Terminou nesta quinta-feira (25/3), no Minascentro em Belo Horizonte, o11º Congresso Pan-Americano do Leite, organizado pela Federação Pan-Americana do Leite (Fepale), com apoio do Sistema Ocemg/Sescoop-MG e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Segundo o presidente da Fepale, Vicente Nogueira Netto, essa foi a maior edição em termos de participantes, quase 2 mil congressistas e os ensinamentos e as experiências compartilhados serão preponderantes para o fortalecimento do setor lácteo em toda a América Latina.

Um dos pontos altos do Congresso foi o painel “ Estratégias das cooperativas para crescer e enfrentar os desafios dos negócios atuais”, que teve como palestrantes o presidente da Itambé, Jacques Gontijo; a vice Presidente Internacional Land O`Lakes (USA), Carol Kitchen; o Gerente Geral pela Latino América – Fonterra, Mario Perez; o sub-gerente da área de produção de leite e RRCC Conaprole (Uruguai), Enrique Malcuori e como moderador o presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, Ronaldo Scucato.
O painel foi permeado por três assuntos distintos e que se complementaram nas falas dos palestrantes. A questão da aglutinação como estratégia de sobrevivência no mercado altamente competitivo foi abordada pelo presidente da Itambé, Jacques Gontijo, que também fez coro à fala do sub-gerente da área de produção de leite e RRCC Conaprole-Uruguai, Enrique Malcuori, no tocante à gestão como fator de eficiência e produtividade no segmento lácteo.

Malcuori pontuou a necessidade de inovação no mundo dos negócios o que está, segundo ele, estrategicamente atrelado a estruturação do capital nas organizações. No entanto, lembrou que buscar investimentos, capitalizar e inovar implica em riscos, que devem ser encarados como oportunidades.

A vice Presidente Internacional Land O’ Lakes (USA), Carol Kitchen -  a segunda maior cooperativa americana, presente em 60 países com mais de 200 empresas e 9 mil empregados -  falou sobre os desafios e as estratégias utilizadas pela cooperativa para crescer e prosperar. “É preciso estar sempre atento às mudanças e definir os caminhos aonde se quer chegar. Olhar o mercado com visão crítica, avaliar as condições existentes para atender as suas expectativas e buscar habilidades para superar os desafios. Primeiro é preciso enxergar o negócio nas cooperativas”, ponderou.

O presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, Ronaldo Scucato, encerrou os trabalhos da mesa reforçando a fala de Kitchen. “As cooperativas não são sociedades filantrópicas, pois estão no mercado também para gerar resultados. Nós cooperativistas não somos alpinistas econômicos, mas sim alpinistas sociais. No entanto, é preciso fazer com que os resultados cheguem a todos que fazem parte da cadeia produtiva. Eventos como esses são oportunidades que propiciam ganhos para todos e por isso a Fepale está de parabéns”, disse.

O 11º Congresso Pan-Americano do Leite foi encerrado com palestra do ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, sobre o tema: Equilíbrio entre a Sustentabilidade e Competitividade é possível no setor lácteo? Segundo ele, sim, até porque o Brasil possui um enorme potencial no agronegócio, tem terra, tecnologia, capital social e humano, mas é preciso organização, integração e mais união com foco no que se pretende alcançar. (Fonte: Ocemg)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (24/3), o Projeto de Lei (PL) 727/2007, de autoria do deputado Alfredo Kaefer, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A matéria altera o artigo 6º da Lei 10.833/2003, que instituiu a cobrança não-cumulativa da Cofins e o artigo 5º da Lei 10.637/2002, que instituiu a cobrança não-cumulativa do PIS. 

Desta forma, o projeto permite que as empresas agroindustriais exportadoras utilizem o crédito presumido das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que hoje estão retidos em balanços patrimoniais, para compensar o pagamento de outros tributos administrados pela Receita Federal ou recebam a quantia equivalente em espécie. 

O projeto, que conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), tramita em caráter conclusivo e agora segue, respectivamente, para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

O posicionamento do setor cooperativo em relação às mudanças propostas para a Legislação Ambiental Brasileira foi apresentado pelo consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp, durante o painel sobre o Código Florestal que aconteceu na manhã desta quinta-feira (25/3), no Simpósio de Mercado de Carbono.

De acordo com o consultor, o objetivo da sua participação foi relatar como estão as discussões sobre a alteração no Código Florestal, bem como apresentar os principais pontos que o setor cooperativista defende que sejam modificados ou adaptados. “Estamos numa etapa em que não se discute mais o problema, mas sim as soluções.
 
Os pontos que julgamos prioritários já estão detalhados e temos participado ativamente das discussões com a finalidade de defender o nosso posicionamento”, afirmou. Segundo ele, as propostas do setor foram feitas com base em algumas premissas, sendo que a primeira delas é que a legislação ambiental não pode estar desconectada de um ambiente de socialmente justo e de uma economia viável. “Ou seja, só se pode falar de uma legislação ambiental se a mesma se basear num tripé: social, ambiental e econômico”, disse.

Pontos prioritários – De acordo com Leonardo Papp, a proposta do setor cooperativista para composição da Legislação Ambiental Brasileira abrange sete pontos prioritários. O primeiro deles envolve a questão da Reserva Legal. “O posicionamento do setor cooperativista é que a preservação ambiental não deve ser um ônus exclusivo do produtor, mas de toda a sociedade. Se a defesa do meio ambiente visa o bem de todos, então, todos devem ter ônus de conservar e adotar medidas de proteção ambiental”, afirmou.

O segundo ponto prioritário refere-se a área de preservação permanente, sendo que a defesa do setor cooperativista é que as mesmas sejam adotadas levando-se em conta critérios técnicos e científicos e a realidade histórica de cada  estado. “A proposta é de que cada estado possa definir, de acordo com suas peculiaridades, como irá tratar estas áreas”, comentou o consultor. Os demais pontos prioritários tratam sobre a nova composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, sobre a necessidade de revisão das Unidades de Conservação (UCs), adoção de critérios técnicos e científicos para nortear as discussões sobre a legislação ambiental, e a inserção do ser humano como destinatário final da proteção ambiental, revendo-se assim os princípios que definem a legislação ambiental.

Expectativa – De acordo com o consultor, os trabalhos em andamento envolvem a elaboração de textos jurídicos para embasar os projetos de lei que focam esses pontos prioritários. “Estamos transformando a ideia, ou seja, as nossas propostas, em texto jurídico para dar continuidade aos trabalhos no Congresso Nacional”, disse. Segundo ele, a expectativa é que as propostas do setor sejam incluídas no relatório da Comissão Especial do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Moacir Micheletto. “A expectativa da Comissão é que até a metade do mês de abril o relatório que o deputado Aldo Rebelo está redigindo possa ser aprovado na Comissão, para que seja dada sequência na tramitação no Congresso. O objetivo é que esse assunto seja concluído ainda em 2010, mas como estamos em ano político, não sabemos se o processo eleitoral irá atrasar ou agilizar a aprovação da nova legislação”, concluiu. (Fonte: Ocepar)

“As questões ambientais viraram uma preocupação permanente em todo o mundo e nós dentro do Sistema Ocepar, junto com as cooperativas, tivemos um avanço significativo nesta área”, disse o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, durante o Painel sobre o Código Florestal, realizado na manhã desta quinta-feira (25/3), no Simpósio de Mercado de Carbono, em Curitiba (PR).

O dirigente lembrou que atualmente existe uma área específica dentro do Sistema para tratar de assuntos do meio ambiente, além do fato de existir um grupo de cooperativas que participam ativamente deste processo. “A construção que o cooperativismo do Paraná está fazendo em relação ao meio ambiente é algo consistente e está mudando o perfil de atuação do setor,  tanto no  relacionamento com os órgãos ambientais, quanto em relação aos produtores que estão mais abertos a receber as orientações”, afirmou.

Diálogo – O dirigente destacou ainda que a parceria com os órgãos ambientais foi um dos fatores favoreceu o avanço do setor cooperativista nas questões ambientais. “Tivemos muitas discussões com o secretário do Meio Ambiente, Raska Rodrigues, e também com o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, buscando sempre o diálogo construtivo e produtivo. Vamos torcer para que haja continuidade neste processo, até porque as duas entidades (OCB e Ocepar) estão assessorando o governo federal na constituição de uma legislação ambiental mais consistente e voltada à realidade vivenciada no campo”, disse. (Fonte: Ocepar)

No período em que completa 40 anos, a Organização das Cooperativas Brasileiras, promove o XIII Congresso Brasileiro de Cooperativismo (XIII CBC), com foco na sustentabilidade do cooperativismo e nos desafios gerados pela necessidade da inovação. Maurício Landi, coordenador do evento, concedeu entrevista à RádioCoop e abordou as razões para a realização do evento em 2010, os pontos que serão discutidos e o envolvimento das cooperativas no XIII CBC.

Clique aqui para ouvir a entrevista   

No segundo dia do Simpósio de Mercado de Carbono, em Curitiba (PR)  o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, assinou a Portaria N° 51, que estabelece alterações na renovação de Licenciamentos Ambientais. A partir de agora, os técnicos das cooperativas que realizarem curso promovido pelo Crea-PR terão seus pedidos homologados automaticamente.

A medida atende a uma antiga reivindicação da Ocepar. “O processo de renovação é burocrático, pois a análise ambiental é realizada no primeiro licenciamento. Com a portaria, quebramos mais um paradigma, tornando os procedimentos mais eficientes e ágeis. Existia uma demanda para a ampliação da responsabilidade técnica e diminuição do controle efetivo do IAP sobre as questões burocráticas. Atuamos numa linha de ação que busca simplificar as políticas e aumentar as fiscalizações”, afirmou Burko.

O Simpósio foi promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio do Sistema Ocepar e Embaixada Britânica. Iniciado nesta quarta-feira (24/3), teve a programação encerrada no final da manhã desta quinta-feira (25/3), em Curitiba (PR)

Avaliação - Até hoje, o procedimento de renovação dependia de uma avaliação do IAP que, muitas vezes, demorava meses para ser ratificada. “Algumas situações causavam transtornos, por exemplo, no caso de produtores ou cooperativas que haviam requerido financiamento (que para muitas atividades exige licenciamento ambiental). Pela demora na renovação, tinham que pedir favor ao IAP, para que este emitisse uma declaração atestando a regularidade da propriedade”, lembra Burko. “Com a Portaria n° 51, basta que o técnico responsável protocole o pedido junto ao IAP para que a renovação aconteça imediatamente”, enfatiza.

Preparação - No entanto, para que possa requerer a renovação automática, o técnico responsável precisa participar de um curso de preparação organizado pelo IAP em parceria com o CREA/PR (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). Além disso, o pedido de renovação deverá ser requerido até 120 dias antes do vencimento. “Ontem (24/03) teve início o primeiro treinamento de licenciamento ambiental e muitos outros irão ocorrer durante o ano. Se o profissional infringir alguma norma dos procedimentos ou passar informação falsa, será denunciado ao CREA e ao Ministério Público Estadual”, explica.

Competitividade - A assinatura da portaria aconteceu na presença do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, e do gerente de mercados da OCB, Evandro Ninaut. “A Portaria n° 51 trará agilidade ao dia a dia das cooperativas, simplificando os procedimentos e ampliando a eficiência e competitividade do setor”, afirmou Koslovski. (Fonte: Ocepar)

As políticas para a mitigação das mudanças climáticas foram o tema do painel realizado na tarde desta quarta-feira (24/03), no Simpósio de Mercado de Carbono, em Curitiba (PR). Participaram dos debates Marcela Cardoso Guilles da Conceição, da Coordenação Geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia; Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, gerente geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone) e Sérgio Ferreira Cortizo, especialista em políticas públicas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

COP 15 - A representante do Ministério de Ciência e Tecnologia tratou sobre resultados e perspectivas da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 15), mostrando um panorama do que ocorreu e de como foram as negociações. “Dois trilhos foram legalmente estabelecidos por meio das decisões vigentes na COP: um deles dos futuros períodos de compromissos dos países no âmbito do Protocolo de Kyoto. Já o trilho da Convenção estabeleceu os compromissos para além de 2012”, ressaltou Marcela no início de sua explanação. Ainda de acordo com ela, o Brasil defendeu compromissos mais ambiciosos de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa e também que as discussões devessem se basear na manutenção da integridade ambiental do Protocolo de Kyoto. Abordou ainda a posição do Brasil em relação à mitigação, adaptação, transferência de tecnologia e financiamento.

Copenhague - “No final de janeiro de 2010, o Brasil submeteu ao Secretariado da Convenção dois informes ratificando as ações de mitigação adequadas no contexto nacional, as quais haviam sido propostas na Conferência de Copenhague, realizada em dezembro de 2009. Também manifestou, com as devidas notas de cautela, a sua adesão ao Acordo de Copenhague”, disse Marcela. “As propostas apresentadas em Copenhague foram internalizadas por meio da Lei 12.187/09, que instituiu a Política Nacional sobre Mudanças do Clima. Para alcançar os objetivos, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36% e 39% suas emissões projetadas até 2020”, ressaltou ela durante o painel.

MDL – A representante do Ministério da Ciência e Tecnologia falou ainda sobre os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). De acordo com ela, um projeto brasileiro, o Nova Gerar, foi o primeiro a ser registrado como MDL. “Cerca de 440 projetos brasileiros reduzem anualmente o equivalente a cerca de 7,5% das emissões não florestais brasileiras, que representavam cerca de 45% das emissões do Brasil em 1994. O potencial de redução de emissões dos projetos brasileiros é de cerca de 380 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, que corresponde à cerca de 60% das emissões não florestais brasileiras em 1994”, disse ainda.

Agricultura – No painel sobre mudanças climáticas, o gerente geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone), Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, falou sobre a agricultura brasileira no contexto das negociações climáticas. De acordo com ele, o Brasil apresentou uma meta de redução de emissões à reunião de Copenhague, repassando para a agricultura o cumprimento de parte dela. “Isso provoca uma série de questionamentos. O governo vai dar algum incentivo para que isso ocorra? Vai elaborar uma política de baixo carbono ligada à agricultura ou eu vou poder gerar créditos de carbono e vender no mercado?”, indagou. Além disso, ele ainda destacou outras fases desse processo, que incluem a decisão sobre o uso da terra e o reconhecimento de práticas, como o plantio direto, por exemplo, como benéficas. Também ressaltou a importância de se desenvolver uma metodologia dentro deste contexto.

Mensurar - “É preciso saber como contabilizar isso, o que, Brasil, pode ser feito via Embrapa, as universidades e diferentes centros de pesquisa que possuem expertise nessa área. Assim, quando eu tiver uma decisão sobre o uso da terra que permita práticas ligadas ao manejo do uso do solo como geradoras de crédito, eu terei metodologias que possam mensurar para que eu possa efetivamente trazer para o mercado de carbono e possa gerar benefícios para quem efetivamente adota essas práticas”, acrescentou. Ele também chamou a atenção para a necessidade de um maior envolvimento da sociedade, especialmente do setor privado, na discussão da Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse acompanhamento é importante para a criação de uma agenda de médio e longo prazo”, considerou. 

Lei 12187 - Já Sérgio Ferreira Cortizo, especialista em políticas públicas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente,"

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (24/3), em audiência pública, questões técnicas sobre as 11 propostas que alteram ou revogam o Código Florestal (Lei 4.771/1965) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). Foram convidados para participar da reunião os deputados Moacir Micheletto e Aldo Rebelo, presidente e relator da comissão especial que analisa as propostas, respectivamente.

Os dois expositores, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), exaltaram a iniciativa de realização de audiências públicas da comissão especial em todo o País, uma vez que as informações coletadas nos estados brasileiros são importantes para se criar uma proposta plural em relação à preservação do meio ambiente.

Para Micheletto, existem várias questões que precisam ser debatidas de maneira técnica. “Estamos discutindo parâmetros científicos que vão determinar o aumento ou a diminuição da reserva permanente ou da mata ciliar", avaliou o deputado. Ele também argumentou sobre a necessidade de se criar mecanismos de compensação para os produtores rurais em razão das limitações econômicas decorrentes da proteção ao meio ambiente.

Já o deputado Aldo Rebelo ressaltou que é necessário dar peso semelhante às questões ambientais e sociais. Ele questionou a dificuldade que os estados amazônicos enfrentam para construir uma hidrovia, enquanto os paulistas teriam mais facilidade para construir novas rodovias.

Além dos convidados, participaram da audiência os deputados Sérgio Petecão, Asdrubal Bentes, Perpétua Almeida, Paulo Piau, Nlido Campos, Marcelo Serafim, João Valente e Ricardo Tripoli. Na próxima segunda-feira (29/3), os deputados da comissão especial voltam a discutir o tema em Curitiba com técnicos da Empresa Brasileria de Pesquisa Agropecuária(Embrapa). (Com informações da Agência Câmara)
 

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Reinhold Stephanes, o representante do Ministério de Minas e Energia (MME), Cláudio Scliar, e senadores participaram de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no Senado Federal, para debater as perspectivas para o setor de fertilizantes, diante da necessidade de tornar o Brasil auto-suficiente nas matérias-primas desse insumo.

De acordo com Reinhold Stephanes, o Brasil dispõe de jazidas para se tornar menos dependente e até mesmo auto-suficiente em fertilizante, o que, para o ministro, é um fator importante para diminuir o custo de produção, que pode ser até 30% maior caso o País continue importando o insumo.

O ministro garantiu que, até o fim deste mês, será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um anteprojeto de lei propondo a criação de uma agência reguladora e um órgão responsável pelo gerenciamento de medidas político-administrativas específicas para o setor. Sobre a possibilidade de criação de uma empresa estatal para explorar as jazidas minerais, o ministro descartou a ideia, pois disse que a preocupação do governo é equilibrar o jogo de mercado entre produtores e consumidores de fertilizantes.

Sobre a produção desse insumo, o secretário de Mineração e Geologia do MME, Cláudio Scliar, disse que a Petrobras já assumiu o compromisso de construir duas usinas para a produzir uréia e amônia, componentes dos nitrogenados (NPK - Nitrogênio, Fósforo e Potássio). Ele disse que a mineração pode ser feita de forma sustentável e citou como exemplo a mina de nióbio no município de Araxá, que convive normalmente com o balneário.

Scliar garantiu que este ano o ministro Edson Lobão vai apresentar a proposta do novo marco regulatório para o setor mineral na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), no Senado Federal. Segundo ele, trata-se de um novo modelo para o aproveitamento da riqueza mineral que pertence à União e que a proposta procura dar capacidade de regulação dos minérios no interesse do povo brasileiro.

Representando a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), estiveram presentes na reunião os senadores Gilberto Goellner, Neuto do Conto e Valter Pereira, que elogiaram a preocupação do governo em relação à questão dos fertilizantes. Os integrantes da Frencoop também defenderam a obtenção da auto-suficiência na produção desses insumos, pediram atenção em relação à tributação sobre os resíduos tóxicos e sugeriram a criação de linhas de crédito para que cooperativas e consórcios possam investir na área. (Com informações da Agência Câmara)

Alternativas para facilitar a operacionalização dos recursos do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) e uma avaliação do plano de diretrizes para reestruturação das cooperativas agropecuárias gaúchas foram temas em debate durante uma reunião de lideranças do Comitê Gestor das Cooperativas do Rio Grande do Sul, na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF), nesta terça-feira (23/3). 

Participaram da reunião presidentes do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergílio Perius, da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro-RS), Rui Polidoro, os secretários executivo da OCB, Renato Nobile, e adjunto de Política e Economia do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o presidente da Central Sicredi/RS, Orlando Muller, o gerente da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, Antônio Pontóglio, e o coordenador geral de Análises Econômicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcelo Guimarães.

O governador do Mato Grosso  (MT), Brairo Maggi, entregou na noite desta quarta-feira (24/3), os títulos honoríficos da 1ª edição do Prêmio Cloves Vettorato. Três cooperativas que fazem parte da Organização das Cooperativas do Estado do Mato Grosso (OCB/MT) foram homenageadas: Cooperativa Agropecuária Mista de Terra Nova do Norte (Coopernova), Cooperativa Agropecuária do Noroeste de Mato Grosso (Coopernoroeste) e Cooperativa dos Agricultores Ecológicos do Portal da Amazônia (Cooperagrepa), de Terra Nova do Norte.

O prêmio foi instituído com o objetivo de homenagear pessoas físicas, entidades civis e empresas âncoras que se destacaram no ano de 2009, por suas ações em prol do Desenvolvimento Sustentável do Estado. Vettorato faleceu em abril de 2008. Ele foi assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária, diretor e um dos fundadores da Fundação Mato Grosso, secretário de Estado de Desenvolvimento Rural. Idealizador do Programa de Desenvolvimento MT Regional concretizou a criação dos 15 consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico e socioambiental, beneficiando 139 Municípios, entre outros. (Fonte: OCB/MT)

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a  versão 3.0 do Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, as cooperativas estão com dificuldade ao acesso do programa e, por isso, impossibilitadas de atualizar dados referentes aos atos de inscrição, alteração e baixa dos contribuintes. O especialista tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos, informa que a entidade está em contato com a Receita Federal para que seja resolvido o problema.

Santos cita uma alternativa que pode ser utilizada em alguns estados: trata-se do Cadastro Sincronizado Nacional, criado pela RFB para reduzir a burocracia e o tempo de abertura, alteração e baixa de empresas. Ele também alerta que o programa ainda está em fase de implementação e, em virtude diisso, não estão funcionando plenamente em alguns estados. “O sistema é uma sincronização entre os diversos cadastros existentes para que todos possam acessar as mesmas informações cadastrais, mas existem várias adequações que os estados devem realizar para que o programa funcione plenamente", disse.

Mais informações podem ser obtidas no site https://www16.receita.fazenda.gov.br.

O gerente de Mercados e coordenador de Programa de Carbono da OCB, Evandro Ninaut, abriu o primeiro painel do Simpósio de mercado de carbono nesta quarta-feira (24/03), em Curitiba (PR). Ele falou sobre os resultados dos Programas de Mercado de Carbono da OCB. “São resultados parciais já que os trabalhos devem ser concluído no próximo mês de junho”, afirmou Evandro.

Apesar disso, ele considera que as metas tem sido atingidas até o momento. “O projeto tem alcançado o seu objetivo porque a ideia é fazer a difusão da informação sobre a questão de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e nós estamos conseguindo conscientizar os produtores sobre isso. É um trabalho que começou em 2007 e, até mesmo a vinda da embaixada britânica em nos apoiar e trazer aporte financeiro para o nosso projeto, significa que isso tem ressoado inclusive lá fora”, afirmou.

Governo – Evandro salientou ainda a necessidade de um envolvimento maior por parte do governo federal nessa área. “Não que o governo não queira pois está bem sensibilizado para isso. Só que a máquina do gover-no é bem pesada. Mas nós temos aqui a presença de Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do De-senvolvimento Agrário, o Banco do Brasil. Temos outras instituições presentes mostrando que é possível fa-zer essa difusão de informação porque todos tem interesse nisso. Os produtores tem interesse na questão eco-nômica, também na questão de preservação do meio ambiente porque eles precisam dos meios naturais para sobrevida até mesmo para o futuro de seus filhos e assim por diante. E o governo até mesmo para mostrar que nós temos condições de desenvolver uma produção sustentável. Isso é um esforço global. Todos tem interesse, então nós precisamos encontrar a chave para que todos possam participar satisfeitos”, ressaltou.

Oportunidade – Ainda de acordo com o gerente da OCB, estudos revelaram que o mercado de carbono representa uma grande oportunidade de negócio para os produtores brasileiros. “O protocolo de Kyoto deu oportunidade para que os países emergentes pudessem ter o crédito de carbono, então ser beneficiado disso. Se o Brasil é um país emergente, por que não envolver o sistema cooperativista nisso? Só isso seria suficiente. Agora, quando você faz estudos de impacto de mercado demonstra claramente que a médio e longo prazo é possível realmente obter retorno financeiro. Isso é renda para o produtor. Então nós estamos ampliando a renda do produtor, ou seja, estamos reduzindo o custo de produção dele”, completou.

Cooperativas – Em sua explanação, Evandro falou sobre os projetos-piloto que estão sendo desenvolvidos no Paraná: um deles, o MDL para suinocultura, executado na Copagril, em Marechal Cândido Rondon, envol-vendo 18 produtores de suínos que possuem rebanho de 100 a 200 cabeças, onde todo o esterco é direcionado para bacias anaeróbicas, deixando de emitir 7870 toneladas de CO2 na atmosfera. Também apresentou dados do MDL Florestal, desenvolvido com associados das cooperativas C.Vale, de Palotina, e Copacol, de Cafe-lândia, desde agosto de 2008, em parceria com a Ocepar e Embaixada Britânica. O MDL Florestal é um pro-grama destinado a englobar toda a área de Mata Atlântica do país, que envolve 17 estados brasileiros, cobrin-do uma área onde está 62% da população brasileira e mais de 50% das cooperativas. O resultado esperado é a recuperação das áreas degradas na Mata Atlântica, pretendendo chegar a 17 hectares por meio do projeto pro-gramático. (Fonte: Ocepar)

Um novo princípio para o cooperativismo está sendo elaborado por uma comissão da ACI Américas. A Aliança Cooperativa Internacional para o continente americano vai apresentar a proposta na próxima Assembleia Geral da organização, que acontecerá em novembro, na Argentina. O tema do 8° Princípio é a preservação do meio ambiente.

“Há uma preocupação crescente do movimento cooperativista com respeito às questões ambientais. No último encontro geral que realizamos (em 2009, na cidade de Guadalajara, no México) os participantes decidiram criar o Pacto Verde Cooperativo e também sugeriram o novo princípio”, explica o diretor regional da ACI Américas, Manuel Mariño.

Ele repassou a informação na manhã desta quarta-feira (24/3), em Curitiba (PR), ao participar do Simpósio de mercado de carbono promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio do Sistema Ocepar e Embaixada Britânica.

Prioridade - Segundo o dirigente, o impacto do desequilíbrio ambiental – aquecimento global, poluição da água e do ar, entre outros – faz do meio ambiente um assunto prioritário para o cooperativismo, o que justificaria a inclusão do 8° Princípio. “A preservação ambiental deve ser pensada e compreendida em termos estratégicos e competitivos”, afirma.
 
De acordo com Mariño, a proposta tem boas possibilidades de ser aprovada na assembleia regional em novembro, mas sua aceitação dependerá de uma decisão da ACI Mundial, em Assembleia Geral que ocorrerá em 2011. “Penso que teremos o apoio das cooperativas européias, mas não é uma tarefa fácil modificar ou incluir um princípio. É uma proposta da ACI Américas que dependerá de uma decisão do cooperativismo mundial”, enfatiza.   

Princípios - Atualmente, os princípios que norteiam o cooperativismo, aprovados no Congresso realizado em comemoração ao Centenário da Aliança Cooperativa Internacional, em setembro de 1995, são: adesão livre e voluntária; gestão democrática; participação econômica dos associados; autonomia e independência; edu-cação, formação e informação; intercooperação; e interesse pela comunidade.

Pacto Verde Cooperativo – Durante sua palestra no Simpósio de mercado de carbono, na manhã desta quar-ta-feira (24/03), o diretor da ACI explicou o que é o Pacto Verde Cooperativo, que prevê um conjunto de ações e atitudes das cooperativas na preservação ambiental. A iniciativa, criada durante o Encontro de Gua-dalajara, visa sensibilizar as cooperativas sobre a importância da preservação ambiental.

“A cooperativa que assina o Pacto se compromete a promover ações de educação e responsabilidade ambiental, adotando condutas que evitem e reduzam o desperdício e a contaminação do meio ambiente”, relata. “No Brasil, o Sistema Unimed firmou o Pacto e pretendemos divulgar e ampliar o número de cooperativas signatárias do acordo. Em toda a América, 68 organizações cooperativas aderiram ao Pacto”, diz. “Espero que mais cooperativas brasileiras desejem conhecer e fazer parte do Pacto, porque o cooperativismo do Brasil tem um papel fundamental em todo o Continente, pela sua força e organização”, finalizou Mariño. Mais informações sobre o Pacto Verde podem ser obtidas no site da ACI: www.aciamericas.coop.  (Fonte: Ocepar)

Teve início na manhã desta quarta-feira (24/3), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba (PR), o Simpósio de mercado de carbono, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio da Ocepar e Embaixada Britânica. O evento reúne especialistas de várias instituições e visa disseminar as experiências dos Programas de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o sistema cooperativista; os posiciona-mentos e atualizações sobre a COP 15 e Código Florestal.
 
“Não tenho dúvida de que será muito proveitosa essa troca de experiências. Pessoas foram convidadas para trazerem seu conhecimento técnico, o que permiti-rá esse intercâmbio de informações que, para nós, é fundamental. O mercado de carbono é um assunto muito novo que nós carecemos conhecer melhor, aprendermos cada vez, para que possamos levar isso como uma melhoria e um benefício para os nossos cooperados e para as nossas cooperativas”, afirmou o secretário executivo da OCB, Renato Nobile, na abertura do evento, representando o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. De acordo com ele, a OCB também está envolvida com a construção do novo Código Ambiental, se mobilizando no sentido de evitar que os agricultores sejam prejudicados. “Eles não são os vilões e não podem ser penalizados. Por isso, estamos apoiando o trabalho dos deputados Moacir Micheletto e do Aldo Rebelo, que está finalizando a relatoria do projeto de lei”, completou Nobile.

Rara oportunidade – Na avaliação do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, o mercado de carbono é um tema extremamente importante para os agricultores cooperados e o evento deverá contribuir para o desenvolvimento das ações de MDL executadas pelo movimento cooperativista. “O simpósio represen-ta uma rara oportunidade em que nós vamos ouvir especialistas que poderão nos dar um direcionamento e nos ajudar no convencimento e na implementação de programas tão importantes como esse”, afirmou ele na abertura do encontro “O assunto é complexo, existe muita dificuldade em fazer isso acontecer na prática, mas temos a responsabilidade de estar sistematicamente nos atualizando para tratar dessa questão”, frisou Koslovski.

Ainda de acordo com ele, os projetos de MDL em andamento ainda não estão se viabilizando por si só. “Os agricultores tem se mostrado receosos em investir num programa dessa envergadura no momento em que ele não tem um retorno imediato. Mas o trabalho da OCB, da Ocepar e de outras organizações tem como obje-tivo discutir onde estão os entraves e quais são as dificuldades para que o programa possa efetivamente acon-tecer”, disse ainda.

Código – Sobre o Código Florestal, Koslovski ressaltou que os agricultores tem tido um comportamento e-xemplar. “Eles estão fazendo um trabalho fantástico, por meio do plantio direto, no recolhimento das embala-gens vazias de agrotóxicos, recuperando áreas degradadas e as nascentes dos rios, fazendo o reflorestamento da mata ciliar. No Paraná já foram plantadas um milhão e cem mil mudas pelo programa estadual de mata ciliar, que conta com o envolvimento das cooperativas. O questionamento que fazemos é sobre o compromis-so da sociedade urbana nesse processo”, afirmou. Ele lembrou que grande parte da poluição é gerada pelas cidades. “A nossa proposta é fazer um chamamento para que toda a sociedade participe desse processo envol-vendo a preservação do meio ambiente”, destacou.

Participantes – Também fizeram parte da mesa de abertura do Simpósio: Marcela Cardoso Guilles da Con-ceição, do Ministério de Ciência e Tecnologia; Alexandre Augusto Júlio Gomes, do Ministério do Desenvol-vimento Agrário; Rosana Clara Vitória Higa, da Embrapa Florestas; Manuel Mariño, diretor regional da ACI Américas; Paulo Roberto Meinerz, superintendente de varejo do Banco do Brasil, representando o vice-presidente de Agronegócio do BB, Luis Carlos Guedes. Estão participando do evento representantes da OCB e de suas organizações estaduais (OCEs), cooperativas, empresas, federações e confederações do agronegócio, instituições financeiras e de pesquisas públicas e privadas, investidores, governo e universidades. O Simpósio encerra na quinta-feira (25/03), às 12h30. (Fonte: Ocepar)

“O mercado de carbono global será uma ferramenta importante para a redução de gases que provocam o efeito estufa e está crescendo rapidamente em todo o mundo. O mercado global dobrou entre 2007 e 2008. Até 2020, está previsto que cresça para US$ 2 trilhões a US$ 3 trilhões”, afirmou o embaixador do Reino Unido, Alan Charlton, na abertura do Simpósio de mercado de carbono iniciado nesta quarta-feira (24/03), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. Impossibilitado de participar pessoalmente do evento, ele gravou uma mensa-gem em vídeo para saudar os participantes do encontro. 

Desafio - “As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios que o mundo enfrenta pois põem em risco a prosperidade global. Se não nos preocuparmos em reduzir as emissões de gases estaremos sujeitos a secas, inundações e perdas de colheita. É por isso que o Reino Unido decidiu cortar as suas emissões em 32% até 2020 e 80% até 2050 e propôs um fundo de US$ 100 milhões ao ano para ajudar as nações em desenvol-vimento a lutar contra essas mudanças”, disse Charlton. De acordo com ele, a transição para uma economia de baixo carbono não significa sacrificar o crescimento ao restringir as pressões dos países ricos aos pobres. “É do interesse de todos enfrentarmos essa ameaça juntos. O comprometimento do Brasil em reduzir o cresci-mento das emissões em 39% até 2020, incluindo a redução de desmatamento em 80%, é realmente ambicioso e também representa uma oportunidade para setores chaves da economia principalmente, o florestal”, ressal-tou. 

MDL Florestal – Charlton também comentou sobre o programa MDL Florestal, desenvolvido pela OCB em parceria com a embaixada do Reino Unido. “Esse ambicioso programa está ajudando produtores ligados à OCB a terem acesso à capacitação, à metodologia e ao programa de MDL Florestal, desenvolvidos e testados por esse projeto. Esperamos que o projeto apoie fazendeiros a recuperar vastas áreas de mata atlântica e ajudar outros a entender como podemos usar mercados de carbono para reduzir nossas emissões e recuperar áreas degradadas de maneira mais eficaz”, afirmou. “Espero que esse simpósio seja um importante espaço de dis-cussão entre cooperativas, governos, instituições financeiras, especialistas do mercado de carbono, represen-tantes do agronegócio para podermos entender mais como podemos trabalhar em conjunto para tornar a agri-cultura mais produtiva e mais sustentável agora e para as gerações futuras. O reino Unido e o Brasil tem muito que aprende um com o outro”, completou o embaixador do Reino Unido. (Fonte: Ocepar)

As diretrizes para implantação de projetos de MDL Florestal – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em cooperativas agropecuárias foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (24/03), durante o Simpósio de Mercado de Carbono, evento promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio da Ocepar e Embaixada Britânica.

Durante o evento, que acontece na Ocepar, em Curitiba, o diretor da Green Iniciative, Magno Castelo Branco, contou como ocorreu a implantação do Programa de Carbono da OCB em duas cooperativas paranaenses (C.Vale e Copacol) e mostrou os resultados obtidos com a ação. “O Paraná é piloto nesta ação. Conseguimos atuar em 17 propriedades, recompondo 19,21 hectares de mata ciliar, área 30% maior do que inicialmente foi previsto pelo Programa. Ao todo, foram plantadas 32 mil mudas de árvo-res, o que deve gerar, num prazo de 30 anos, 6,4 mil toneladas  de CO2e”, disse.

O Programa – O Programa de Carbono da OCB insere as cooperativas num novo mercado e promove a difusão do conhecimento sobre mudança climática, Protocolo de Kyoto e o chamado Mecanismo de Desenvolvi-mento Limpo Florestal, também conhecido por  mercado de créditos de carbono.  O objetivo é estimular a implantação, no âmbito das cooperativas agropecuárias brasileiras, de projetos que diminuam o passivo ambi-ental e, consequentemente, reduzam as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para a redução de seus efeitos ambientais e gerando ganhos financeiros por meio da comercialização de créditos de carbono. 

Cálculos – A primeira etapa do programa constituiu no levantamento de cenários para avaliar a viabilidade econômica, com destaque para os custos de restauro e retorno financeiro. 

Implantação – “Fizemos também um mapeamento das àreas do bioma Mata Atlântica para apurar o potencial sequestro de carbono neste bioma. Para nossa surpresa, constatamos que no Paraná este potencial é bastante elevado”, disse Castelo Branco. De acordo com ele, a metodologia de implantação de projetos de MDL utili-zada nas cooperativas paranaenses serve de modelo para o restante do país.

O passo inicial da ação é diagnos-ticar dentro do estado a ser trabalhado as áreas que necessitam de recomposição da mata ciliar, ou seja, que apresentam passivos ambientais, e buscar o apoio das cooperativas agropecuárias para o desenvolvimento do programa. Os passos seguintes envolvem trabalhos de informação e capacitação das cooperativas, entrevistas com proprietários, seleção das áreas elegíveis, e por fim implantação do restauro. “A conclusão que chegamos é que o MDL pode ser um forte instrumento financeiro e também de eliminação dos passivos ambientais. E além de contribuir com o meio ambiente, os projetos podem agregar valor à propriedade e à atividade rural”, conclui Castelo Branco.  (Fonte: Ocepar)
 

A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) inicia nesta quarta-feira (24/3), às 17h, no Hotel Matsubara, em São Paulo, uma série de palestras com o tema "O Cenário Político e o Cooperativismo". Os eventos serão conduzidos pelo cientista político David Fleischer. De acordo com o presidente da Ocesp,  Edivaldo Del Grande, as palestras têm o objetivo de municiar o cooperado de informações mais detalhadas sobre a política em ano eleitoral.

Além de São Paulo, as palestras serão realizadas em Marília, na quinta-feira (25/3), às 15h30, no Quality Sun Valley Hotel, e em Ribeirão Preto, na sexta-feira (26/3), no Araucária Plaza Hotel, no mesmo horário.

Del Grande defende que as 1.020 entidades associadas à Ocesp e seus três milhões de cooperados trabalhem para eleger o maior número possível de parlamentares defensores do setor. "Temos uma frente estadual do cooperativismo na Assembleia e uma federal, na Câmara. Mas temos também deputados que não são dessas frentes e que nos ajudam", disse.

Sobre a realização do evento, a RádioCoop ouviu o coordenador das palestras Julio Gushiken. Clique aqui para ouvir

Audiência pública realizada nesta terça-feira (23/3) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados, evidenciou as divergências em torno das resoluções 195 e 196, editadas no ano passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As normas regulamentaram o funcionamento dos planos de saúde e das chamadas administradoras de benefícios – empresas que fazem a intermediação entre as operadoras e os usuários. O assunto também é pauta na Radiocoop.

Segundo José Abel Ximenes, diretor presidente da UNIMED Cerrado e representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na reunião, não é possível que ainda não se reconheça o trabalho das cooperativas de saúde, que totalizam 377 instituições, 107 mil médicos e 36% da saúde suplementar no país. Ximenes explicou que as cooperativas estão enquadradas no 3º setor da economia e que por isso deve haver um reconhecimento de sua especificidade e características próprias. Para ele, o setor deve ser mais valorizado, uma vez que as cooperativas de saúde não são empresas comuns, mas que também possuem as dimensões política, social, associativista e educativa.

O senhor José Cláudio de Oliveira, assessor jurídico da UNIMED do Brasil, apresentou os problemas que as resoluções 195 e 196 apresentam para o desenvolvimento do trabalho das cooperativas de saúde. Em relação à resolução 195, o expositor mencionou inicialmente a dificuldade apresentada, nos artigo 14, com a imposição de que haja apenas uma fatura, destinada à empresa contratante, e não faturas individuais aos beneficiários, em planos coletivos de saúde. Com relação ao artigo 19, Oliveira indicou problema com a falta de flexibilização para reajustes contratuais. De acordo com assessor, as resoluções criam uma reserva de mercado para as administradoras de benefícios, restringem a livre iniciativa das cooperativas e representam um retrocesso e uma restrição ao crescimento da saúde suplementar no país.

Representando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Alfredo Cardoso, negou que as normas tenham criado reserva de mercado para as administradoras. Segundo ele, tanto empresas quanto entidades associativas podem continuar contratando serviços de saúde diretamente com as operadoras. Cardoso argumentou que o objetivo das resoluções foi tornar as regras mais claras e garantir os direitos dos consumidores e a Procuradoria Geral da República já emitiu parecer favorável à constitucionalidade das resoluções. Segundo ele, a PGR reafirmou que as novas normas atingem apenas os novos usuários, não interferindo nos contratos antigos.

O debate também dividiu os deputados presentes. A deputada Rita Camata, autora do pedido de realização da audiência e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirmou que a agência reguladora apenas cumpriu o seu papel ao editar as normas. No entanto, ela se disse preocupada com a possibilidade de quebra de contrato alegada pelas operadoras. Já o deputado Lelo Coimbra, também  integrante da Frente, disse que as normas atendem interesses das administradoras de benefícios, que, segundo ele, oneram os planos de saúde e os consumidores, e impedem a negociação entre as partes, "sob o argumento de regulação, que é o mais cínico dos argumentos". O parlamentar é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 2400/10, que susta os efeitos das duas resoluções e está em análise na comissão.

Disseminar as experiências dos programas de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o sistema cooperativista. Este é um dos objetivos do Simpósio de Mercado de Carbono, uma iniciativa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) com o apoio da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e Embaixada Britânica, que tem início hoje (24/3) e vai até esta quinta (25/3), na sede da Ocepar, em Curitiba (PR). Na oportunidade, também serão abordados os posicionamentos e atualizações sobre a COP 15 e o Código Florestal, e estabelecido um protocolo de intenções com o governo e o Banco do Brasil.

Os casos de sucesso desenvolvidos pelas cooperativas agropecuárias que já atuam nesse segmento serão apresentados pelo gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut. Ele vai falar do histórico dos programas de mercado de carbono da OCB, metodologia de implementação de projetos de MDL florestal em cooperativas desse ramo, desenvolvimento de projetos de carbono social para o setor, entre outras questões.

O evento é destinado a representantes das organizações estaduais do Sistema OCB, cooperativas, empresas, federações e confederações do agronegócio, instituições financeiras e de pesquisas públicas e privadas, investidores, governo, universidades e especialistas atuantes no mercado de carbono.

A OCB - Desenvolve projetos em conjunto com cooperativas baseados em três objetivos: Ambiental - propiciar às cooperativas a redução das emissões de Gases Efeito Estufa (GEE) e de resíduos da produção agropecuária e agroindustrial. Isso contribui para a mitigação de seus passivos ambientais, das mudanças climáticas do planeta, e garante a sustentabilidade dos recursos renováveis; Econômico - prospectar novas oportunidades de mercado para as cooperativas; Social - promover o desenvolvimento das cooperativas e das comunidades onde estão inseridas, permitindo o acesso do pequeno produtor a todos os benefícios gerados pelas novas práticas de atuação.

Contato:

* OCB: Gabriela Prado, Gerência de Comunicação – Sistema OCB / (61) 3217-2138

* Ocepar: Samuel Zanello, Gerência de Comunicação – Sistema Ocepar - (41) 3200-1150