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Secas, enchentes e ondas de calor ampliam debate sobre instrumentos de proteção de renda no campo As mudanças climáticas deixaram de ser uma preocupação futura para a agricultura familiar brasileira. Nos últimos anos, secas prolongadas, enchentes históricas, geadas e ondas de calor passaram a comprometer safras, reduzir renda e aumentar o endividamento de milhares deprodutores em diferentes regiões do país. Responsável por grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros, a agricultura familiar enfrenta mais dificuldades para absorver prejuízos causados por eventos climáticos extremos. Com menor capacidade financeira e menor acesso a instrumentos privados de proteção, muitos produtores dependem de políticas públicas para continuar produzindo após perdas severas. O cenário tem impulsionado o debate sobre o fortalecimento de mecanismos de gestão de risco, como o seguro rural, o Proagro e programas voltados à estabilidade de renda no campo. A discussão ganhou ainda mais relevância diante da expectativa em torno do Plano Safra 2026/2027 e das propostas em tramitação no Congresso Nacional para modernizar os instrumentos de proteção ao produtor rural.   Proteção conjunta A relevância do tema também pode ser medida pela dimensão do cooperativismo brasileiro. Dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025 mostram que mais de 70% dos cooperados do Ramo Agro são provenientes da agricultura familiar e possuem papel estratégico na produção de alimentos e na organização econômica do campo. Nesse contexto, especialistas defendem que crédito rural e seguro rural precisam caminhar juntos. A avaliação é que o financiamento, sozinho, não é suficiente para proteger o produtor diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos. Rodolfo Jordão, coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, destaca que o seguro rural deve ser tratado como uma ferramenta estruturante para o desenvolvimento do setor. “Ele dá tranquilidade para o produtor honrar seus compromissos. É, acima de tudo, um instrumento de harmonia nas relações comerciais. A expansão da cobertura é fundamental para reduzir vulnerabilidades econômicas e garantir previsibilidade para quem produz”, afirma. O coordenador defende a modernização da legislação e a criação de um ambiente mais previsível para produtores, cooperativas, seguradoras e instituições financeiras. “As cooperativas enxergam o seguro como uma ferramenta de gestão de risco e de sucessão no campo, que garante a continuidade da atividade agropecuária e o desenvolvimento de novas gerações de produtores rurais. Por isso, nosso pleito é que o seguro se torne um instrumento amplamente utilizado e integrado ao custo de produção agropecuária, assim como insumos, fertilizantes e assistência técnica”, acrescenta.   Mecanismos permanentes No Congresso Nacional, parlamentares ligados à agricultura também têm defendido a adoção de mecanismos permanentes de proteção aos produtores atingidos por desastres climáticos. Integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Heitor Schuch (RS) ressalta que o avanço dos eventos extremos exige uma resposta mais estruturada do poder público. “Diante das evidências de aumento desses eventos, é preciso apoiar a agricultura familiar em caso de chuvas excessivas e secas prolongadas, entre outros”. O parlamentar lembra que a preocupação não se restringe ao Rio Grande do Sul, estado que enfrentou enchentes históricas em 2024. “Em diferentes regiões do país, produtores têm relatado perdas recorrentes provocadas por estiagens prolongadas, excesso de chuvas e oscilações climáticas cada vez mais frequentes”, relata. Para ele, o seguro rural deixou de ser visto apenas como uma ferramenta financeira e passou a ocupar posição estratégica dentro das discussões sobre segurança alimentar, sucessão familiar, desenvolvimento regional e sustentabilidade da produção agropecuária. “A expectativa é que o tema ganhe protagonismo nas discussões do próximo Plano Safra, diante da necessidade de tornar a agricultura brasileira mais resiliente aos desafios impostos pelo clima”, completa.   Saiba Mais: Cooperativas reforçam defesa de proteção ao produtor rural Cooperativas de infraestrutura geram desenvolvimento e qualidade de vida Fundos regionais: cooperativas no centro do desenvolvimento  

DICC 2026 vai destacar contribuição do segmento para sociedades mais prósperas, inclusivas e resilientes  As cooperativas de crédito de todo o mundo já tem tema definido para celebrar a principal data do segmento. No dia 15 de outubro será comemorado o Dia Internacional das Cooperativas de Crédito (DICC) 2026, que neste ano chega à sua 78ª edição com o tema Cooperativas de Crédito: um símbolo da estabilidade em um mundo de oportunidades.  Celebrado desde 1948, o DICC reconhece a trajetória e a contribuição das cooperativas de crédito para o desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atuam. A data também é uma oportunidade para ampliar o conhecimento da sociedade sobre um modelo financeiro que alia solidez, proximidade e compromisso com as pessoas.  O tema escolhido para 2026 reforça o papel das cooperativas de crédito como símbolo de confiança e estabilidade em um mundo de oportunidades. Ao promover inclusão financeira e desenvolvimento sustentável, essas instituições geram oportunidades para milhões de cooperados e contribuem para o desenvolvimento das economias locaise das comunidades onde atuam.  Para marcar a data, o Sistema OCB, disponibiliza os materiais da Woccu e desdobra novas peças que podem ser utilizadas pelas Organizações Estaduais (OCEs) e pelas cooperativas de crédito em ações de divulgação e mobilização. O objetivo é fortalecer a identidade da campanha e ampliar o alcance das comemorações em todo o país.  A presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, destaca que o DICC é uma oportunidade de mostrar à sociedade como o cooperativismo financeiro contribui para transformar vidas e fortalecer a economia local. "As cooperativas de crédito demonstram diariamente que é possível conciliar solidez financeira, gestão responsável e compromisso com as pessoas. O Dia Internacional é um momento para dar visibilidade a esse modelo que gera oportunidades, promove inclusão e fortalece o desenvolvimento das comunidades onde está presente."  Além de celebrar a história do movimento, a campanha busca reforçar o impacto positivo das cooperativas de crédito na construção de economias mais resilientes e sustentáveis. Presente em milhares de municípios brasileiros, muitos deles atendidos exclusivamente por cooperativas financeiras, o segmento amplia o acesso ao crédito, incentiva o empreendedorismo, fortalece os negócios locais e contribui para reduzir desigualdades regionais.  Saiba Mais:  Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido  Cooperativas reforçam defesa de proteção ao produtor rural  Cooperativas de seguros entram em nova fase de expansão no Brasil 

Crises climáticas ampliam debate sobre soluções estruturantes para garantir proteção e competitividade  Nos últimos meses, as mudanças radicais dos eventos climáticos reforçaram um debate urgente para o setor produtivo: a necessidade de políticas estruturantes de crédito e seguro rural capazes de garantir previsibilidade, proteção e continuidade da produção no campo.  O cooperativismo agropecuário defende soluções permanentes que fortaleçam a capacidade produtiva dos agricultores, assegurem acesso ao financiamento e ampliem os mecanismos de gestão de risco rural. Em um cenário de perdas sucessivas, cooperativas e produtores rurais têm enfrentado dificuldades para manter investimentos, honrar compromissos financeiros e recuperar suas atividades.  Nesse contexto, o fortalecimento do seguro rural, a criação de outros instrumentos de securitização e a reestruturação de                                                 Bruno Spada / Câmara dos Deputados dívidas passaram a ocupar posição central nas discussões sobre política agrícola no país. As cooperativas agropecuárias, presentes em todos os elos da cadeia produtiva, têm atuado diretamente no apoio aos produtores, oferecendo assistência técnica, orientação financeira e suporte para manutenção da atividade econômica nas regiões afetadas.  O deputado Pedro Westphalen (RS), coordenador na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defende que os impactos recentes das crises climáticas demonstram a necessidade de o Brasil revisar seu modelo de financiamento agrícola. Segundo ele, o país precisa avançar em políticas permanentes de proteção ao produtor rural e evitar que cada novo desastre dependa exclusivamente de medidas emergenciais. “Esses desastres climáticos no Sul do país e em outras regiões mostram que precisamos de um outro tipo de política de financiamento agrícola. Não podemos, a cada evento climático, chegar pedindo socorro. O produtor quer pagar suas contas, mas precisa de prazo, juros equalizados e segurança para continuar produzindo”, afirmou.  Westphalen também destacou que o seguro rural precisa ser tratado como uma política estratégica de Estado. Para ele, a criação de mecanismos permanentes de proteção financeira permitiria respostas mais rápidas aos prejuízos provocados por eventos extremos. “O seguro agrícola é o que resolve essa questão. O produtor precisa ter segurança para plantar, sabendo que terá respaldo em caso de perdas severas. Também precisamos avançar na securitização, com um fundo estruturado que permita socorro imediato ao setor produtivo diante das catástrofes”, acrescentou.    Competitividade  As cooperativas agropecuárias têm papel decisivo nesse cenário. Além de concentrarem grande parte da produção nacional de alimentos, fibras e energia, elas funcionam como agentes de desenvolvimento regional e inclusão econômica, especialmente para pequenos e médios produtores rurais. Por meio da organização coletiva, os cooperados conseguem acessar crédito, tecnologia, assistência técnica e melhores condições de comercialização.  Para o gerente Técnico e Econômico do Sistema OCB, João Prieto, fortalecer os instrumentos de crédito e seguro rural é fundamental para garantir a continuidade da produção e preservar a competitividade do agro brasileiro. “As cooperativas agropecuárias estão ao lado do produtor nos momentos mais difíceis e têm sido essenciais para manter a atividade econômica nas regiões afetadas pelas crises climáticas. Mas é preciso avançar em políticas estruturantes que deem previsibilidade ao setor, fortaleçam o seguro rural e ampliem o acesso ao crédito com condições adequadas para recuperação da capacidade produtiva”, destacou.  Prieto também ressalta que a gestão de riscos rurais se tornou um dos pilares da competitividade do agronegócio. Segundo ele, as cooperativas ajudam a reduzir impactos econômicos e sociais ao garantir suporte técnico e financeiro aos cooperados, mas ainda existem desafios regulatórios e de financiamento que precisam ser superados.  Uma das propostas em debate no Congresso Nacional busca justamente modernizar a política nacional de seguro rural. O Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop, altera legislações relacionadas à Política Agrícola, à Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural e ao Fundo de Catástrofe, com o objetivo de ampliar o acesso aos mecanismos de proteção e atualizar os instrumentos existentes à realidade atual do agronegócio brasileiro.  A proposta também prevê avanços na regulamentação e operacionalização do Fundo de Catástrofe, considerado estratégico para ampliar a participação do mercado de seguros rurais e reduzir a percepção de risco das operações no campo.    Saiba Mais: Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido Cooperativismo inspira jovens do agro durante PEC Brasil 2026 no Ceará Sistema OCB recebe lideranças da Ocesp para imersão em Brasília

Regulamentação consolida modelo cria condições para ampliar a cobertura no mercado brasileiro  O Brasil ainda convive com um cenário de baixa cobertura securitária. Milhões de pessoas seguem sem acesso a seguros patrimoniais, rurais, de vida ou proteção financeira básica, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros e entre públicos historicamente pouco atendidos pelo mercado tradicional. Em um país marcado por desigualdades econômicas e territoriais, ampliar o acesso aos seguros significa também ampliar segurança, estabilidade e oportunidades de desenvolvimento.  É nesse contexto que o cooperativismo passa a ocupar um papel estratégico para o futuro do setor. Com a sanção da Lei Complementar 213/2025 e a recente publicação da Resolução CNSP 492/2026, as cooperativas de seguros passam oficialmente a integrar o Superintendência de Seguros Privados (Susep), podendo atuar em praticamente todos os ramos do mercado.  A medida representa uma transformação histórica para o cooperativismo brasileiro. Até então, as cooperativas estavam autorizadas a operar apenas em segmentos específicos, como seguros agrícolas, de saúde e acidentes de trabalho. Agora, com a regulamentação, poderão ampliar sua atuação e contribuir para a democratização do acesso aos serviços securitários em todo o país.                                            Michel Jesus/Câmara dos Deputados   Força mundial  O potencial é significativo. A expectativa do setor é de que a ampliação da participação das cooperativas possa impulsionar o mercado nacional de seguros em até 15%, especialmente em segmentos como proteção automotiva, além de ampliar a presença desses serviços em regiões onde seguradoras tradicionais possuem pouca atuação.  No mundo, esse modelo já demonstra sua força há décadas. Segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF), existem atualmente cerca de 5 mil cooperativas e mútuas de seguros em 79 países, atendendo mais de 333 milhões de pessoas. Juntas, elas somam aproximadamente R$ 11 trilhões em ativos e respondem por cerca de 26% da participação global do mercado segurador.  Países como Estados Unidos, Canadá, França e Argentina possuem cooperativas seguradoras consolidadas, que desempenham papel relevante na inclusão financeira e na proteção patrimonial de milhões de cidadãos.    Diálogo  No Brasil, a construção desse novo marco regulatório foi resultado de mais de uma década de debates, articulações técnicas e diálogo institucional. O tema passou por diferentes etapas legislativas e regulatórias, envolvendo o Congresso Nacional, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e representantes do cooperativismo.  Entre os marcos dessa trajetória estão o PLS 356/2012, que tratava da organização de fundos mutualistas; e o PLP 519/2018, fruto de ampla discussão sobre a legalização supervisionada da atividade, que consolidou o texto construído em consenso até a aprovação da legislação definitiva.  Para o senador Vanderlan Cardoso (GO), coordenador da região Centro-Oeste da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o cooperativismo tem papel central na ampliação do acesso aos serviços financeiros e securitários no país. “Sou um entusiasta do sistema cooperativista, tanto que tive a honra de relatar no Senado o projeto que modernizou e fortaleceu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, ampliando a segurança jurídica e a capacidade de atuação dessas instituições no Brasil. Sempre defendi que as cooperativas cumprem um papel fundamental na democratização do acesso ao crédito, aos serviços financeiros e agora também podem contribuir muito para ampliar o acesso aos seguros”, afirmou.  O parlamentar também destacou o potencial de crescimento do setor no Brasil. “O mercado de seguros brasileiro ainda tem uma das menores taxas de cobertura do mundo, o que mostra um potencial imenso de crescimento. Milhões de brasileiros seguem sem qualquer proteção patrimonial, rural, de vida ou de saúde financeira. Nesse cenário, as cooperativas podem ser decisivas para levar o seguro a regiões e públicos onde o mercado tradicional muitas vezes não consegue chegar”, acrescentou.    Construção coletiva  A gerente-geral de negócios da OCB, Clara Maffia, destacou que a regulamentação representa a consolidação de um trabalho construído pelo cooperativismo brasileiro em conjunto com diferentes instituições públicas e representantes do setor. “Depois de mais de uma década de debates e uma longa construção coletiva, chegamos ao momento em que essa conquista legislativa vira realidade e se torna um marco histórico para o cooperativismo brasileiro”, disse.   Segundo Clara, a publicação da Resolução CNSP 492/2026 permite que as cooperativas passem a operar formalmente no mercado segurador, ampliando o alcance dos seguros no país e fortalecendo a inclusão financeira. “Essa regulamentação viabiliza a atuação das cooperativas e amplia o mercado segurador, com potencial de levar proteção a milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar esse tipo de serviço, especialmente em regiões desassistidas”, acrescentou.   Ela também ressaltou que o cooperativismo de seguros já possui tradição consolidada em diversos países e reúne características importantes para ampliar o acesso da população a serviços mais acessíveis, próximos e alinhados às necessidades locais. “É uma conquista que equilibra inovação, inclusão e responsabilidade”, finalizou.     Saiba Mais:  Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido Cooperativismo inspira jovens do agro durante PEC Brasil 2026 no Ceará Sistema OCB recebe lideranças da Ocesp para imersão em Brasília

Debate sobre competitividade impulsiona discussões sobre financiamento e proteção da produção A alta dos custos de produção, os juros elevados e o avanço do endividamento rural colocaram o crédito e o seguro rural no centro das discussões sobre competitividade do agronegócio brasileiro. Em meio à construção do Plano Safra 2026/2027 e às negociações no Congresso Nacional, representantes do setor defendem maior previsibilidade para o financiamento agrícola e ampliação dos mecanismos de proteção da produção. O debate ganhou força com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, proposto pela senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que moderniza o marco legal do seguro rural e está em tramitação novamente na casa após ter sido aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PR), integrante Frencoop)e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta transforma a subvenção ao prêmio do seguro rural em despesa obrigatória da União, sob supervisão do Ministério da Fazenda, além de ampliar o uso do seguro como garantia das operações de crédito rural e estabelecer regras mais claras para indenizações e cobertura de riscos. Segundo Lupion, o fortalecimento do seguro rural é essencial para preservar a capacidade de investimento do produtor em um cenário de maior instabilidade econômica e climática. “Sem crédito acessível e sem seguro rural robusto, o produtor perde capacidade de investir, inovar e manter a competitividade da produção brasileira”, afirma o parlamentar.   Endividamento pressiona o setor O avanço das discussões ocorre em meio à preocupação crescente com o endividamento dos produtores rurais. Estimativas do setor produtivo apontam que o passivo do agro já supera R$ 100 bilhões em algumas regiões e segmentos, pressionado pela combinação entre juros elevados, eventos climáticos extremos e aumento expressivo nos custos de insumos. Produtores e entidades do setor alertam que a falta de previsibilidade no crédito e no seguro rural tem reduzido a capacidade de investimento no campo, especialmente em tecnologia, armazenagem, irrigação e modernização da produção.   Cooperativismo amplia acesso ao financiamento O tema também mobiliza o cooperativismo agropecuário. O Sistema OCB defende medidas que ampliem o acesso das cooperativas às linhas de crédito e fortaleçam instrumentos de financiamento ao produtor cooperado. Para Rodolfo Jordão, coordenador do Ramo Agro, crédito e seguro rural passaram a ter papel estratégico para garantir produtividade e sustentabilidade econômica no campo. “O acesso ao crédito impacta diretamente a capacidade de investimento do produtor, especialmente em tecnologia, inovação e ganho de produtividade. Quando há insegurança financeira ou dificuldade de financiamento, toda a cadeia perde competitividade”, afirma. Ainda segundo o coordenador, as cooperativas tem papel relevante nesse processo por manter presença e atender regiões pouco assistidas pelo sistema financeiro tradicional. “Essa lógica de proximidade das cooperativas de crédito contribui para ampliar o acesso ao financiamento rural e fortalecer a produção agropecuária no país. Com elas, os recursos chegam efetivamente para quem precisa”, complementa.   Saiba Mais: Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido Cooperativismo inspira jovens do agro durante PEC Brasil 2026 no Ceará Sistema OCB recebe lideranças da Ocesp para imersão em Brasília  

Conquistas na legislação garantem competitividade, segurança jurídica e expansão econômica  Durante décadas, o cooperativismo brasileiro conviveu com uma contradição: embora movimente bilhões de reais, gere empregos e leve serviços essenciais a regiões onde o mercado tradicional muitas vezes não chega, o setor ainda enfrentava insegurança jurídica sobre a tributação de suas operações. A Reforma Tributária mudou esse cenário — e, para lideranças do cooperativismo e parlamentares envolvidos na negociação do texto durante sua tramitação no Congresso Nacional, o reconhecimento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo representou uma das conquistas econômicas mais relevantes dos últimos anos. A regulamentação aprovada em 2024 consolidou um tratamento tributário específico para as cooperativas, preservou as características próprias do modelo de negócios e afastou o risco de bitributação em operações realizadas entre cooperativas e cooperados. O tema foi acompanhado de perto pela presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, que participou diretamente das                                                 Bruno Spada/Câmara dos Deputados articulações técnicas e políticas ao longo da tramitação da reforma. Para ela, o resultado final representa, além de uma vitória institucional, o reconhecimento de um modelo econômico baseado na distribuição de renda e no desenvolvimento regional. “O texto aprovado conseguiu preservar as especificidades do cooperativismo justamente em um momento em que havia preocupação sobre aumento de carga tributária e perda de competitividade”, explica ela. Ainda segundo a presidente, a proposta original ameaçava a sustentabilidade das cooperativas, especialmente nos ramos Saúde, Agropecuário e Crédito. Com as articulações coletivas do movimento em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguimos reverter esse cenário. “O cooperativismo produz combinando justiça social e desenvolvimento e, por isso, a importância de defendermos o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo com tanto afinco”, completa. Hoje, o cooperativismo brasileiro reúne mais de 25 milhões de cooperados, está presente em praticamente todos os municípios do país e movimenta cerca de R$ 750 bilhões por ano, segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025. Apenas o cooperativismo de saúde, por exemplo, atende milhões de brasileiros e mantém estruturas hospitalares e médicas em centenas de cidades do interior. Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes (MG), relator da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara e membro da Frencoop, o reconhecimento das especificidades do setor foi essencial para evitar distorções econômicas. “O cooperativismo representa um modelo econômico descentralizado, eficiente e socialmente justo. Garantir um tratamento tributário adequado ao ato cooperativo é fundamental para fortalecer a atividade econômica, ampliar oportunidades e preservar a competitividade de milhares de cooperativas em todo o país”, defendeu. O parlamentar teve papel central nas negociações que garantiram pontos considerados estratégicos pelo setor, como: a preservação da não cumulatividade entre cooperativas singulares e centrais; hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a não incidência tributária sobre determinadas operações de beneficiamento; e mecanismos específicos para cooperativas de saúde. Esse reconhecimento ganha ainda mais peso em um momento em que o país busca ampliar instrumentos de desenvolvimento regional, expandir o acesso ao crédito e fortalecer serviços essenciais fora dos grandes centros urbanos. Em muitas cidades brasileiras, cooperativas agrícolas sustentam cadeias produtivas locais, cooperativas de crédito ocupam espaços deixados por instituições financeiras tradicionais e cooperativas de saúde operam como principal rede de atendimento médico especializado. Na avaliação da presidente do Sistema OCB, Tania Zanella, a regulamentação da Reforma Tributária representa um passo importante para consolidar um ambiente de maior segurança jurídica e previsibilidade econômica para as cooperativas. Segundo ela, o desafio daqui para frente é garantir que as normas infraconstitucionais preservem as conquistas alcançadas no Congresso e mantenham a competitividade do setor no novo sistema tributário. “A Reforma Tributária pode representar um novo ciclo de crescimento para o cooperativismo brasileiro, com mais segurança jurídica, previsibilidade e capacidade de investimento”, conclui.   Saiba Mais:  Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido Cooperativismo inspira jovens do agro durante PEC Brasil 2026 no Ceará Sistema OCB recebe lideranças da Ocesp para imersão em Brasília

Legislação traz segurança jurídica e previsibilidade para cooperativas que investem no Brasil  Quanto vale a incerteza de que um investimento vai sair do papel? Para o cooperativismo brasileiro, essa pergunta tem resposta prática: projetos represados, empregos adiados e oportunidades perdidas. Durante anos, empreendimentos importantes para o desenvolvimento econômico e social do país enfrentaram insegurança jurídica, demora na análise de processos e ausência de parâmetros uniformes para o licenciamento ambiental.  A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental , em 2025, e a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional representam uma virada nesse cenário, e o cooperativismo foi protagonista dessa conquista.  O Brasil levou mais de 20 anos para consolidar uma legislação nacional que organizasse os processos de licenciamento ambiental. Nesse período, empreendimentos de todos os portes conviveram com sobreposição de exigências entre esferas de governo e prazos indefinidos que tornavam o planejamento de longo prazo uma tarefa quase impossível. Para as cooperativas, que atuam em setores como agropecuária, infraestrutura, saúde e energia, esse cenário representava um freio direto à expansão dos negócios e à geração de renda para seus associados.  O atual marco regulatório mudou esse quadro de forma concreta. Entre os avanços, destacam-se o reconhecimento das particularidades regionais, que reduz a centralização das decisões na União e permite maior adequação às realidades locais, e a padronização das modalidades de licenciamento e dos critérios para concessão. A legislação também estabelece regras mais claras sobre as obrigações decorrentes de condicionantes ambientais, tema historicamente apontado como fonte de insegurança por empreendedores e gestores públicos, o que define de forma objetiva a responsabilidade ambiental de financiadores em relação às atividades financiadas.  Outro ponto relevante para o setor é a adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor, mecanismo que agiliza a análise de projetos sem comprometer o rigor ambiental. A lei prevê ainda tratamento específico para atividades agropecuárias primárias já submetidas a outros instrumentos de controle, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e abre caminho para a dispensa de licenciamento em casos que não apresentam risco adicional ao meio ambiente.  O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado federal Zé Vitor (MG) membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), avalia o resultado como uma conquista histórica. "Foi um trabalho feito a várias mãos, depois de um amplo debate. E o resultado disso foi uma legislação equilibrada, que garante proteção ao meio ambiente, segurança jurídica e mais eficiência nos processos. Estamos criando regras mais claras para quem produz, investe e gera empregos, sem renunciar à responsabilidade ambiental. É uma conquista importante para o desenvolvimento sustentável do país", afirma.   Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, a pauta é estratégica para o futuro do cooperativismo. "As cooperativas brasileiras estão entre os maiores agentes de desenvolvimento sustentável do país. Elas produzem alimentos, geram energia, constroem infraestrutura e prestam serviços essenciais. Tudo isso exige investimento de longo prazo. Quando o licenciamento é imprevisível e burocrático, quem paga o preço são os cooperados, as comunidades e o próprio desenvolvimento do Brasil".  O Sistema OCB acompanhou toda a tramitação da lei e atuou, ao lado da Freencoop, para garantir um processo de licenciamento mais eficiente, menos burocrático e capaz de reduzir custos operacionais. A segurança jurídica conquistada também fortalece a posição do cooperativismo brasileiro no cenário internacional, em um momento em que critérios ambientais pesam cada vez mais nas decisões de investidores e parceiros comerciais.  Saiba Mais: Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido Cooperativas de crédito ganham espaço no financiamento rural Saúde para todos: coops pedem reconhecimento de sua função social

Cooperativismo e parlamentares defendem ampliação da proteção ao produtor diante dos riscos climáticos  O aumento dos eventos climáticos extremos tem reforçado uma avaliação cada vez mais consensual entre representantes do setor agropecuário brasileiro: crédito e seguro rural precisam funcionar como instrumentos complementares para garantir a sustentabilidade da produção agropecuária. A discussão ganha força em meio aos debates sobre o Plano Safra 2026/2027 e sobre a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção ao produtor diante de secas, enchentes e outras adversidades que afetam diretamente a renda no campo. Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, a ampliação do crédito rural deve vir acompanhada do fortalecimento das políticas de seguro rural. "Crédito rural não é apenas um instrumento financeiro. Ele é fundamental para garantir produção, renda e segurança alimentar. Por isso, ampliar o crédito sem fortalecer os instrumentos de proteção contra perdas climáticas limita a capacidade de recuperação dos produtores em momentos de crise”, afirma. No caso do cooperativismo, Tania reforça que esses instrumentos estruturantes representam a possibilidade de ampliar a proteção dos quadros sociais, de amenizar perdas e de garantir continuidade da produção mesmo nos anos mais duros. “Sem crédito e seguro acessível, cada evento climático severo pode comprometer a safra, mas também a viabilidade do                                              Bruno Spada / Câmara dos Deputados cooperado”, complementa. No Congresso Nacional, a senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também tem defendido o fortalecimento do seguro rural como uma das principais ferramentas de gestão de risco da atividade agropecuária. “O seguro rural precisa ser mais acessível, mais moderno e alcançar um número maior de produtores. É uma ferramenta essencial para dar segurança a quem produz e garantir a continuidade da atividade agropecuária”, destaca. Autora do Projeto de Lei 2.951/2024, que cria um novo marco legal para o seguro rural a parlamentar avalia que o país precisa ampliar o acesso dos produtores ao seguro para enfrentar os impactos cada vez mais frequentes dos eventos climáticos extremos. A proposta altera as bases da Política Agrícola, moderniza o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e abre caminho para a regulamentação do Fundo de Catástrofe, ferramenta complementar ao seguro tradicional que, apesar de prevista em lei há anos, ainda não saiu do papel por dificuldades orçamentárias. Segundo a senadora, a proteção da renda do produtor deve caminhar lado a lado com as políticas de financiamento agrícola. “Quando crédito e seguro trabalham juntos, ganha o produtor, ganha o sistema financeiro e ganha o país, que passa a ter mais estabilidade na produção de alimentos e mais segurança para investir no campo”, acrescenta. Saiba Mais: Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido Sem previsibilidade ambiental, investimentos no campo ficam no papel Sem internet, campo perde oportunidades; cooperativas viram solução

Modelo fortalece acesso a serviços essenciais, reduz desigualdades e impulsiona crescimento regional  A energia que ilumina uma casa no campo, movimenta uma agroindústria ou mantém funcionando um pequeno comércio no interior tem um impacto que vai muito além da conta de luz. Ela gera oportunidades, fortalece a economia local e ajuda as pessoas a permanecerem em suas comunidades com qualidade de vida. Em muitas regiões do Brasil, esse desenvolvimento chega pelas mãos das cooperativas de infraestrutura.  Presentes especialmente em áreas rurais e localidades mais afastadas dos grandes centros, as cooperativas de energia           Vinicius Loures / Câmara dos Deputados desempenham um papel estratégico na ampliação do acesso a serviços essenciais. Elas conectam propriedades, apoiam a produção agropecuária, estimulam novos empreendimentos e contribuem para reduzir desigualdades regionais, demonstrando que o desenvolvimento pode acontecer de forma descentralizada e próxima das necessidades reais das comunidades.  O cooperativismo de infraestrutura é um dos exemplos mais concretos de como a união de pessoas em torno de objetivos comuns gera resultados coletivos duradouros. Seja no fornecimento de energia elétrica, na expansão da conectividade ou no acesso à moradia, as cooperativas ajudam a construir condições para o crescimento econômico e social de milhares de brasileiros.  Entre as pautas defendidas pelo setor no Congresso Nacional, está o Projeto de Lei (PL) 367/2026, que moderniza o marco regulatório das cooperativas de energia ao permitir que as enquadradas como autorizadas possam solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sua migração para o regime de permissionárias. A proposta corrige distorções históricas, amplia a segurança jurídica e fortalece a sustentabilidade econômica dessas organizações.  A medida também acompanha a evolução das regiões atendidas pelas cooperativas, ao permitir maior flexibilidade operacional e reconhecer a importância dessas entidades para a universalização do acesso à energia de qualidade. Trata-se de um avanço que beneficia não apenas as cooperativas, mas as comunidades que dependem delas para continuar crescendo.  Outra pauta acompanhada pelo cooperativismo é o PL 20/2020, que trata das cooperativas habitacionais e da criação de instrumentos permanentes de apoio ao modelo. A proposta reconhece a relevância histórica dessas organizações ao ampliar o acesso à moradia digna, fortalecer mecanismos de autogestão e participação dos próprios cooperados na construção de soluções habitacionais.  Quando o assunto é infraestrutura, o debate não se limita a obras ou investimentos. Ele envolve oportunidades, permanência das famílias no campo, geração de renda e fortalecimento das economias locais. É justamente essa visão que tem orientado a atuação de lideranças comprometidas com o desenvolvimento regional e com o fortalecimento do cooperativismo.  “Quando falamos de cooperativismo de infraestrutura, especialmente de energia, estamos falando de algo que vai muito além da distribuição de eletricidade. Estamos falando de desenvolvimento, oportunidade e qualidade de vida. As cooperativas chegaram a regiões onde o crescimento era um desafio e ajudaram a transformar comunidades inteiras. Fortalecer esse modelo é fortalecer o interior, a produção, a competitividade e, acima de tudo, as pessoas”, destaca a deputada Geovania de Sá (SC), coordenadora do Ramo Consumo da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).  Para Thayná Côrtes, analista de Infraestrutura do Sistema OCB, as cooperativas do segmento representam uma solução eficiente para ampliar o acesso a serviços essenciais e promover o desenvolvimento sustentável dos territórios. “O cooperativismo de infraestrutura demonstra, na prática, que é possível levar serviços de qualidade para regiões que muitas vezes não são prioridade dos modelos tradicionais de mercado. As cooperativas conhecem a realidade das comunidades onde atuam e reinvestem seus resultados localmente, gerando benefícios econômicos e sociais duradouros. Por isso, é fundamental que o ambiente regulatório acompanhe a evolução dessas organizações e reconheça seu papel estratégico para o desenvolvimento regional”, explica.     Saiba Mais:  Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido Sem previsibilidade ambiental, investimentos no campo ficam no papel Sem internet, campo perde oportunidades; cooperativas viram solução

Acesso aos recursos fortalece produção, emprego e inclusão no interior do país  Levar desenvolvimento para regiões historicamente menos atendidas pelas políticas públicas passa, necessariamente, pelo fortalecimento das atividades produtivas locais. Nesse cenário, as cooperativas desempenham papel estratégico ao impulsionar geração de renda, inclusão econômica e acesso a serviços em municípios onde muitas vezes outros modelos empresariais não conseguem chegar. A aprovação do PLP 262/2019 e sua posterior sanção (Lei Complementar 231/2026) representa um marco para o cooperativismo brasileiro ao ampliar o acesso das cooperativas aos fundos regionais de desenvolvimento e fortalecer sua capacidade de investir em projetos que transformam realidades locais.  A proposta corrige uma distorção histórica na legislação ao assegurar expressamente que sociedades cooperativas possam                                               Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados acessar os recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO). Até então, a legislação utilizava apenas o termo “empresa” para definir os beneficiários desses recursos, o que acabava excluindo as cooperativas de importantes políticas públicas voltadas ao crescimento das localidades atendidas por esses fundos.   A medida representa um avanço significativo para o fortalecimento de modelos econômicos capazes de gerar impactos diretos nas comunidades locais como o cooperativismo. Presente em diferentes segmentos da economia, as cooperativas estão presentes em regiões interioranas, ampliam o acesso ao crédito, fortalecem cadeias produtivas e contribuem para a geração de emprego e renda, o que garante, consequentemente, mais prosperidade para a sociedade.   Na Câmara dos Deputados, a proposta contou com importante atuação da deputada Marussa Boldrin (GO), coordenadora de Tecnologia e Inovação no Campo da Frencoop, que relatou o projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O parecer favorável apresentado pela parlamentar contribuiu para o avanço da matéria ao longo de sua tramitação.  “O cooperativismo não pede privilégio, pede oportunidade. Com a aprovação e sanção do PLP 262/2019, corrigimos uma distorção que limitava o acesso das cooperativas a instrumentos fundamentais de desenvolvimento. Tenho orgulho de ter sido relatora dessa proposta, que fortalece milhares de produtores, trabalhadores e famílias que acreditam na força da cooperação. Essa é uma vitória das cooperativas e de todos que trabalham para construir um Brasil mais forte e mais justo”, afirma Marussa.  Para as cooperativas, o acesso aos fundos representa uma oportunidade concreta de ampliar investimentos, fortalecer a competitividade e acelerar projetos que beneficiam diretamente seus cooperados e as comunidades onde atuam. Ao mesmo tempo, o setor segue defendendo o aperfeiçoamento dos mecanismos operacionais para garantir que os recursos cheguem de forma eficiente aos empreendimentos cooperativos.  Segundo Warlen Freitas, diretor administrativo e financeiro da Cooperativa Comigo, a inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais representa um avanço importante para o país. “As cooperativas têm capacidade de transformar esses recursos em desenvolvimento local, geração de renda e crescimento sustentável. A anova legislação reconhece essa contribuição e cria condições para que o cooperativismo participe ainda mais ativamente da construção de uma economia forte e inclusiva”, destaca.    Saiba Mais: Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido  Cooperativismo inspira jovens do agro durante PEC Brasil 2026 no Ceará Sem internet, campo perde oportunidades; cooperativas viram solução

Modelo ajuda a levar recursos a regiões com pouca presença das institucionais tradicionais  Em meio ao debate sobre crédito e seguro rural, as cooperativas de crédito têm se consolidado como uma das principais alternativas para ampliar o acesso de produtores, pequenos empreendedores e agricultores familiares ao financiamento. O avanço do setor ocorre em um momento em que o campo enfrenta juros elevados, endividamento crescente e maior exposição a riscos climáticos.  O crescimento das cooperativas acontece justamente enquanto o governo federal discute o Plano Safra 2026/2027 e busca mecanismos para ampliar a oferta de crédito ao setor produtivo. A preocupação com o aumento do endividamento rural e com a necessidade de fortalecer instrumentos de gestão de risco, como o seguro rural, tem colocado o acesso ao financiamento no centro das discussões entre produtores, cooperativas e parlamentares.  Dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025 mostram que o ramo crédito reúne 689 cooperativas, mais de 20,1 milhões de cooperados, R$ 514,7 bilhões em depósitos e R$ 454,6 bilhões em operações de crédito. O Banco Central também aponta que os ativos do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) alcançaram R$ 885 bilhões em dezembro de 2024.                                              Mario Agra / Câmara dos DeputadosAs cooperativas constituem a maior rede de atendimento físico do país. Em 469 desses municípios, as cooperativas representam a única instituição financeira com atendimento presencial disponível para produtores rurais e pequenos empreendedores. A presença dessas organizações tem contribuído para ampliar o acesso ao crédito, financiar investimentos, apoiar a modernização das propriedades e fomentar o desenvolvimento econômico local.  Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, o diferencial das cooperativas está justamente na proximidade com os cooperados e no compromisso com o desenvolvimento das comunidades onde atuam. “As cooperativas de crédito são importantes agentes de inclusão financeira. Elas também promovem o balizamento das taxas de juros e tarifas nas praças onde concorrem com outros modelos de instituições financeiras”, afirma.   O fortalecimento do cooperativismo de crédito acompanha a expansão do próprio setor cooperativista brasileiro. Segundo dados do Sistema OCB, as cooperativas agropecuárias reúnem mais de um milhão de produtores rurais e desempenham papel estratégico na produção de alimentos, exportações e geração de renda no campo.  A avaliação dialoga com a agenda defendida pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que tem atuado junto ao Sistema OCB para ampliar a participação das cooperativas na execução de políticas públicas de crédito. Uma das principais discussões envolve os fundos constitucionais de financiamento — FNO, FNE e FCO —, criados para reduzir desigualdades regionais e estimular atividades produtivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  No Congresso Nacional, a ampliação da participação das cooperativas nesses instrumentos também tem recebido apoio de parlamentares. Um exemplo é o PL 5.187/2019. Relatora da proposta durante a sua apreciação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, a então senadora Margareth Buzetti (MT)  defende que a ampliação dos agentes financeiros pode aumentar o alcance dos recursos públicos e beneficiar mais produtores. “Entendemos que quanto mais instituições financeiras puderem trabalhar com os recursos, mais pessoas serão beneficiadas. Por isso, apoiamos o pleito das cooperativas”, declara.  Além do financiamento, o debate sobre crédito rural tem sido associado à regularização ambiental e ao fortalecimento de políticas de desenvolvimento sustentável. Em discurso no Senado, Margareth Buzetti destacou que pequenos produtores encontram dificuldades para acessar políticas públicas por questões relacionadas à regularização fundiária e ambiental. “Sem o CAR, não há crédito, não há acesso a políticas públicas, não há apoio técnico”, afirmou. Para Buzetti, permitir que o produtor se regularize significa ampliar o acesso ao Pronaf, ao Plano ABC+ e a linhas de crédito voltadas à produção sustentável.   Na avaliação de Tania Zanella, o cooperativismo é hoje um dos principais instrumentos de inclusão produtiva no meio rural por reunir assistência técnica, acesso a mercados, inovação e financiamento em uma mesma estrutura. “É por meio dele que pequenos e médios produtores têm acesso a insumos, tecnologias de ponta, mercados internos e externos, assistência técnica e crédito rural em condições competitivas”, conclui.    Saiba Mais: Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido Cooperativismo inspira jovens do agro durante PEC Brasil 2026 no Ceará Sem internet, campo perde oportunidades; cooperativas viram solução

Segmento atende 92% dos municípios brasileiros, gera empregos e investe em inovação com gestão coletiva  Trinta e dois por cento do mercado de saúde suplementar brasileiro é cooperativista. São 176 hospitais, 13,5 mil leitos próprios e presença em 92% dos municípios do país. Mesmo com esses números, as cooperativas de saúde seguem enfrentando um ambiente regulatório que nem sempre reconhece o que as diferencia de uma empresa comum. E é justamente essa distinção que está no centro das disputas do setor no Congresso Nacional.  O PL 7.419/2006, que tramita há duas décadas no Parlamento, propõe mudanças significativas na regulamentação dos planos de saúde. O problema é que parte das medidas amplia coberturas sem estudo adequado de impacto financeiro e trata cooperativas médicas e odontológicas da mesma forma que operadoras com fins lucrativos.  A diferença é sensível. Cooperativas reinvestem seus resultados na melhoria dos serviços e no atendimento aos cooperados, sem acionistas externos para captar dividendos. Por isso, o Sistema OCB defende a aprovação de um substitutivo que contemple essas especificidades e contribua para a sustentabilidade do setor.  Outro projeto acompanhado de perto é a desoneração da folha de pagamentos para o setor de saúde (PL 1.272/2022). A proposta, de autoria das deputadas Carmen Zanotto (SC) e Dra. Soraya Manato (ES), reduz a carga tributária sobre entidades do setor e tem impacto direto na capacidade de geração de empregos, área em que o cooperativismo de saúde já se destaca, com 150 mil postos de trabalho diretos.    Tecnologia como ferramenta de inclusão  O PL 5.875/2013, que propõe a criação de uma plataforma digital unificada para o SUS, também está na agenda do cooperativismo. A matéria trata de interoperabilidade de sistemas, cadastro unificado do cidadão e compartilhamento de dados de saúde. Para o Sistema OCB, a digitalização do setor de saúde não é ameaça, é oportunidade. “O texto final precisa, no entanto, garantir segurança jurídica e operacional para todos os atores envolvidos, incluindo as cooperativas médicas e odontológicas que integram a rede assistencial em todo o país”, afirma Hugo Andrade, coordenador de Ramos da entidade.  Na mesma linha, o debate sobre regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023) mobiliza especialmente o Sistema Unimed, que tem participado das audiências públicas no Congresso. A posição do cooperativismo é de que a IA deve ser adotada de forma ética, responsável e orientada à melhoria da qualidade assistencial, não como substituta do cuidado humano, mas como ferramenta a seu serviço.    Defesa no Congresso   Entre os principais defensores das pautas do cooperativismo de saúde no Parlamento está o deputado Vitor Lippi (SP), coordenador tributário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Médico de formação, tem atuado de forma constante na interlocução entre o setor e o Congresso Nacional, apoiando medidas que garantam segurança jurídica, sustentabilidade econômica e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.  Durante a tramitação da Reforma Tributária, foi um dos parlamentares que mais se empenharam pelo reconhecimento das especificidades do cooperativismo de saúde, contribuindo para que o modelo cooperativista recebesse tratamento adequado na nova legislação. Sua atuação também se estende ao acompanhamento de projetos relacionados à regulação dos planos de saúde, à inovação tecnológica no setor e às políticas de fortalecimento da assistência médica em regiões menos atendidas.  "As cooperativas ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, sobretudo nas regiões onde muitas vezes essa é a única alternativa de atendimento. Além disso, elas geram empregos, fortalecem a economia local e contribuem para a sustentabilidade do sistema de saúde. Por isso, durante a discussão da Reforma Tributária, atuei com firmeza pelo reconhecimento das especificidades do cooperativismo de saúde, justamente por entender que não pode ser tratado como uma atividade empresarial comum”, destaca.   Hugo Andrade reforça o argumento. "O cooperativismo de saúde é um parceiro do sistema público. Atendemos aonde o mercado não chega, reinvestimos nossos resultados na qualidade assistencial e valorizamos os profissionais de saúde. Precisamos de uma regulação que entenda essa lógica, não que a ignore”, defende.     Saiba Mais: Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido Sem previsibilidade ambiental, investimentos no campo ficam no papel Sem internet, campo perde oportunidades; cooperativas viram solução

Atuação em telecomunicações acelera acesso à conectividade e desenvolvimento no campo  Ter acesso à internet de qualidade deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade básica no campo. Da emissão de documentos ao acesso a crédito rural, passando pelo monitoramento da produção e pela comercialização agrícola, a conectividade faz parte da rotina de pequenos e grandes produtores. Ainda assim, milhares de comunidades rurais brasileiras seguem enfrentando dificuldades de acesso à internet e telefonia.  Nesse cenário, as cooperativas assumem um papel cada vez mais estratégico para ampliar a inclusão digital e levar infraestrutura a regiões onde muitas vezes os investimentos tradicionais não chegam. O avanço ganhou força com a Lei 15.324/2026, sancionada no início deste ano, que garante mais segurança jurídica para a atuação das cooperativas no setor de telecomunicações.                                           Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A legislação reconhece formalmente as cooperativas como prestadoras de serviços de telecom no Brasil, ao permitir a ampliação da oferta de internet e telefonia para além do quadro de cooperados. A mudança fortalece a capacidade de expansão da conectividade, especialmente em municípios menores e áreas rurais com baixa cobertura.  Antes da nova regra, a atuação das cooperativas no setor era limitada e dificultava a ampliação dos serviços, além de restringir investimentos em infraestrutura. Agora, com o novo marco legal, o cooperativismo passa a atuar em igualdade de condições com empresas do segmento, criando possibilidades para acelerar projetos de inclusão digital e desenvolvimento regional.  Thayná Côrtes, analista do Sistema OCB, lembra que as cooperativas de infraestrutura já possuem histórico relevante de atuação no campo. “Elas levam serviços essenciais onde muitas vezes eles não chegam. Depois da energia, agora também avançam nas telecomunicações, viabilizando conectividade, inclusão digital e mais qualidade de internet para pequenos e grandes produtores rurais”. Competitividade  O coordenador do Ramo Infraestrutura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e um dos principais articuladores da pauta na Câmara dos Deputados, deputado Heitor Schuch (RS), destaca que a conectividade impacta diretamente a competitividade e a qualidade de vida no campo. “Sem acesso à internet de qualidade, muitos produtores enfrentam dificuldades para gerir a propriedade, acessar políticas públicas, emitir documentos, buscar crédito, acompanhar informações técnicas e até comercializar sua produção”, afirma.   Ainda segundo ele, em pleno 2026, ainda existem comunidades rurais inteiras praticamente desconectadas. “É nesse cenário que as cooperativas aparecem como uma solução concreta e eficiente. Elas conhecem a realidade local, têm compromisso com o desenvolvimento regional e conseguem construir alternativas onde muitas grandes operadoras não têm interesse em investir”, complementa.   Além de aproximar pessoas e serviços, a expansão da conectividade também impulsiona inovação, educação a distância, telemedicina e acesso a serviços públicos digitais. “Para o cooperativismo, trata-se de uma agenda diretamente ligada ao desenvolvimento sustentável das comunidades”, acrescenta Thayná.  A construção da Lei 15.324/2026 contou com a articulação do Sistema OCB, de cooperativas do ramo de infraestrutura e de entidades do setor. Originada a partir do PL 1.303/2022, a proposta avançou no Congresso Nacional com foco na modernização da atuação das cooperativas nas telecomunicações e no fortalecimento de soluções voltadas ao interior do país.  Atualmente, três cooperativas do Ramo Infraestrutura já operam empresas limitadas prestadoras de serviços de telecomunicações, com atendimento conjunto de mais de 74 mil usuários das comunidades rurais do Rio Grande do Sul.      Saiba Mais: Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido Sistema OCB recebe lideranças da Ocesp para imersão em Brasília Sem previsibilidade ambiental, investimentos no campo ficam no papel  

Nova legislação uniformiza procedimentos, reduz insegurança jurídica e acelera projetos estratégicos  Quando uma cooperativa decide construir um armazém, ampliar uma agroindústria ou investir em uma usina de biogás, o primeiro desafio nem sempre é encontrar recursos financeiros ou tecnologia. Muitas vezes, o principal obstáculo está na obtenção das licenças necessárias para que o projeto possa sair do papel.  A previsibilidade dos processos de licenciamento ambiental tornou-se uma das principais demandas do setor produtivo brasileiro. No cooperativismo agropecuário, que reúne milhares de produtores rurais em projetos coletivos de grande porte, a demora ou a insegurança jurídica podem significar o adiamento de investimentos, a perda de competitividade e a redução da capacidade de geração de emprego e renda nas regiões produtoras.  O tema ganhou ainda mais relevância nos últimos anos durante a discussão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), aprovada após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional. A proposta buscou enfrentar um problema frequentemente apontado por produtores, cooperativas e investidores: a falta de uniformidade nos procedimentos e a existência de regras distintas entre órgãos e entes federativos.  Na prática, a ausência de previsibilidade afetava diretamente projetos ligados à armazenagem de grãos, agroindustrialização, irrigação, geração de energia renovável e infraestrutura logística. São investimentos que exigem planejamento de longo prazo e que, em muitos casos, envolvem recursos de milhares de cooperados.  Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop) e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Sérgio Souza (PR) afirma que a modernização do sistema era necessária para garantir equilíbrio entre produção e preservação ambiental. “Não haverá vida humana sem alimentos, assim como não haverá sem um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A lei concilia o melhor do setor produtivo com a necessária proteção ambiental, em uma convergência responsável, técnica e madura”, afirma.  Segundo o parlamentar, a modernização das regras demonstra que desenvolvimento econômico e conservação ambiental podem caminhar na mesma direção. “Com essa modernização, o Brasil se torna ainda mais gigante na produção de alimentos e na preservação ambiental”, complementa.  Para o Sistema OCB, a discussão vai além da simplificação de procedimentos. O objetivo é criar um ambiente regulatório capaz de oferecer segurança jurídica para investimentos de longo prazo, sem comprometer os compromissos ambientais assumidos pelo setor.  Tania Zanella, presidente executiva da entidade, considera que a previsibilidade é um elemento essencial para que as cooperativas consigam ampliar sua capacidade de investimento. “As cooperativas realizam investimentos coletivos que beneficiam milhares de produtores e comunidades inteiras. Regras claras e processos previsíveis permitem planejar melhor, reduzir riscos e acelerar projetos que geram emprego, renda e desenvolvimento sustentável”, afirma.  Ainda segundo ela, o cooperativismo brasileiro tem defendido um modelo de desenvolvimento baseado no equilíbrio entre crescimento econômico, responsabilidade ambiental e inclusão social. “Segurança jurídica e sustentabilidade caminham juntas. Quanto mais claras forem as regras, maior será a capacidade de atrair investimentos responsáveis e promover o desenvolvimento das regiões onde as cooperativas atuam”, conclui.     Saiba Mais: Cooperativismo entra em campo para democratizar acesso aos seguros Clima extremo amplia pressão por crédito e seguro rural Cooperativismo de saúde acompanha implementação da Reforma Tributária

Regulamentação levanta discussões sobre competitividade, custos e desenvolvimento regional  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado A regulamentação da Reforma Tributária assumiu protagonismo no debate sobre o desenvolvimento regional ao evidenciar os impactos que o novo modelo de tributação poderá gerar sobre micro e pequenas empresas, cooperativas e cadeias produtivas presentes no interior do país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Para além de redefinir a cobrança de impostos sobre o consumo, a nova estrutura tributária influencia diretamente a competitividade, o acesso a mercados, a geração de renda e a capacidade de desenvolvimento econômico de milhares de municípios brasileiros. Para o cooperativismo, a implementação do novo modelo tributário representa um período de adaptação e acompanhamento regulatório. A principal preocupação do setor é assegurar que as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) preservem as características próprias das cooperativas, evitem distorções tributárias e garantam condições adequadas para a continuidade de suas atividades econômicas, especialmente em municípios onde elas exercem papel relevante na geração de renda, crédito e oportunidades. Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB, lembra a importância dos avanços conquistados pelo movimento durante a tramitação da  Emenda Constitucional 132/2023 no Congresso Nacional para a preservação das especificidades do modelo econômico. “O cooperativismo está presente onde muitas vezes as organizações tradicionais não chegam. As cooperativas têm como focal as pessoas e, por isso, a Reforma Tributária precisa fortalecer esse ambiente para gerar cada vez mais inclusão produtiva, desenvolvimento e competitividade”, afirma. Segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025, o cooperativismo reúne, atualmente, mais de 25 milhões de cooperados no país e possui forte presença em regiões afastadas dos grandes centros econômicos, com forte atuação em áreas como agricultura familiar, crédito, transporte, saúde e infraestrutura local. No Norte e Nordeste, por exemplo, cooperativas de crédito têm ampliado acesso ao financiamento em municípios com baixa presença bancária, enquanto cooperativas agropecuárias sustentam cadeias produtivas ligadas à produção regional e à geração de emprego no interior. Coordenador da Região Nordeste da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o senador Efraim Filho (PB) acompanha as discussões sobre ambiente de negócios e desenvolvimento regional no Congresso e sempre defendeu que a Reforma Tributária seja capaz de produzir efeitos concretos para empreendedores e economias locais. “A simplificação tributária precisa resultar em um sistema mais rápido, menos burocrático e mais barato para quem produz e empreende no Brasil”, diz o parlamentar. Ainda segundo Efraim, o sucesso da Reforma será medido, entre outros pontos, pela simplificação de impostos e formas de arrecadas, mas também e, principalmente, pela sua capacidade de efetivamente estimular o desenvolvimento regional. “Acesso a crédito e fortalecimento dos pequenos negócios espalhados pelo país são fundamentais. Esperamos que os efeitos da Reforma realmente concretizem essas expectativas”, completa.  Com a publicação dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo governo federal, a reforma se encontra na fase da implementação prática das regras que vão orientar a transição para o novo sistema tributário. Saiba Mais: Clima exremo amplia pressão por crédito e seguro rural Cooperativismo entra em campo para democrativas acesso aos seguros Cooperativismo de saúde acompanha implementação da Reforma Tributária

Nova legislação fortalece a inclusão econômica e cria condições para expandir a proteção social no país  A Lei Complementar (LC) 213/2025 abriu uma nova frente de expansão para o cooperativismo brasileiro ao permitir que cooperativas passem a atuar em praticamente todos os segmentos do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). A medida garantiu a presença do modelo econômico em um setor considerado estratégico para inclusão financeira e proteção patrimonial no país. A nova legislação é considerada pelo Sistema OCB um marco histórico, por permitir que as cooperativas avancem em áreas como seguros patrimoniais, automotivos, empresariais e de vida, ampliando o acesso da população a serviços securitários, especialmente em regiões menos atendidas pelos grandes centros financeiros. A gerente geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia, afirma que a regulamentação do setor, com a recente publicação da Resolução CNSP 492/2026, representa um passo importante para dar segurança jurídica ao setor e criar um ambiente mais estruturado para atuação das cooperativas. “Era importante definir o escopo de atuação dos diferentes modelos societários que operam neste setor, criar regras claras para as operações, fixar responsabilidades e estabelecer uma governança mínima”.            Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Segundo ela, a expectativa é que o acesso ao seguro e à proteção patrimonial seja democratizado no Brasil. “As cooperativas possuem forte presença regional e proximidade com as comunidades, característica vista pelo setor como diferencial competitivo para expansão da proteção securitária. Além disso, elas têm essa característica importante de estar presente em locais onde muitas vezes outros modelos societários não estão”, complementa.   Novo marco legal A construção do novo marco regulatório contou com atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e de parlamentares ligados ao setor. O deputado federal Reginaldo Lopes (MG) participou das articulações da proposta no Congresso Nacional e defendeu o fortalecimento do cooperativismo como instrumento de inclusão financeira e desenvolvimento regional. “A entrada das cooperativas nesse mercado abre uma oportunidade importante para o acesso da população à proteção securitária e fortalece a inclusão financeira no país”, afirmou o parlamentar. Além disso, o parlamentar também reforçou a visão de que o modelo cooperativista é diferenciado por sua capacidade de alcançar regiões menos assistidas. “A presença das cooperativas, nesse contexto, tem um significado importante. Com elas, os serviços de seguros podem pode ser um instrumento de inclusão econômica e proteção social”, declarou.   Ramo Seguros Após a sanção da Lei Complementar 213/2025, o Sistema OCB aprovou, em março de 2025, a criação do Ramo Seguros durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em Brasília. A medida consolidou oficialmente o cooperativismo de seguros como um novo eixo de atuação do setor no país. No mundo, o cooperativismo de seguros já é uma força consolidada. Segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF), existem atualmente cerca de 5 mil cooperativas e mútuas de seguros em 79 países, atendendo mais de 333 milhões de pessoas. Juntas, elas somam aproximadamente R$ 11 trilhões em ativos e respondem por cerca de 26% da participação global do mercado segurador. Países como Estados Unidos, Canadá, França e Argentina possuem cooperativas seguradoras consolidadas, que desempenham papel relevante na inclusão financeira e na proteção patrimonial de milhões de cidadãos.   Saiba Mais:  Cooperativismo de saúde acompanha implementação da Reforma Tributária Clima extremo amplia pressão por crédito e seguro rural Casa do Cooperativismo recebe Sessão Solene pelo dia do Coop

Regulamentação é fundamental para manutenção das especificidades do modelo econômico A regulamentação da Reforma Tributária abriu uma nova etapa de atuação para o cooperativismo de saúde. Após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que reconheceu a necessidade de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no novo sistema, o setor agora acompanha a implementação prática das regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O foco está em garantir que os dispositivos previstos na Lei Complementar 214/2025 preservem as especificidades do modelo cooperativo, evitem aumento de custos e assegurem um ambiente mais simples, competitivo e favorável à ampliação dos serviços de saúde no país.  Para o Sistema OCB, a simplificação do sistema tributário pode representar uma oportunidade ímpar para o crescimento do setor, especialmente em regiões do interior onde cooperativas médicas muitas vezes são responsáveis pela principal rede organizada de atendimento privado. Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB, lembra que as novas regras prometem estimular investimentos, ampliar a capacidade operacional das cooperativas e fortalecer a geração de empregos. “Para o cooperativismo, reduzir burocracias e dar previsibilidade ao ambiente regulatório é fundamental para permitir que o setor continue expandindo sua presença pelo país”, destaca.  Ainda segundo ela, os textos aprovados no Congresso Nacional exigiram muito diálogo e articulação para garantir que o modelo cooperativo pudesse manter sua dinâmica própria, centrada nas pessoas e na atuação coletiva. “Conseguimos demonstrar a relevância econômica  e social do movimento, o que contribuiu para garantirmos a manutenção da competitividade e da segurança jurídica para nossas cooperativas”, acrescenta.   Hoje, o cooperativismo de saúde reúne a maior estrutura privada de atendimento do país. Dados do Sistema Unimed mostram que o modelo está presente em 92% do território nacional, por meio de 336 cooperativas médicas, com 115 mil médicos cooperados e aproximadamente 20 milhões de beneficiários. A rede inclui ainda mais de 170 hospitais próprios, além de milhares de hospitais, clínicas e serviços credenciados.  Já o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025 aponta que o Ramo Saúde reúne cerca de 699 cooperativas no país, com mais de 270 mil cooperados e aproximadamente 150 mil empregos diretos, o que consolida o segmento como um dos principais motores de geração de renda e assistência médica fora dos grandes centros urbanos.    Segurança Jurídica                                                    Bruno Spada / Câmara dos Deputados O deputado federal Vitor Lippi (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirma que o novo modelo tributário pode consolidar um ambiente mais moderno e eficiente para o segmento, desde que preserve o tratamento diferenciado previsto para as cooperativas. “As cooperativas cumprem uma função econômica e social extremamente importante. Em muitos municípios, são elas que garantem atendimento médico, movimentam a economia local e geram oportunidades de trabalho”, afirma.  Lippi participou das negociações que resultaram na inclusão de dispositivos voltados ao cooperativismo no texto da Reforma Tributária e defende que a regulamentação avance na consolidação dessas garantias. O deputado também argumenta que “a simplificação tributária tende a reduzir insegurança jurídica e facilitar novos investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão dos serviços médicos.”  Tania Zanella reforça que o fortalecimento do cooperativismo de saúde possui impacto direto sobre o mercado de trabalho. Segundo ela, além da geração de empregos formais, o setor movimenta cadeias econômicas ligadas à saúde suplementar, hospitais, clínicas, laboratórios e prestação de serviços especializados. “A expectativa é que a regulamentação definitiva da reforma contribua para ampliar investimentos, fortalecer o ambiente de negócios e estimular a expansão das cooperativas em áreas ainda desassistidas do Brasil,” conclui a presidente.     Saiba Mais: Casa do Cooperativismo recebe Sessão Solene pelo dia do Coop Clima extremo amplia pressão por crédito e seguro rural Sistema OCB destaca força do coop em evento dos 74 anos do BNDES

Ampliação da proteção aos produtores ganham espaço no debate sobre políticas públicas para o agro  Secas prolongadas, geadas, enchentes e perdas de safra cada vez mais frequentes têm ampliado a pressão sobre o campo brasileiro, colocando o crédito e o seguro rural no centro das discussões sobre o futuro do agro. Em meio ao avanço dos eventos climáticos extremos, cooperativas e produtores defendem o fortalecimento das políticas públicas voltadas à gestão de riscos, ao financiamento da produção e à ampliação da cobertura securitária no país.  A preocupação ganhou ainda mais força nos últimos anos diante do aumento das perdas provocadas pelo clima e da baixa cobertura do seguro rural no Brasil. “Em muitas regiões, produtores seguem expostos a prejuízos severos sem acesso a instrumentos adequados de proteção financeira, o que compromete não apenas a continuidade da produção, mas também a renda das famílias e a economia de municípios fortemente dependentes do agro”, explica João Prieto, gerente Técnico e Econômico do Sistema OCB.  Nesse cenário, segundo ele, as cooperativas agropecuárias têm papel estratégico. “Presentes em diferentes etapas da cadeia produtiva, elas oferecem assistência técnica, apoio à comercialização, organização da produção e acesso ao crédito para milhares de produtores rurais, especialmente pequenos e médios cooperados. Além disso, as cooperativas também atuam como estruturas de proteção econômica e social em momentos de crise, ajudando produtores a enfrentar perdas e manter a atividade produtiva mesmo em cenários adversos”.                                              Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Para o deputado federal e coordenador de Infraestrutura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Tião Medeiros (PR), o fortalecimento das políticas de seguro rural é fundamental para garantir mais segurança ao campo brasileiro. “A agricultura brasileira tem enfrentado momentos extremamente difíceis nos últimos anos, principalmente em razão dos eventos climáticos adversos e das frustrações de safra. A baixa cobertura do seguro rural no Brasil agrava ainda mais essa situação, deixando muitos produtores desamparados e à mercê da sorte, expostos a perdas causadas por secas, geadas, enchentes e outros fenômenos climáticos, que podem até levar produtores rurais à falência”, afirmou.  Para o parlamentar, ampliar o acesso às ferramentas de proteção é essencial para garantir estabilidade ao setor produtivo. “Projetos voltados ao fortalecimento do seguro rural são fundamentais para garantir mais segurança ao homem e à mulher do campo, ao ampliar o acesso à proteção securitária e permitir que o produtor possa trabalhar com mais tranquilidade, sem produzir com a corda no pescoço. Fortalecer o agro é garantir segurança para quem produz, gera empregos e sustenta a economia do nosso país”, complementa.  Entre as propostas em debate no Congresso Nacional, o projeto de autoria da senadora e vice presidente da Frencoop pelo Senado, Tereza Cristina (MS), busca modernizar a política nacional de seguro rural, ampliar as fontes de financiamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e viabilizar avanços na regulamentação do Fundo de Catástrofe. “O crédito é fundamental para garantir investimento, produção e desenvolvimento econômico no campo. Mas, diante do aumento dos riscos climáticos, o seguro rural também passa a ser uma ferramenta indispensável para dar previsibilidade e segurança aos produtores e às cooperativas”, ressalta João Prieto.  Ainda de acordo com ele, fortalecer esses mecanismos significa proteger toda a cadeia produtiva. “As cooperativas atuam diretamente no suporte aos produtores, especialmente em momentos de dificuldade. Por isso, ampliar o acesso ao crédito e modernizar os instrumentos de gestão de risco rural é uma medida essencial para garantir competitividade, continuidade produtiva e estabilidade econômica no agro brasileiro”, completa.     Saiba Mais: Sistema OCB destaca força do coop em evento dos 74 anos do BNDES Prêmio Melhores do Ano entra na reta final de inscrições para coops Segurança jurídica é chave na implementação da Reforma Tributária

Cooperativismo acompanha regulamentação para garantir competitividade e previsibilidade em operações  Para o cooperativismo, a nova fase da Reforma Tributária é tão decisiva quanto a aprovação da própria mudança constitucional. Com a publicação dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o debate agora se concentra na aplicação prática das regras que vão definir o funcionamento do novo sistema tributário brasileiro. “Nesse cenário, a segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade regulatória passaram a ser palavras centrais para garantir investimentos, proteger a competitividade das cooperativas e evitar distorções no ambiente econômico” destaca a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.  Desde o início da tramitação da Reforma Tributária, o cooperativismo atuou de forma intensa para assegurar que o novo modelo reconhecesse as especificidades do ato cooperativo. O trabalho liderado pelo Sistema OCB, em articulação com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), garantiu avanços históricos tanto na Emenda Constitucional 132/2023 quanto nas leis complementares que regulamentam o novo sistema.  A previsão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a possibilidade de criação de regimes específicos para as cooperativas são algumas das principais conquistas. Elas asseguram neutralidade tributária nas operações entre cooperativas e cooperados e preservam características essenciais do modelo de negócios. “A regulamentação publicada pelo governo federal inaugura uma etapa considerada decisiva pelo setor, pois a forma como as normas serão interpretadas e operacionalizadas poderá impactar diretamente a segurança jurídica das cooperativas e a capacidade de planejamento das organizações produtivas” complementa Tania.                                                  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Vanderlan Cardoso (GO), coordenador da Região Centro-Oeste da Frencoop, destaca que o trabalho construído durante a tramitação da reforma buscou justamente garantir equilíbrio técnico e segurança para os diferentes setores econômicos. “Trabalhamos intensamente em todas as etapas. Como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, durante a tramitação da PEC, instituí grupo de trabalho para ouvir representantes de todos os setores da economia, especialistas, empresários e entes federativos, com o objetivo de construir um relatório técnico e equilibrado”, afirma.  Segundo o parlamentar, a regulamentação será determinante para transformar os avanços aprovados no Congresso em resultados concretos para o ambiente de negócios brasileiro. “Agora, a fase de regulamentação e implementação é decisiva para garantir que aquilo que foi construído no Congresso tenha efetividade na prática. É fundamental assegurar segurança jurídica, previsibilidade e clareza nas regras, para que o setor produtivo possa investir com confiança”, reforça.  Para o cooperativismo, a presidente Tania lembra que o tema vai além da organização tributária. “Regras claras influenciam diretamente decisões de investimento, expansão produtiva, geração de empregos e desenvolvimento regional. Em um modelo presente especialmente no interior do país, qualquer insegurança regulatória pode afetar cadeias produtivas inteiras e comprometer a competitividade de milhares de cooperativas”, ressalta.   A preocupação do setor, segundo ela, também envolve a adaptação operacional das cooperativas ao novo sistema. Entre os pontos acompanhados pelo Sistema OCB estão os mecanismos de creditamento tributário, a transferência de créditos entre cooperados e cooperativas, a aplicação de alíquota zero em determinadas operações e a compatibilidade entre regimes tributários específicos. “Além disso, defendemos que normas infralegais, obrigações acessórias e sistemas fiscais digitais reflitam corretamente as particularidades das operações cooperativistas. O objetivo é evitar interpretações divergentes e reduzir riscos de judicialização”, completa.    Saiba Mais:  Prêmio Melhores do Ano entra na reta final de inscrições para coops Seminário reforça papel do cooperativismo no debate político de 2026 Conectividade no campo avança com protagonismo das cooperativa  

Marco legal consolidou segurança jurídica para atuação em telecom e reforçou inclusão digital no país  Levar internet de qualidade para regiões afastadas dos grandes centros ainda é um dos grandes desafios do Brasil. Em muitos municípios menores e áreas rurais, essa realidade vem mudando graças à atuação das cooperativas, que investem em infraestrutura e ampliam o acesso à conectividade, contribuindo para reduzir as desigualdades digitais em locais onde, muitas vezes, outros provedores não chegam.  Sancionada no início deste ano, a Lei 15.324/2026 reforçou esse movimento ao garantir mais segurança jurídica para a atuação do cooperativismo no setor de telecomunicações. A medida reconheceu formalmente as cooperativas como prestadoras de serviços de telecom no país e ampliou as possibilidades de expansão da conectividade em regiões historicamente menos atendidas.                                                     Carlos Moura/Agência Senado Na prática, a legislação fortaleceu um modelo que já desempenhava papel importante na oferta de internet, especialmente no interior. Antes da mudança, porém, as cooperativas podiam atuar apenas junto aos próprios cooperados, o que limitava a ampliação da cobertura e dificultava novos investimentos em infraestrutura. Atualmente, três cooperativas do Ramo Infraestrutura já operam empresas limitadas prestadoras de serviços de telecomunicações, com atendimento conjunto de mais de 74 mil usuários das comunidades rurais do Rio Grande do Sul.    Com as novas regras, as cooperativas passaram a atuar em igualdade de condições com empresas do setor, o que abriu espaço para acelerar projetos de inclusão digital e ampliar o acesso à internet em diferentes regiões do país.  Os impactos dessa transformação vão muito além do uso da tecnologia em si. Hoje, a conectividade está diretamente ligada ao acesso à educação, saúde, serviços públicos, inovação e geração de renda. No campo, a internet já se tornou ferramenta essencial para gestão das propriedades, monitoramento da produção e acesso a mercados.  O senador Flávio Arns, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e relator da proposta no Senado, afirma que a nova legislação representa um avanço importante para o desenvolvimento nacional. “Essa Lei é um marco para o cooperativismo brasileiro ao expandir a participação do modelo cooperativo na oferta de internet e serviços de telecom, especialmente em áreas rurais e regiões com menor cobertura. Agora, elas podem se tornar protagonistas do desenvolvimento tecnológico nacional. Ganha o Brasil, ganha o produtor rural e ganha o cidadão que, até então, estava à margem da revolução digital”.  “A atuação do senador Flávio como relator foi essencial para a construção e o avanço da Lei, fruto de um diálogo importante com o cooperativismo. A proposta traz segurança jurídica para a atuação das cooperativas no setor e abre espaço para novos modelos de atendimento e expansão da conectividade no país”, destaca o coordenador e Ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade.  A construção da nova norma contou com a articulação do Sistema OCB, de cooperativas do ramo de infraestrutura e de entidades ligadas ao setor de telecomunicações. O tema não é novidade para o cooperativismo: esteve por muitos anos na Agenda Institucional do Sistema OCB como uma prioridade, e o movimento esteve à frente dessa pauta desde o início — da concepção do texto até a sanção da Lei. O PL 1.303/2022 avançou no Congresso a partir de um diálogo técnico e político construído ao longo do tempo, com o objetivo de modernizar a atuação das cooperativas no setor e garantir que pudessem competir em igualdade de condições com os demais players do mercado.     Saiba Mais: Seminário reforça papel do cooperativismo no debate político de 2026 Avanços da Reforma Tributária preservam competitividade do coop agro Câmara aprova Medida Provisória do frete mínimo