remuneração, a remuneração médica nas Unimeds e suas variações regionais, a composição dos custos e honorários médicos nas cooperativas, além da visão das entidades médicas sobre modelos e formas de remuneração da categoria na saúde suplementar, estão incluídos na programação.

Durante a abertura do evento, realizada na tarde de ontem (26/6), o vice-presidente do CFM, Carlos Vital, enfatizou que um dos problemas enfrentados atualmente pelo setor é a baixa credibilidade e necessidade urgente de reestruturação. “Existe uma necessidade urgente de organização das representações para evitar o aviltamento do trabalho médico. Temos que trabalhar melhor, inclusive, os públicos para que todos entendam os reais problemas da saúde e suas verdadeiras causas”, declarou.

O representante nacional do Ramo Saúde da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), José Abel Ximenes, ressaltou a importância de se voltar os olhares para a origem do surgimento do cooperativismo médico como forma de focar na verdadeira finalidade do trabalho: “O sistema cooperativista foi idealizado para viabilizar as pequenas e médias cooperativas, e organizar e facilitar o trabalho médico. Um dos princípios elementares é evitar a intermediação do trabalho médico. A operadora, no Sistema Unimed, é um meio e não um fim; o fim é o paciente.”

De acordo com o gerente do Ramo Saúde da OCB, Laudo Rogério Santos, a realização do Fórum demonstra a preocupação das entidades de classe e de representação da categoria médica em pontuar as diferenças existentes entre os trabalhos realizados por operadoras mercantilistas e cooperativas. “Tanto o CFM quando a AMB* e a Fenam** estão focadas em diferenciar a atuação dos dois tipos de operadoras de planos de saúde, reconhecendo que as cooperativas são entidades de capital social. Essa distinção é fundamental para que se dê o devido tratamento diferenciado a elas quando da promoção de discussões e edição de resoluções”, comentou o gestor.

*AMB – Associação Médica Brasileira
**Fenam – Federação Nacional dos Médicos

As contratações registradas por meio do Programa ABC, que incentiva a adoção de boas práticas pelos agricultores brasileiros, aumentaram 206,5% entre julho de 2011 e maio de 2012 se comparado ao mesmo período da safra 2010/11. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, dia 26 de junho, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e referem-se à movimentação de maio.

Por meio dessa linha, os produtores contrataram R$ 1,12 bilhão entre julho de 2011/maio de 2012, com juros de 5,5% ao ano praticados pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros destaques entre os financiamentos de investimento foram as contratações registradas por meio do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) no valor de R$ 452,2 milhões, e do Programa de Incentivo a Irrigação e Armazenagem (Moderinfra), de R$ 210,9 milhões, ambos com juros de 6,75% ao ano.

O apoio ao médio produtor rural é o foco do Governo. Com isso, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), entre julho de 2011 e maio de 2012, aplicou R$ 4,5 bilhões para custeio e comercialização. O total financiado para custeio, investimento e comercialização no País foi de R$ 93,10 bilhões, sendo que a agricultura empresarial aplicou R$ 81,33 bilhões.

A avaliação das contratações do crédito agrícola, atualizada mensalmente, é realizada pelo Grupo de Acompanhamento do Crédito Rural, coordenado pela Secretaria de Política Agrícola do Mapa.